Questões de Concurso Sobre comércio internacional (exterior)
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A Organização Mundial do Comércio (OMC) define avaliação da conformidade como qualquer atividade com objetivo de determinar, direta ou indiretamente, o atendimento a requisitos aplicáveis.
Considerando os conceitos de avaliação de conformidade, julgue os itens a seguir.
Se, por um lado, a avaliação da conformidade pode assegurar ao consumidor que o produto, processo ou serviço esteja de acordo com requisitos previamente estabelecidos, por outro, ela impõe um ônus ao setor produtivo, que deve adequar-se a esses requisitos.
Com relação a drawback e a regimes aduaneiros especiais, julgue os itens que se seguem.
Entreposto aduaneiro é um regime aduaneiro especial que permite o depósito, em local determinado, de mercadorias destinadas exclusivamente à exportação, com suspensão do pagamento dos tributos.
Com relação a drawback e a regimes aduaneiros especiais, julgue os itens que se seguem.
O regime de trânsito aduaneiro pode ser aplicado à passagem pelo território nacional de mercadoria procedente do exterior e destinada a um país do MERCOSUL.
Com relação a drawback e a regimes aduaneiros especiais, julgue os itens que se seguem.
O regime aduaneiro especial de drawback consiste em incentivo às importações por meio da aplicação da isenção tributária, da suspensão tributária ou da restituição tributária.
Julgue os itens a seguir, quanto a noções de REPETRO e regimes aduaneiros atípicos.
O depósito afiançado (DAF) destina-se, sob autorização da autoridade aduaneira, à guarda de materiais de manutenção de embarcações utilizadas no transporte comercial internacional sob a responsabilidade de empresas autorizadas a atuar nesse setor.
Julgue os itens a seguir, quanto a noções de REPETRO e regimes aduaneiros atípicos.
Depósito alfandegado certificado (DAC) é um regime aduaneiro atípico que permite a estocagem de peças e materiais de reposição para veículos, máquinas e equipamentos.
Julgue os itens a seguir, quanto a noções de REPETRO e regimes aduaneiros atípicos.
O REPETRO pode ser aplicado às máquinas destinadas a atividades de pesquisa de jazidas de petróleo, mas não se aplica a suas peças e equipamentos sobressalentes.
Considerando a estrutura do comércio exterior brasileiro, julgue os próximos itens.
Compete à Secretaria da Receita Federal fiscalizar se os incentivos fiscais concedidos às importações estão sendo corretamente utilizados.
Considerando a estrutura do comércio exterior brasileiro, julgue os próximos itens.
São funções da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) a implementação de mecanismos de defesa comercial e o apoio ao exportador submetido a investigação de defesa comercial no exterior.
De acordo com a cláusula CIF (cost, insurance, freight), o vendedor é responsável pela emissão e pelo pagamento das custas referentes à obtenção de documentos que, emitidos no país de origem ou no de embarque, são necessários para a entrada da mercadoria no país de destino.
No caso de emprego da fórmula CFR (cost and freight), correm por conta do vendedor as despesas relativas à colocação da mercadoria a bordo do navio e o valor do frete até o porto de destino.
De acordo com a condição FAS (free alongside ship), são de responsabilidade do comprador todas as despesas que forem efetuadas até o momento da colocação da mercadoria, liberada para exportação, no cais do porto de embarque, ao lado do costado do navio, no seu ponto de atracação.
Acerca das operações de leasing financeiro e operacional e drawback, julgue os itens subseqüentes
A oficialização da concessão do drawback não assegura a obtenção de cota de importação para mercadoria ou de exportação para produto sujeito a contingenciamento.
Acerca das operações de leasing financeiro e operacional e drawback, julgue os itens subseqüentes
Entre as três modalidades de drawback no Brasil, a de isenção pode ser aplicada sem cobertura cambial.
Analise as afirmativas:
I. As zonas de processamento de exportação, depósito franco e área de livre comércio são considerados regimes aduaneiros criados para atender determinadas situações econômicas de pólos regionais.
II. Os produtos originários da zona franca de Manaus e da área aduaneira da Terra do Fogo, que entram no Mercosul obedecem à respectiva legislação deste mercado.
III. A margem de preferência é o princípio onde as alíquotas aplicadas dentro da zona de livre comércio são sempre diferentes e inferiores àquelas praticadas com países fora da zona livre de comércio.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
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