Alternativa Correta: C - certo

Tema Central da Questão: A questão aborda o Depósito Afiançado (DAF) e sua relação com o comércio internacional, especificamente no contexto de regimes aduaneiros atípicos. Esse é um tema importante dentro do comércio exterior, pois envolve o gerenciamento e a regulação de mercadorias que transitam internacionalmente, um conhecimento essencial para o cargo de Supridor(a) - Administrativa.

Resumo Teórico: O Depósito Afiançado (DAF) refere-se a uma instalação autorizada pela autoridade aduaneira destinada a armazenar materiais que serão usados na manutenção de embarcações empregadas no transporte comercial internacional. Este regime permite que materiais fiquem guardados sob controle, sem a necessidade imediata de pagamento de tributos, até que sejam destinados ao uso específico. É uma prática comum em operações logísticas internacionais, garantindo eficiência e redução de custos.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C está correta porque descreve de maneira precisa a função do Depósito Afiançado (DAF). Essa instalação é, de fato, destinada à guarda de materiais de manutenção para embarcações, e sua operação está condicionada à autorização das autoridades aduaneiras. Esta definição está alinhada com as normas que regem os regimes aduaneiros especiais, como previsto na legislação aduaneira brasileira.

Por exemplo, a Instrução Normativa RFB n.º 1.600, de 14 de dezembro de 2015, regula procedimentos especiais em aduanas brasileiras e menciona a importância de regimes como o DAF para o setor de transporte marítimo comercial.

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Correto, é exatamente o que está escrito no art. 490 do Regulamento Aduaneiro.

Obs que pode cair: o prazo de permanência dos materiais no DAF é de até cinco anos