Questões de Concurso Sobre comércio internacional (exterior)

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Q264477 Comércio Internacional (Exterior)
Acerca das isenções do Imposto de Importação, e sobre a internalização da legislação aduaneira aplicável ao MERCOSUL, é incorreto afirmar que:

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Q264476 Comércio Internacional (Exterior)
Sobre o Regime de Tributação Simplificada, o Regime de Tributação Especial e o Regime de Tributação Unificada, analise os itens a seguir, classificando-os como corretos (C) ou errados (E). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.


I. O Regime de Tributação Especial permite a classificação genérica, para fins de despacho de importação, dos bens por ele abarcados, mediante a aplicação de alíquotas diferenciadas do Imposto de Importação, e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS- Importação.


II. O Regime de Tributação Simplificada permite o despacho de bens integrantes de bagagem mediante a exigência tão somente do Imposto de Importação, calculado pela aplicação da alíquota de cinquenta por cento sobre o valor do bem.


III. O Regime de Tributação Unificada é o que permite a importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, mediante o pagamento unificado dos seguintes impostos e contribuições federais incidentes na importação: Imposto de Importação; Imposto sobre Produtos Industrializados; Contribuição para o PIS/ PASEP-Importação e COFINS-Importação.


IV. Apesar de ser tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, o Regime de Tributação Unificada poderá incluir o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação devido pelo optante.

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Q264475 Comércio Internacional (Exterior)
Sobre mercadorias avariadas e extraviadas; alfandegamento; e sobre infrações e penalidades dispostas na legislação aduaneira, é correto afirmar:

Alternativas
Q264474 Comércio Internacional (Exterior)
No que concerne à Jurisdição Aduaneira, é incorreto afirmar que:

Alternativas
Q264473 Comércio Internacional (Exterior)
Sobre os regimes aduaneiros, é incorreto afirmar que:

Alternativas
Q264331 Comércio Internacional (Exterior)
Assinale a opção correta.

Alternativas
Q264330 Comércio Internacional (Exterior)
A propósito das instituições relacionadas a comércio exterior no Brasil, assinale a opção correta.

Alternativas
Q264329 Comércio Internacional (Exterior)
Sobre práticas desleais de comércio e medidas de defesa comercial, é correto afirmar que:

Alternativas
Q264328 Comércio Internacional (Exterior)
Sobre a integração regional nas Américas, assinale a opção correta.

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Q264327 Comércio Internacional (Exterior)
Quanto ao Sistema Geral de Preferências, é correto afirmar que:

Alternativas
Q264326 Comércio Internacional (Exterior)
Sobre o sistema multilateral de comércio e a Organização Mundial do Comércio (OMC), assinale a opção incorreta.

Alternativas
Q264272 Comércio Internacional (Exterior)
Sobre os regimes aduaneiros especiais e os regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais, assinale a opção incorreta.

Alternativas
Q264270 Comércio Internacional (Exterior)
Sobre os regimes aduaneiros especiais, é correto afirmar que:

Alternativas
Q264269 Comércio Internacional (Exterior)
Sobre o Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, e o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio – SISCOSERV, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros (V) ou falsos (F). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.

I. O art. 25 da Lei n. 12.546, de 14 de dezembro de 2011, instituiu a obrigação de prestação de informações para fins econômico-comerciais ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativas às transações entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.

II. A prestação das informações de que trata o caput do art. 25 da Lei n. 12.546, de 14 de dezembro de 2011, também compreende as operações de compra e venda efetuadas exclusivamente com mercadorias e será efetuada por meio de sistema eletrônico a ser disponibilizado na rede mundial de computadores.

III. O SISCOMEX é o instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

IV. No Brasil, em regra, o despacho aduaneiro é processado no SISCOMEX.

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Q264268 Comércio Internacional (Exterior)
Sobre os procedimentos gerais de importação e de exportação, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros (V) ou falsos (F). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.

I. O despacho aduaneiro de importação poderá ser efetuado apenas em zona primária.

II. A declaração de importação é o documento base do despacho de importação e será instruída com a via original do conhecimento de carga ou documento de efeito equivalente; a via original da fatura comercial, assinada pelo exportador; o comprovante de pagamento dos tributos, se exigível; e outros documentos exigidos em decorrência de acordos internacionais ou por força de lei, de regulamento ou de outro ato normativo.

III. A conferência aduaneira na importação poderá ser realizada na zona primária ou na zona secundária.

IV. A verificação de mercadoria, na conferência aduaneira ou em outra ocasião, será realizada por Auditor- Fiscal da Receita Federal do Brasil ou, sob a sua supervisão, por Analista-Tributário, na presença do viajante, do importador, do exportador ou de seus representantes, podendo ser adotados critérios de seleção e amostragem, de conformidade com o estabelecido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Na hipótese de mercadoria depositada em recinto alfandegado, a verificação deverá ser realizada na presença do importador ou do exportador.

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Q264262 Comércio Internacional (Exterior)
Sobre controle aduaneiro de veículos, é incorreto afirmar que:

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Q264261 Comércio Internacional (Exterior)
Sobre território aduaneiro, portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, recintos alfandegados, e administração aduaneira, é incorreto afirmar que:

Alternativas
Q261032 Comércio Internacional (Exterior)
Acerca dos contratos de câmbio, das taxas de câmbio, bem como do SISCOMEX, julgue os itens subsequentes.


A denominada operação de câmbio pronta refere-se à operação liquidada em até dois dias úteis da data de contratação.

Alternativas
Q261031 Comércio Internacional (Exterior)
Acerca dos contratos de câmbio, das taxas de câmbio, bem como do SISCOMEX, julgue os itens subsequentes.


A taxa cambial, definida como preço, em moeda nacional, de uma unidade de moeda estrangeira, tende a diminuir quando há aumento da procura e da oferta da moeda estrangeira considerada, sendo que a oferta aumenta em proporção menor.

Alternativas
Q261030 Comércio Internacional (Exterior)
Acerca dos contratos de câmbio, das taxas de câmbio, bem como do SISCOMEX, julgue os itens subsequentes.


Os contratos de câmbio destinados à contratação entre instituições financeiras do SFN não incluem operações de arbitragem.

Alternativas
Respostas
501: B
502: D
503: A
504: E
505: B
506: D
507: C
508: A
509: D
510: C
511: E
512: E
513: C
514: C
515: C
516: A
517: B
518: C
519: E
520: E