Sobre controle aduaneiro de veículos, é incorreto afirmar q...
Gabarito comentado
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Gabarito: A
O que precisava saber: Era necessário saber que, no controle aduaneiro de veículos, a regra é a entrada ou saída por porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado, mas a legislação admite exceção: o titular da unidade aduaneira jurisdicionante pode autorizar, em casos justificados, a entrada ou saída por local não alfandegado. Também era preciso reconhecer as regras sobre dever de informação do agente de carga e do operador portuário, valor probatório do conhecimento de carga, conteúdo do manifesto de carga e prevalência do conhecimento em caso de divergência.
Critério decisivo: A alternativa incorreta é a que transforma a regra geral em proibição sem exceção. A base afirma que há possibilidade de autorização, em casos justificados, para entrada ou saída de veículo por local não alfandegado.
- Verifique se a alternativa tratou como regra absoluta uma situação em que a base prevê exceção por autorização da autoridade aduaneira.
- Em questões sobre documentação de transporte, diferencie manifesto de carga e conhecimento de carga, porque a base estabelece que, havendo divergência, prevalece o conhecimento.
- Ao analisar deveres informacionais no controle aduaneiro, lembre que a base inclui expressamente o agente de carga e o operador portuário entre os obrigados a prestar informações sobre operações e cargas.
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Comentários
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I - a identificação do veículo e sua nacionalidade;
II - o local de embarque e o de destino das cargas;
III - o número de cada conhecimento;
IV - a quantidade, a espécie, as marcas, o número e o peso dos volumes;
V - a natureza das mercadorias;
VI - o consignatário de cada partida;
VII - a data do seu encerramento; e
VIII - o nome e a assinatura do responsável pelo veículo.
Art. 47. No caso de divergência entre o manifesto e o conhecimento, prevalecerá este, podendo a correção daquele ser feita de ofício.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6759.htm
Questão perigosa, nos ensina a errar! Qualquer banca deve considerar como correta a alternativa A. Esta dizendo qual é a regra. Alguém pode opinar sobre isso?
Não vejo erro no item a, até porque não faz referência expressa ao texto do Regulamento Aduaneiro que fala que a entrada ou saída .... só ocorrerá em porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado.
ESAF.......
Art. 26. A entrada ou a saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados só poderá ocorrer em porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado.
§ 1 o O controle aduaneiro do veículo será exercido desde o seu ingresso no território aduaneiro até a sua efetiva saída, e será estendido a mercadorias e a outros bens existentes a bordo, inclusive a bagagens de viajantes.
§ 2 o O titular da unidade aduaneira jurisdicionante poderá autorizar a entrada ou a saída de veículos por porto, aeroporto ou ponto de fronteira não alfandegado, em casos justificados, e sem prejuízo do disposto no § 1 o .
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