Considerando a Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue o item a seguir.

O cargo de presidente do CFQ é privativo de brasileiro nato.

Considerando a Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue o item a seguir.

Os Conselhos Regionais de Química (CRQs) são órgãos dotados de autonomia administrativa e patrimonial, vinculados ao Conselho Federal de Química (CFQ).

Com relação à Resolução Normativa CFQ n.º 304/2022, julgue o item.

O Auto de Infração é o ato que finaliza o processo administrativo para aplicação de penalidades.

Com relação à Resolução Normativa CFQ n.º 304/2022, julgue o item.

As ações de fiscalização de caráter punitivo têm como objetivo verificar se a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) está dentro do prazo de validade.

Com relação à Resolução Normativa CFQ n.º 304/2022, julgue o item.

A fiscalização do exercício profissional na área da Química será realizada exclusivamente por meio de ações de caráter punitivo.

Com relação à Resolução Normativa CFQ n.º 304/2022, julgue o item.

Cabe ao Agente Fiscal do CRQ esclarecer aos profissionais, estudantes e representantes de pessoas jurídicas sobre a legislação da área Química.

Com relação à Resolução Normativa CFQ n.º 304/2022, julgue o item.

Desenvolver ações orientativas, visando divulgar as atividades profissionais na área da Química para a sociedade em geral é uma competência dos CRQs.

Considerando a Resolução Normativa Conselho Federal de Química (CFQ) n.º 287/2019, julgue o item.

Após o julgamento, o Processo Administrativo será devolvido ao CRQ de origem para a execução da decisão emitida pelo Plenário do CFQ. 

Considerando a Resolução Normativa Conselho Federal de Química (CFQ) n.º 287/2019, julgue o item.

Serão admitidos recursos voluntários ao Conselho Federal contra as decisões proferidas pelos CRQs.

Considerando a Resolução Normativa Conselho Federal de Química (CFQ) n.º 287/2019, julgue o item.

O conselheiro estará impedido de relatar um processo administrativo caso tenha atuado como responsável técnico, perito, testemunha ou representante, ou se tais circunstâncias envolverem seu cônjuge, companheiro, parente ou afins até o terceiro grau, inclusive.

Considerando a Resolução Normativa Conselho Federal de Química (CFQ) n.º 287/2019, julgue o item.

O agente fiscal deve elaborar um termo de fiscalização simplificado, quando forem observadas mudanças nas atividades da pessoa física ou jurídica anteriormente fiscalizada.

Considerando a Resolução Normativa Conselho Federal de Química (CFQ) n.º 287/2019, julgue o item.

Em caso de oposição à fiscalização, é facultado ao agente fiscal do Conselho Regional de Química (CRQ), no momento da fiscalização, elaborar o termo de resistência à fiscalização.

Julgue o item a respeito da Política Nacional de Fiscalização do Sistema CFQ/CRQs. 

A fiscalização punitiva tem como finalidade aplicar as sanções cabíveis às pessoas físicas e jurídicas pelas infrações constatadas à legislação que regula o exercício profissional.

Julgue o item a respeito da Política Nacional de Fiscalização do Sistema CFQ/CRQs. 

A fiscalização preventiva tem como objetivo permitir a regularização de situações que estejam em desacordo com a legislação que regula o exercício profissional, sem a imposição de sanções.

Julgue o item a respeito da Política Nacional de Fiscalização do Sistema CFQ/CRQs. 

A fiscalização do exercício profissional na área da Química se desenvolverá com ações nos âmbitos orientativo, preventivo, corretivo e punitivo.

Julgue o item a respeito da Política Nacional de Fiscalização do Sistema CFQ/CRQs. 

Compete ao agente fiscal do CRQ promover o treinamento de novos integrantes da equipe de fiscalização.

Julgue o item a respeito da Política Nacional de Fiscalização do Sistema CFQ/CRQs. 

O chefe da fiscalização deve ser profissional da Química que, obrigatoriamente, já tenha atuado como agente fiscal.

Julgue o item a respeito da Política Nacional de Fiscalização do Sistema CFQ/CRQs. 

A fiscalização do exercício profissional na área da Química, que inclui ações orientativas, preventivas, corretivas e punitivas, tem como um dos objetivos guiar os profissionais sobre a atuação ética, legal e regular na atividade química.