Considerando a Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue o item a seguir.

Compete aos CRQs julgar, em última instância, os recursos interpostos contra as suas próprias deliberações.

Considerando a Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue o item a seguir.

O CFQ somente poderá deliberar com a presença mínima da maioria absoluta de seus membros.

Considerando a Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue o item a seguir.

O presidente do CFQ somente poderá suspender uma decisão que considere inconveniente mediante autorização prévia da assembleia geral dos delegados regionais.

Considerando a Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue o item a seguir.

O mandato dos conselheiros federais efetivos e dos suplentes será honorífico e durará três anos.

Considerando a Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue o item a seguir.

Entre os nove conselheiros que compõem o CFQ, deverá haver, no mínimo, um terço de engenheiros químicos e um terço de químicos industriais, químicos industriais agrícolas ou químicos.

Considerando a Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue o item a seguir.

O cargo de presidente do CFQ é privativo de brasileiro nato.

Considerando a Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue o item a seguir.

Os Conselhos Regionais de Química (CRQs) são órgãos dotados de autonomia administrativa e patrimonial, vinculados ao Conselho Federal de Química (CFQ).

Com relação à Resolução Normativa CFQ n.º 304/2022, julgue o item.

O Auto de Infração é o ato que finaliza o processo administrativo para aplicação de penalidades.

Com relação à Resolução Normativa CFQ n.º 304/2022, julgue o item.

As ações de fiscalização de caráter punitivo têm como objetivo verificar se a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) está dentro do prazo de validade.

Com relação à Resolução Normativa CFQ n.º 304/2022, julgue o item.

A fiscalização do exercício profissional na área da Química será realizada exclusivamente por meio de ações de caráter punitivo.

Com relação à Resolução Normativa CFQ n.º 304/2022, julgue o item.

Cabe ao Agente Fiscal do CRQ esclarecer aos profissionais, estudantes e representantes de pessoas jurídicas sobre a legislação da área Química.

Com relação à Resolução Normativa CFQ n.º 304/2022, julgue o item.

Desenvolver ações orientativas, visando divulgar as atividades profissionais na área da Química para a sociedade em geral é uma competência dos CRQs.

Considerando a Resolução Normativa Conselho Federal de Química (CFQ) n.º 287/2019, julgue o item.

Após o julgamento, o Processo Administrativo será devolvido ao CRQ de origem para a execução da decisão emitida pelo Plenário do CFQ. 

Considerando a Resolução Normativa Conselho Federal de Química (CFQ) n.º 287/2019, julgue o item.

Serão admitidos recursos voluntários ao Conselho Federal contra as decisões proferidas pelos CRQs.

Considerando a Resolução Normativa Conselho Federal de Química (CFQ) n.º 287/2019, julgue o item.

O conselheiro estará impedido de relatar um processo administrativo caso tenha atuado como responsável técnico, perito, testemunha ou representante, ou se tais circunstâncias envolverem seu cônjuge, companheiro, parente ou afins até o terceiro grau, inclusive.

Considerando a Resolução Normativa Conselho Federal de Química (CFQ) n.º 287/2019, julgue o item.

O agente fiscal deve elaborar um termo de fiscalização simplificado, quando forem observadas mudanças nas atividades da pessoa física ou jurídica anteriormente fiscalizada.

Considerando a Resolução Normativa Conselho Federal de Química (CFQ) n.º 287/2019, julgue o item.

Em caso de oposição à fiscalização, é facultado ao agente fiscal do Conselho Regional de Química (CRQ), no momento da fiscalização, elaborar o termo de resistência à fiscalização.

Julgue o item a respeito da Política Nacional de Fiscalização do Sistema CFQ/CRQs. 

A fiscalização punitiva tem como finalidade aplicar as sanções cabíveis às pessoas físicas e jurídicas pelas infrações constatadas à legislação que regula o exercício profissional.