Questões de Concurso
Sobre legislação profissional em química em química
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Considerando a Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.° 311/2023, julgue o item, acerca do Código de Ética dos Profissionais de Química.
O profissional da área da química responde, individual
ou solidariamente, pelos atos que praticar, autorizar
ou delegar no exercício da profissão, bem como pela
omissão nessas hipóteses.
Acerca da Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.o 312/2023, julgue o item, no que diz respeito aos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.
A revisão terá início por requerimento do interessado
ao presidente do Conselho Regional ou do Conselho
Federal de Química, a depender da instância em que o
processo transitou em julgado, sendo instruída com as
provas cabíveis.
Acerca da Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.o 312/2023, julgue o item, no que diz respeito aos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.
Em até cinco anos, a contar do trânsito em julgado
da decisão, o interessado poderá requerer revisão
do processo ético‑disciplinar com base em fato novo
ou na hipótese de a decisão ter sido fundamentada
em depoimento, exame pericial ou documento cuja
falsidade ficar provada.
Acerca da Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.o 312/2023, julgue o item, no que diz respeito aos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.
As Comissões de Ética Profissional dos Conselhos
Regionais e Federal de Química serão compostas
de seis Conselheiros, nomeados pelo presidente do
respectivo Conselho, sendo três efetivos, com direito
a voto, e três suplentes.
Acerca da Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.o 312/2023, julgue o item, no que diz respeito aos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.
Após a abertura do procedimento ético‑administrativo,
o expediente será encaminhado ao coordenador da
Comissão de Ética Profissional do Conselho Regional de
Química, que poderá convocar o profissional envolvido
para esclarecimentos prévios sobre o conteúdo do
expediente, sendo um ato meramente ordinatório
inquisitorial, sem contraditório, objetivando a coleta
de mais elementos para a apuração prévia, quando
será lavrado um termo de esclarecimentos.
Acerca da Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.o 312/2023, julgue o item, no que diz respeito aos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.
Os procedimentos administrativos e processuais, em
caráter público, serão voltados à apuração de falta de
natureza ético‑disciplinar, no exercício da profissão na
área da química, informada por meio de denúncia ou
representação formulada por qualquer interessado
ou de ofício, quando se tomar conhecimento de fato
que deva ser apurado e contenha indício de infração
praticada por profissional devidamente registrado no
Conselho Regional de Química.
A respeito da Resolução Normativa CFQ n.º 311/2023, julgue o item, acerca do Código de Ética dos Profissionais de Química.
O profissional da área de química deve ter, para com
seus colegas de profissão, a consideração, o apreço,
o respeito mútuo e a solidariedade que fortaleçam a
harmonia e o bom conceito da profissão.
A respeito da Resolução Normativa CFQ n.º 311/2023, julgue o item, acerca do Código de Ética dos Profissionais de Química.
A apuração das infrações ao Código de Ética dos
Profissionais da área de Química compete ao Conselho
Federal de Química.
A respeito da Resolução Normativa CFQ n.º 311/2023, julgue o item, acerca do Código de Ética dos Profissionais de Química.
Quando a responsabilidade técnica a ser assumida
não abranger todas as atividades da área da
química, o profissional não precisará explicitar ao
Conselho Regional de Química quais os limites de
sua responsabilidade.
A respeito da Resolução Normativa CFQ n.º 311/2023, julgue o item, acerca do Código de Ética dos Profissionais de Química.
O profissional da área da química deverá exercer a
profissão de forma crítica, com autonomia, liberdade,
justiça, honestidade, parcialidade e responsabilidade,
ciente de seus direitos e deveres, não contrariando os
preceitos técnicos e éticos que a regem.
A respeito da Resolução Normativa CFQ n.º 311/2023, julgue o item, acerca do Código de Ética dos Profissionais de Química.
A profissão deve ser exercida com honra, probidade
e dignidade, para que sejam mantidos o prestígio e
o elevado conceito da química, respeitando a vida, a
saúde, a segurança, a ordem social, o meio ambiente
e o desenvolvimento sustentável.
Considerando a Resolução Normativa CFQ n.º 312/2023, julgue o item, acerca dos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.
Poderá a comissão de ética profissional, após a
apresentação de defesa, determinar audiências e
diligências, tais como requisição de informações às
entidades, órgãos, partes envolvidas, laudos técnicos,
assessoria técnica e outros que possam instruir
melhor o processo ético‑disciplinar.
Considerando a Resolução Normativa CFQ n.º 312/2023, julgue o item, acerca dos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.
Se o denunciado não apresentar defesa no prazo de
quinze dias ou se opuser ao recebimento da intimação,
o processo correrá à revelia.
Considerando a Resolução Normativa CFQ n.º 312/2023, julgue o item, acerca dos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.
A comissão de ética profissional determinará a
intimação do denunciado por carta com aviso de
recebimento ou por outro meio legal que seja possível
comprovar o seu recebimento, para que, no prazo
de quinze dias, contados do recebimento, apresente
defesa por escrito.
Considerando a Resolução Normativa CFQ n.º 312/2023, julgue o item, acerca dos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.
As comissões de ética profissional dos Conselhos
Regionais e Federal de Química são órgãos
deliberativos e independentes dos respectivos
plenários, por eles instituídas e constituídas, cuja
finalidade será a de processar quaisquer atos
desabonadores da conduta ética do profissional da
área de química.
Considerando a Resolução Normativa CFQ n.º 312/2023, julgue o item, acerca dos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.
No exercício da área de química, o procedimento
ético‑administrativo para a apuração de falta de
natureza ético‑disciplinar somente poderá ser
instaurado mediante atuação de ofício do Conselho
Regional de Química competente.
I. Padronização e controle de qualidade, tratamento prévio de matéria-prima, fabricação e tratamento de produtos industriais.
II. Exame e controle da poluição em geral e da segurança ambiental, quando causadas por agentes químicos e biológicos.
III. Controle de qualidade de águas potáveis, de águas de piscina, praias e balneários.
IV. Atividades de estudo, planejamento, projeto ou especificações de equipamentos e instalações industriais na área de química.
V. Magistério superior das matérias privativas constantes do currículo próprio dos cursos de formação de profissionais de Química, obedecida a legislação do ensino.
Quais estão INCORRETAS?
I. Químico responsável é o profissional de nível superior que exerce direção técnica, chefia ou supervisão da fabricação de produtos químicos, da fabricação de produtos industriais obtidos por meio de reações químicas dirigidas ou de laboratórios de controle químico.
II. O profissional indicado como responsável por determinada empresa deverá declarar por escrito, ao Conselho Regional de Química, que aceita a responsabilidade que lhe é atribuída.
III. A responsabilidade técnica não pode ser dividida quando a empresa tiver mais de um profissional químico.
IV. A responsabilidade técnica de laboratório de controle de análises químicas aplicadas à indústria não pode ser exercida por técnico-químico, mesmo que o laboratório seja de pequena capacidade e execute trabalhos de reduzida complexidade.
V. Os Conselhos Regionais de Química só deverão aceitar indicações de responsabilidade técnica depois de examinar cada caso individualmente e de verificar que as funções a serem exercidas pelo profissional indicado se enquadram dentro das atribuições da categoria a que ele pertença.
Quais estão INCORRETAS?
I. É privativo do químico, dentre outras funções, o tratamento, em que se empreguem reações químicas controladas e operações unitárias, de águas para fins potáveis, industriais ou para piscinas públicas e coletivas, esgoto sanitário e de rejeitos urbanos e industriais.
II. O fato gerador das anuidades devidas ao Conselho de Química é a existência de inscrição no conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício.
III. O profissional que constar como celetista e/ou nomeação em cargo público somente poderá responder tecnicamente na empresa que possuir o respectivo vínculo.
IV. A pessoa física incorrerá em exercício ilegal da profissão quando exercer atividades que ensejarem o registro no Conselho Regional de Química (CRQ) da respectiva jurisdição, ainda que esteja legalmente habilitada em CRQ de outra jurisdição.
Quais estão corretas?
I. O profissional de química não deve aceitar remuneração inferior à estipulada pelos órgãos de classe.
II. Não é permitida atividade profissional em empresa sujeita à fiscalização por parte do órgão técnico oficial junto ao qual o profissional esteja em efetivo exercício remunerado.
III. Os processos de infração ao Código de Ética serão instaurados a partir de denúncias, por escrito, feitas por qualquer pessoa física ou jurídica.
IV. É atribuição da Comissão de Ética do Conselho Regional de Química receber e julgar os Recursos de Infração ao Código de Ética, oriundos dos Conselhos Locais.
V. Na qualidade de prestador de serviço profissional, o profissional de Química deve informar ao seu contratante qualquer ligação ou interesse comercial que possua e que possa influir no serviço que presta.
Quais estão corretas?
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