Questões de Concurso
Sobre legislação profissional em química em química
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É fundamental que o serviço profissional seja prestado de modo fiel e honesto, tanto para os interessados como para a coletividade, e que venha contribuir, sempre que possível, para o desenvolvimento dos trabalhos da química, em seus aspectos de pesquisa, controle e engenharia.
É lícito ao profissional da área de química assumir a responsabilidade técnica por atividade da qual não participe ou não tenha participado.
É vedado ao profissional da área de química atribuir a si formação profissional, qualificação ou título que não possa comprovar, nos termos da Lei.
Quando a responsabilidade técnica a ser assumida não abranger todas as atividades da área de química, o profissional ficará isento do dever de explicitar ao Conselho Regional de Química, bem como a seu contratante, quais são os limites de sua responsabilidade.
A profissão deve ser exercida com honra, probidade e dignidade para que sejam mantidos o prestígio e o elevado conceito da química, respeitando a vida, a saúde, a segurança, a ordem social, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
O profissional da área de química responde, individual ou solidariamente, pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão, bem como pela omissão nessas hipóteses.
A ética na prática da química é fundamental para garantir a segurança, responsabilidade e integridade dos profissionais. Qual das seguintes ações é um exemplo de conduta ética em um laboratório químico?
Em um laboratório, um químico é instruído por seu supervisor a alterar os resultados de uma análise para que correspondam às expectativas do supervisor, embora os dados experimentais não suportem esse pedido. Qual seria a conduta ética mais apropriada de acordo com os princípios de ética profissional?
I. Somente no caso de relevante interesse público, devidamente motivado, o órgão ambiental competente poderá, excepcionalmente, autorizar o lançamento de efluentes acima das condições e padrões estabelecidos nessa resolução.
II. No caso do lançamento de efluentes contendo poluentes orgânicos persistentes (POPs), o órgão ambiental competente exigirá, nos processos de licenciamento ou de sua renovação, a apresentação de estudo de capacidade de suporte de carga do corpo de água receptor.
III. No controle das condições de lançamento, é vedada, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação.
Está correto o que se afirma em
Sobre tal resolução, assinale a afirmativa correta.
A respeito do padrão de potabilidade, assinale a afirmativa correta.
I. Uma solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano refere-se à modalidade de abastecimento coletivo destinada a fornecer água potável, com captação superficial ou subterrânea e a presença de canalização e rede de distribuição.
II. Os padrões organolépticos são caracterizados por provocar estímulos sensoriais que afetam a aceitação para consumo humano, mas que não necessariamente implicam risco à saúde.
III. A vigilância da qualidade da água para consumo humano se refere ao conjunto de atividades exercidas regularmente pelo responsável pelo sistema ou por solução alternativa coletiva de abastecimento de água, destinado a verificar se a água fornecida à população é potável, de forma a assegurar a manutenção desta condição.
Está correto o que se afirma em
Considerando a Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.° 311/2023, julgue o item, acerca do Código de Ética dos Profissionais de Química.
O profissional da área de química deve se manter
informado acerca de questões relacionadas à química
que repercutam na sociedade, dispondo‑se a cooperar
para a compreensão e para a elucidação de assuntos
que requeiram conhecimentos profissionais.
Considerando a Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.° 311/2023, julgue o item, acerca do Código de Ética dos Profissionais de Química.
O processo para apuração de infrações ao Código de
Ética dos Profissionais da área da Química não admite
a aplicação supletiva de normas de direito penal.
Considerando a Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.° 311/2023, julgue o item, acerca do Código de Ética dos Profissionais de Química.
Na aplicação das penalidades por infração ao
Código de Ética dos Profissionais da Química, não
serão considerados os antecedentes profissionais
do infrator.
Considerando a Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.° 311/2023, julgue o item, acerca do Código de Ética dos Profissionais de Química.
O profissional da área da química deverá exercer
a responsabilidade técnica nas atividades que lhe
foram atribuídas quando de seu registro no Conselho
Regional de Química.
Considerando a Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.° 311/2023, julgue o item, acerca do Código de Ética dos Profissionais de Química.
O profissional da área da química responde, individual
ou solidariamente, pelos atos que praticar, autorizar
ou delegar no exercício da profissão, bem como pela
omissão nessas hipóteses.
Acerca da Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.o 312/2023, julgue o item, no que diz respeito aos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.
A revisão terá início por requerimento do interessado
ao presidente do Conselho Regional ou do Conselho
Federal de Química, a depender da instância em que o
processo transitou em julgado, sendo instruída com as
provas cabíveis.
Acerca da Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.o 312/2023, julgue o item, no que diz respeito aos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.
Em até cinco anos, a contar do trânsito em julgado
da decisão, o interessado poderá requerer revisão
do processo ético‑disciplinar com base em fato novo
ou na hipótese de a decisão ter sido fundamentada
em depoimento, exame pericial ou documento cuja
falsidade ficar provada.
Acerca da Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.o 312/2023, julgue o item, no que diz respeito aos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.
As Comissões de Ética Profissional dos Conselhos
Regionais e Federal de Química serão compostas
de seis Conselheiros, nomeados pelo presidente do
respectivo Conselho, sendo três efetivos, com direito
a voto, e três suplentes.
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