Com relação à Resolução Normativa CFQ n.º 304/2022, julgue o...
Com relação à Resolução Normativa CFQ n.º 304/2022, julgue o item.
O Auto de Infração é o ato que finaliza o processo
administrativo para aplicação de penalidades.
Com relação à Resolução Normativa CFQ n.º 304/2022, julgue o item.
O Auto de Infração é o ato que finaliza o processo
administrativo para aplicação de penalidades.