Com relação à Resolução Normativa CFQ n.º 304/2022, julgue o...
Com relação à Resolução Normativa CFQ n.º 304/2022, julgue o item.
As ações de fiscalização de caráter punitivo têm
como objetivo verificar se a Anotação de
Responsabilidade Técnica (ART) está dentro do
prazo de validade.