Questões de Concurso
Sobre psicologia jurídica em psicologia
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A Lei 12.010/2009, em seu Art. 39, Parágrafo 1, estabelece:
“A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa (...)”
Sobre o tema, avalie as afirmações a seguir.
I. O estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo.
II. Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovado o exercício de alguma prática religiosa e a estabilidade da família.
III. A inscrição de postulantes à adoção será precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude.
IV. A adoção será indeferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença judicial.
V. Serão criados e implementados cadastros estaduais e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais em processo de habilitação à adoção.
É CORRETO o que se afirma apenas em
A Resolução CFP nº 08/2010 dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, considerando, em seu teor, que:
O psicólogo perito é profissional designado para assessorar a justiça no limite de suas atribuições e, portanto, deve exercer tal função com isenção em relação às partes envolvidas.
E também estabelece que:
Os assistentes técnicos são de confiança da parte para assessorá-la e garantir o direito ao contraditório, não sujeitos a impedimento ou suspeição legais.
Sendo assim, quanto ao contexto de atuação profissional, previsto na referida Resolução, é CORRETO afirmar que
Leia o texto a seguir.
“A aproximação entre a Psicologia e o Direito ocorreu a partir da preocupação com a conduta humana. Apesar de atividades de intervenção, orientação e acompanhamento serem igualmente importantes, observa-se que a avaliação psicológica ainda é considerada a principal demanda dos operadores do Direito” (LAGO et al., 2009).
Sobre a avaliação psicológica, no contexto jurídico, assinale a alternativa CORRETA.
O abuso sexual pode ser considerado um grave problema de saúde pública, pois há índices significativos de incidência e vários estudos sobre os impactos físicos e emocionais causados às vítimas.
Na perspectiva das consequências do abuso sexual, analise as afirmativas a seguir.
I. O abuso sexual pode trazer sérias consequências para o desenvolvimento cognitivo, afetivo e social da vítima, mas não para sua família.
II. Nenhum sintoma psiquiátrico específico resulta universalmente do abuso sexual.
III. Crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual têm maior risco de apresentar problemas interpessoais e psicológicos.
IV. Transtorno de estresse pós-traumático e transtorno dissociativo são exemplos de possíveis sequelas psicológicas apresentadas pelas vítimas.
V. As experiências sexualmente abusivas podem comprometer o desenvolvimento humano, principalmente a saúde física das vítimas.
É CORRETO o que se afirma em
Analise as afirmativas abaixo que exemplificam a alienação parental.
I. Omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares e médicas.
II. Dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência social comunitária.
III. Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade.
IV. Apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente.
V. Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, familiares deste ou com avós.
É CORRETO o que se afirma nas alternativas.
Leia a citação a seguir.
Buosi (2012, p.54) ilustra:
“A origem da Síndrome de Alienção Parental (SAP) ocorre exatamente no momento em que um dos genitores percebe o interesse do outro genitor em preservar a convivência afetiva com a criança, e a usa de forma vingativa perante ressentimentos advindos da época do relacionamento ou da separação, programando o filho a odiar e rejeitar o outro genitor sem nenhuma justificativa plausível.”
A respeito de Alienação Parental, é CORRETO afirmar sobre sua origem:
Uma das formas de melhor compreender o contexto familiar onde ocorre o abuso sexual contra crianças e/ou adolescentes, é direcionar o foco da análise para os personagens principais dessa história: a mãe, o abusador e a vítima.
Considerando tal perspectiva, é CORRETO afirmar:
O abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes se caracteriza por ações de conteúdo sexualizado impostas às vítimas.
Em alusão à temática, é CORRETO afirmar que
A maior parte dos casos de abuso sexual ocorre no seio das famílias, apesar das proibições biológicas e culturais do incesto.
Sendo assim, analise as seguintes proposições:
I. A família é uma instituição caracterizada como “sagrada” pela Religião e como “a base da sociedade” pelo Direito.
II. Para a Psicologia, a família é uma instituição na qual as relações se estabelecem independentemente do escopo social.
III. As relações familiares podem tanto promover o desenvolvimento saudável quanto desencadear desajustes, violências e psicopatologias.
IV. O abuso sexual infantil pode ocorrer em qualquer família e não somente naqueles consideradas “desestruturadas”.
V. A falta de comunicação é uma característica importante na dinâmica das famílias abusivas.
No que tange aos padrões, características e dinâmicas familiares no abuso sexual infantil, é CORRETO o que se afirma apenas em
Leia a citação a seguir.
“A violência ou abuso físico intrafamiliar está relacionado ao uso de força física contra a criança ou adolescente por parte de seus cuidadores, sejam pais adotivos ou biológicos ou ainda outros, que devam zelar por seu bem-estar e integridade física e emocional.” (Cecconello, De Antoni e Koller, 2003, apud De Antoni e Koller in: Habigzang et al., 2012, p. 43.)
A partir do contexto da violência intrafamiliar, avalie as afirmações a seguir.
I. Pais abusivos demonstram menos preocupação com os filhos e mais desconforto frente a experiências negativas de outros, incluindo seus próprios filhos.
II. A falta de habilidade dos pais, bem como a precariedade de estratégias para lidar com os desafios advindos do desenvolvimento dos filhos, podem gerar ainda mais conflitos.
III. Pais com alto potencial para o abuso físico demonstram limitações empáticas.
IV. Pais abusivos expressam menos compaixão e solidariedade, além de demonstrarem sentimento de culpa pelos erros e atitudes tomadas para com seus filhos.
V. O fato de os filhos serem vistos pelos pais como causadores de conflitos pode estar associado ao comportamento desafiador da criança e do adolescente.
Estão CORRETAS somente as afirmações
De acordo com as disposições da Lei de Guarda Compartilhada (Lei 13.058/2014), leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.
II. Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, deverá ser aplicada a guarda unicamente à mãe.
III. Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses do pai ou da mãe.
IV. Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda a pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade.
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