De acordo com a Lei 12.318/2010, o ato de se interferir na formação psicológica da criança ou do adolescente induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua responsabilidade, vigilância ou guarda para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este é considerada ato de:

Uma criança de sete anos de idade, filha de um casal em processo de divórcio litigioso, foi encaminhada para avaliação psicológica por determinação judicial. O caso envolvia a suspeita de violência sexual pelo genitor e a possibilidade de reversão do modelo de guarda, que, a princípio, era compartilhada.

Assinale a opção que apresenta o documento a ser elaborado ao final do processo avaliativo dessa criança pelo psicólogo responsável pela avaliação.

O principal documento técnico utilizado no contexto forense, seja na área cível ou na área criminal, por parte do assistente técnico, é:

Em relação à produção de documentos advindos do processo psicoterápico, a Resolução nº 08/2010 (CFP), que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, estabelece que:

Em um processo judicial, a produção de prova pericial é uma forma de revelar ao juiz a verdade sobre determinado fato. Considerando a perícia, assinale a alternativa INCORRETA.

A alienação parental é a mais grave forma de abuso emocional. Considerando as principais características desse fenômeno, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo Hamad (2002), há unanimidade entre os especialistas: a criança deve saber que é adotada. Todo o ser humano tem direito ao conhecimento de suas origens e sua história, mesmo que elas sejam dolorosas e penosas. Assinale a alternativa que apresenta a situação considerada ideal pelo autor citado quanto à revelação da adoção.

Considerando as ideias de Furniss (1993) quanto à inclusão dos membros da família na avaliação de alegação de abuso sexual intrafamiliar, assinale a alternativa correta.

De acordo com Furniss (1993), o dano secundário e a vitimização das crianças que sofreram abuso sexual acontecem em cinco níveis, quais sejam:

Segundo Furniss (1993), o dano psicológico no abuso sexual da criança pode estar positivamente relacionado a sete fatores. Qual dos fatores listados abaixo NÃO está incluído na lista proposta pelo autor?

De acordo com Furniss (1993), a revelação do abuso sexual da criança geralmente conduz ao envolvimento de um grande número de profissionais. Com base no autor citado, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei 12.010/2009, em seu Art. 39, Parágrafo 1, estabelece:

“A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa (...)”

Sobre o tema, avalie as afirmações a seguir.

I. O estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo.

II. Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovado o exercício de alguma prática religiosa e a estabilidade da família.

III. A inscrição de postulantes à adoção será precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude.

IV. A adoção será indeferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença judicial.

V. Serão criados e implementados cadastros estaduais e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais em processo de habilitação à adoção.

É CORRETO o que se afirma apenas em

A Resolução CFP nº 08/2010 dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, considerando, em seu teor, que:

O psicólogo perito é profissional designado para assessorar a justiça no limite de suas atribuições e, portanto, deve exercer tal função com isenção em relação às partes envolvidas.

E também estabelece que:

Os assistentes técnicos são de confiança da parte para assessorá-la e garantir o direito ao contraditório, não sujeitos a impedimento ou suspeição legais.

Sendo assim, quanto ao contexto de atuação profissional, previsto na referida Resolução, é CORRETO afirmar que

A alienação parental é uma violação de direitos fundamentais da criança e do adolescente e constitui um abuso moral com penalização prevista em lei. Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial. Sobre o assunto, assinale alternativa CORRETA.

Leia o texto a seguir.

“A aproximação entre a Psicologia e o Direito ocorreu a partir da preocupação com a conduta humana. Apesar de atividades de intervenção, orientação e acompanhamento serem igualmente importantes, observa-se que a avaliação psicológica ainda é considerada a principal demanda dos operadores do Direito” (LAGO et al., 2009).

Sobre a avaliação psicológica, no contexto jurídico, assinale a alternativa CORRETA.

O abuso sexual pode ser considerado um grave problema de saúde pública, pois há índices significativos de incidência e vários estudos sobre os impactos físicos e emocionais causados às vítimas.

Na perspectiva das consequências do abuso sexual, analise as afirmativas a seguir.

I. O abuso sexual pode trazer sérias consequências para o desenvolvimento cognitivo, afetivo e social da vítima, mas não para sua família.

II. Nenhum sintoma psiquiátrico específico resulta universalmente do abuso sexual.

III. Crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual têm maior risco de apresentar problemas interpessoais e psicológicos.

IV. Transtorno de estresse pós-traumático e transtorno dissociativo são exemplos de possíveis sequelas psicológicas apresentadas pelas vítimas.

V. As experiências sexualmente abusivas podem comprometer o desenvolvimento humano, principalmente a saúde física das vítimas.

É CORRETO o que se afirma em

Analise as afirmativas abaixo que exemplificam a alienação parental.

I. Omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares e médicas.

II. Dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência social comunitária.

III. Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade.

IV. Apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente.

V. Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, familiares deste ou com avós.

É CORRETO o que se afirma nas alternativas.

Leia a citação a seguir.

Buosi (2012, p.54) ilustra:

“A origem da Síndrome de Alienção Parental (SAP) ocorre exatamente no momento em que um dos genitores percebe o interesse do outro genitor em preservar a convivência afetiva com a criança, e a usa de forma vingativa perante ressentimentos advindos da época do relacionamento ou da separação, programando o filho a odiar e rejeitar o outro genitor sem nenhuma justificativa plausível.”

A respeito de Alienação Parental, é CORRETO afirmar sobre sua origem:

Uma das formas de melhor compreender o contexto familiar onde ocorre o abuso sexual contra crianças e/ou adolescentes, é direcionar o foco da análise para os personagens principais dessa história: a mãe, o abusador e a vítima.

Considerando tal perspectiva, é CORRETO afirmar:

Uma avaliação psicológica pode apresentar diferentes objetivos, dependendo dos motivos alegados ou reais do encaminhamento. Sobre os diferentes objetivos de uma avaliação psicológica, assinale a alternativa CORRETA.