Sobre as competências no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), é correto dizer que compete aos Estados:

Para fins da Lei n° 12.594/2012, a pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento é:

A medida socioeducativa aplicada ao adolescente em conflito com a lei será declarada extinta, entre outros motivos, pela:

A execução das medidas socioeducativas reger-se-á, dentre outros, pelo princípio da:

O conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei, é a definição, prevista na Lei n° 12.594/2012, de:

Sabe-se que a Lei n° 12.594/2012 prevê atenção integral à saúde dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. No âmbito dessa lei, serão asseguradas as condições necessárias para que a adolescente submetida à execução de medida socioeducativa de privação de liberdade, permaneça com o seu filho:

A avaliação psicológica é uma das funções desempenhadas pelo psicólogo no contexto forense, sendo que

Sobre a mediação de conflitos:

Pessoas que sofreram abuso sexual por parte dos pais quando crianças frequentemente culpam a si próprios pelo que aconteceu com elas. Quando os terapeutas tentam aliviar essa culpa, afirmando que o acontecido não foi culpa delas, elas resistem e sentem-se mal compreendidas. Do ponto de vista de uma abordagem psicodinâmica, essa postura pode revelar um aspecto adaptativo nesses pacientes porque

Mulher teve dois filhos com um homem que, após a separação, foi morar em outro estado. O pai das crianças mantém contato esporádico com elas, mas paga pensão alimentícia regularmente e sempre liga para saber notícias delas. Essa mulher procura um psicólogo porque seu companheiro atual quer que esse contato entre as crianças e seu pai seja interrompido, porque, após o seu casamento, ele quer assumir inteiramente o papel de pai das crianças.

Essa situação pode

Um importante aspecto a ser conhecido pelos psicólogos que orientam famílias trata do fato de que a violência manifestada por negligência, abandono, maus-tratos físicos e psicológicos ou abuso sexual, é encontrada com mais frequência em grupos familiares

Na mediação, a orientação construcionista social para a comunicação sugere uma terceira meta para a mediação denominada

Na mediação transformativa, os mediadores facilitam um processo

Frequentemente a população clama por maior policiamento e maior encarceramento como mecanismos de combate à delinquência, a despeito de diversas demonstrações de que as prisões fracassam no projeto de ressocialização e prevenção da reincidência.

Na perspectiva da genealogia dos poderes, esse fracasso do sistema carcerário explica-se pelo fato de que:

No campo da assistência social, podemos nos deparar com o emprego de categorias rígidas de classificação de sujeitos tipificados como criminosos, drogados, vagabundos, etc.

Em face de tais classificações, cabe lançar mão do pensamento crítico de Foucault, segundo o qual a subjetividade:

Miguel, 14 anos, foi submetido à medida socioeducativa (MSE) de internação em função de ato infracional. Na unidade em que cumpria a MSE foi alvo de castigo físico pelo agente da unidade.

O fato foi denunciado ao Conselho Tutelar e o agente pode ser submetido às sanções abaixo apontadas, EXCETO:

Identificar a situação de violência contra a mulher é necessário para garantir o encaminhamento adequado, de modo a ajudá-la a romper com o ciclo de violência. A violência doméstica e familiar contra a mulher pode se manifestar de diferentes formas.

Sobre o tema, analise as situações abaixo.

I. A participação em relação sexual não desejada é entendida como violência sexual desde que haja uso de força física para a consumação do ato;

II. A vigilância constante, inclusive de aparelho celular e computador de uso pessoal, configura um padrão de ciúmes normal em relacionamentos;

III. A subtração de bens, valores e recursos financeiros da mulher é conduta entendida como violência patrimonial;

IV. A violência moral compreende qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria contra a mulher.

Está correto somente o que se afirma em:

Frederico, 16 anos, filho de um empresário, foi apreendido quando pichava um monumento público em uma praça da cidade de Niterói. Em audiência no Juízo da Infância e Juventude, foi aplicada ao adolescente a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade.

De acordo com o que dispõe a legislação:

Desde que foi sancionado, o Estatuto da Criança e do Adolescente tem passado por alterações para regulamentar e tornar mais rígidas a investigação e a punição de crimes contra a dignidade sexual da criança e do adolescente.

Sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, é correto afirmar que: