A assistência em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS) é organizada pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que estabelece um modelo de cuidado em rede, substitutivo ao modelo hospitalocêntrico. Sobre a estrutura e os objetivos da RAPS, assinale a alternativa correta.

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é o principal serviço executado nos CRAS. A esse respeito, julgue os itens a seguir como (V), para Verdadeiros, ou (F), para Falsos.
(__)O PAIF tem como público-alvo exclusivamente as famílias em que já ocorreram violações de direitos, como violência física ou abuso sexual, sendo um serviço de natureza especializada.
(__)O serviço se materializa por meio do trabalho social com famílias, que inclui ações como acolhida, acompanhamento familiar, oficinas com famílias e atividades comunitárias.
(__)Um dos objetivos centrais do PAIF é prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das famílias.
(__)A participação das famílias nas atividades do PAIF é sempre compulsória, podendo o não comparecimento levar à suspensão imediata de benefícios sociais como o Bolsa Família.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A atuação do psicólogo no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) possui especificidades que a diferenciam da prática clínica tradicional. Sobre as atribuições deste profissional no contexto do SUAS, analise as afirmativas a seguir.
I.A principal função do psicólogo no CRAS é a realização do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que inclui ações de acolhimento, acompanhamento familiar e desenvolvimento de atividades coletivas, visando à prevenção de riscos e ao fortalecimento de vínculos.
II.O psicólogo no CRAS não deve realizar psicoterapia, pois esta é uma intervenção de caráter terapêutico-curativo, enquanto o trabalho no CRAS se localiza na Proteção Social Básica, de natureza eminentemente preventiva e promocional.
III.É atribuição do psicólogo no CRAS realizar a busca ativa de famílias vulneráveis no território, bem como articular o acesso a benefícios socioassistenciais e a outros serviços da rede (saúde, educação) como forma de proteção social.

Está correto o que se afirma em:

A política de Redução de Danos é uma abordagem de saúde pública que visa minimizar as consequências adversas do uso de drogas. Qual alternativa descreve uma prática condizente com os princípios da Redução de Danos no acompanhamento de um usuário de álcool?

O trabalho do psicólogo em políticas públicas frequentemente se dá por meio do apoio matricial, especialmente na articulação entre o NASF e a Estratégia Saúde da Família (ESF). Sobre esta metodologia de trabalho, analise as afirmativas a seguir.
I.O apoio matricial consiste em um arranjo organizacional que visa oferecer suporte técnico especializado e retaguarda para as equipes de referência (como a ESF), aumentando sua capacidade de resolver os problemas de saúde no território.
II.A metodologia se baseia em uma lógica de encaminhamento, na qual a equipe da ESF identifica um problema de saúde mental e o encaminha para o psicólogo do NASF, que assume o caso individualmente, desonerando a equipe de referência.
III.As principais ferramentas do apoio matricial são a interconsulta (discussão de casos e atendimento conjunto) e a construção de Projetos Terapêuticos Singulares, que promovem a corresponsabilização e a troca de saberes entre as equipes.

Está correto o que se afirma em:

A reabilitação psicossocial é um conceito-chave no campo da saúde mental, orientando as práticas de cuidado em liberdade. A esse respeito, julgue os itens a seguir como (V), para Verdadeiros, ou (F), para Falsos.
(__)A reabilitação psicossocial visa à "cura" da doença mental, focando exclusivamente na remissão dos sintomas psicopatológicos por meio de tratamento medicamentoso e psicoterapia.
(__)O conceito de "contratualidade" em reabilitação psicossocial refere-se à capacidade do usuário de estabelecer trocas sociais, de assumir papéis e de negociar seus interesses e projetos de vida na comunidade.
(__)A reabilitação psicossocial tem como um de seus principais objetivos o resgate da cidadania da pessoa com transtorno mental, promovendo seu acesso a direitos, ao trabalho e à participação social.
(__)As intervenções em reabilitação psicossocial devem ocorrer preferencialmente dentro de instituições especializadas, como os hospitais-dia, para proteger o usuário dos desafios e do estigma do convívio social.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei nº 10.216/2001 estabelece as modalidades de internação psiquiátrica, visando proteger os direitos do paciente. A esse respeito, julgue os itens a seguir como (V) para Verdadeiros ou (F) para Falsos.
(__)A internação voluntária é aquela que se dá com o consentimento do usuário, que deve assinar uma declaração de que optou por esse regime de tratamento no momento da admissão.
(__)A internação involuntária, que ocorre sem o consentimento do usuário, pode ser solicitada por qualquer cidadão e deve ser realizada imediatamente, sem a necessidade de avaliação médica ou comunicação a autoridades.
(__)A internação compulsória é aquela determinada pela Justiça, não exigindo o laudo médico circunstanciado que ateste os motivos da internação.
(__)Tanto na internação voluntária quanto na involuntária, o término do tratamento por solicitação do paciente ou de seu representante legal deve ser acatado pelo médico assistente, exceto em casos de risco iminente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

Tendo em vista o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, as ações de educação preventiva devem ser em conformidade com as especificidades de cada público-alvo a fim de:

I. Desestimular o uso inicial.

II. Promover a abstinência.

III. Conscientizar e incentivar a diminuição dos riscos associados ao uso, ao uso indevido e à dependência de drogas lícitas e ilícitas.

Está CORRETO o que se afirma:

No Documento Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas (os) no Âmbito das Medidas Socioeducativas o Conselho Federal de Psicologia “apresenta à categoria e à sociedade a Referência Técnica para Atuação de Psicólogas(os) em Medidas Socioeducativas, como parte do trabalho realizado no âmbito do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas -(Crepop). O documento refere-se ao tema infância e adolescência como importante à Psicologia, uma vez que são indivíduos sociais em processo de desenvolvimento, “o que implica a existência de políticas públicas e de uma rede de apoio para que seus direitos sejam efetivados. No entanto, sabemos das condicionantes sociais, econômicas, culturais e emocionais que fragilizam essa dinâmica”.

Segundo as Referências, a atuação do Psicólogo nos serviços específicos “envolve um conjunto de ações em que a atuação da Psicologia se dá, necessariamente, com outras áreas de conhecimento e atuação, bem como com uma rede de serviços. Portanto, não se trata de um fazer profissional da Psicologia de forma isolada, mas, sim, de um fazer da Psicologia numa equipe multiprofissional com uma ação interdisciplinar, e num serviço que se relaciona com outros serviços e comunidades, em determinado território de referência e numa cidade, numa ação intersetorial”.

A qual princípio norteador a descrição acima se refere?

O Documento Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Atenção Básica – AB à Saúde (CFP, 2019) traz que“ desde o início da entrada das(os) psicólogas(os) na Atenção Básica seu trabalho vem sofrendo muitas mudanças e se tornando mais amplo e complexo,(...) novos aspectos da atuação passaram a ser demandados dessas(es) profissionais, como a necessária integração com as Equipes de Saúde da Família - ESF mediante as práticas de Apoio Matricial. A ESF reorientou o trabalho em saúde na AB levando todos a  compartilharem tanto a produção do cuidado, quanto a gestão dos processos de trabalho”.

Atualmente A PORTARIA GM/MS Nº 635, DE 22 DE MAIO DE 2023 que institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde definem por eMultias “equipes compostas por profissionais de saúde de diferentes áreas de conhecimento que atuam de maneira complementar e integrada às demais equipes da Atenção Primária à Saúde - APS, com atuação corresponsável pela população e pelo território, em articulação intersetorial e com a Rede de Atenção à Saúde – RAS”.

Segundo o Art. 3º da referida Portaria as eMulti são classificadas em 03 (três) modalidades de acordo com a carga horária de equipe, vinculação e composição profissional. Quais são essas modalidades? 

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a saúde mental pode ser definida como um bem-estar no qual o indivíduo desenvolve suas habilidades pessoais, consegue lidar com os estresses da vida, trabalha de forma produtiva e encontra-se apto a dar sua contribuição para sua comunidade. Em uma perspectiva crítica, é correto afirmar que o referido conceito, proposto pela OMS,

Assinale a opção que se associa corretamente aos princípios da luta antimanicomial.

Assinale a opção que aborda corretamente os efeitos da dominação do discurso médico no campo da saúde mental.

Considerando os princípios da luta antimanicomial, assinale a opção que aponta corretamente o cuidado no campo de droga.

Sergio, 28 anos, agrediu fisicamente sua chefe, Alice. Antes dessa agressão, Sergio já vinha apresentando mudanças em seu comportamento, alucinações auditivas e delírios de cunho persecutório.
Uma medida cabível, nesse contexto, observando-se os princípios da Reforma Psiquiátrica, é

Segundo Nota Técnica A Nº 10/2023-CAIN/CGESCO/DESCO/SAPS/MS, referente às Diretrizes para reorganização das equipes Multiprofissionais (eMulti) na Atenção Primária à Saúde (APS) E PORTARIA GM/MS Nº 635, DE 22 DE MAIO DE 2023, a estratégia e Multi ressignifica o acesso ao cuidado integral e longitudinal, com ênfase na importância da multiprofissionalidade e das especialidades para ações que abrangem, desde a promoção da saúde até o tratamento e reabilitação, uma vez que, de acordo com o Sistema de Informação avaliadas em atendimentos na em Saúde para a Atenção Básica (Sisab), as cinco condições mais APS, entre os anos de 2018 a 2022, indicam a predominância e o aumento de atendimentos relacionados à hipertensão arterial, diabetes, saúde mental, reabilitação e obesidade, totalizando cerca de 377 milhões de atendimentos.

Em quais modalidades de eMult o psicólogo pode estar presente?

O documento Referências Técnicas para a Atuação de Psicólogas(os) na Educação Básica (Conselho Federal de Psicologia, 2019) procura “abordar a educação básica como direito humano fundamental, em uma perspectiva crítica, pautada na diversidade humana e protagonista nos enfrentamentos a preconceitos, racismos, pobreza e distribuição de renda”. Segundo o documento, “para a atuação da Psicologia na educação, é necessário que as(os) psicólogas(os) trabalhem em consonância com a garantia desse direito fundamental, como apontam a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Código de Ética do Psicólogo”. O adoecimento mental tem exigido cada vez mais do psicólogo que atua no contexto da educação e seu trabalho na promoção de saúde mental deve ir ao encontro dos dois documentos mencionados pelas Referências Técnicas de 2019.

A partir do disposto no referido documento, qual deve ser a base da atuação da Psicologia no contexto da educação para a promoção de saúde mental nas escolas?

Em novembro de 2023, o Governo Federal lançou o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). Segundo o Plano, que possui quatro eixos, serão desenvolvidas ações para ampliar acesso, permanência, participação e aprendizagem de estudantes em escolas comuns, além de formação de educadores.

Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/novembro/governo-federal-reforca-politica-de-educacao-inclusiva

Avalie as seguintes afirmações:

I. Formação - Investir na formação de professores de salas comuns, professores de Atendimento Educacional Especializado e gestores no campo da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, além de realizar ações de letramento em educação especial na perspectiva da educação inclusiva e do modelo social da deficiência para trabalhadores do MEC.

II. Expansão do Acesso - Ênfase na educação infantil para realizar busca ativa, criação de novas turmas e investimento em atenção precoce.

III. Avaliação – investir em estratégias de avaliação em sala de aula atribuindo ao professor a responsabilidade de identificar precocemente possíveis alterações de neurodesenvolvimento.

IV. Qualidade e Permanência - Ampliar o transporte escolar acessível, a acessibilidade nas escolas e a oferta de Salas de Recursos Multifuncionais, assim como garantir Atendimento Educacional Especializado a todos os estudantes do público da educação especial e regulamentar o trabalho de profissionais de apoio escolar.

V. Produção de Conhecimento - Apoiar pesquisas sobre educação inclusiva e pesquisadores com deficiência, bem como investir na gestão de informações, garantindo mais transparência e qualidade.

Assinale a alternativa que apresenta APENAS os quatro Eixos descritos no Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI):

Em 2008, o Ministério da Educação publicou a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Neste momento, revisita-se a educação especial e assume-se o caráter político da perspectiva de inclusão. Considerando as características desta política, analise as assertivas a seguir.

I- A inclusão deve ocorrer preferencialmente nas escolas regulares, assegurando que os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação participem das mesmas atividades junto com os demais estudantes.
II- O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve oferecer recursos e estratégias que venham a promover a autonomia e a aprendizagem dos estudantes, sendo substitutivo à escolarização.
III- Apolítica deve garantir acessibilidade plena e igualdade de oportunidades, buscando eliminar barreiras atitudinais, pedagógicas, arquitetônicas e de comunicação para uma inclusão efetiva.
IV- A perspectiva inclusiva da política defende o direito à diferença dentro da igualdade de direitos, dando valor diferenciado a diversidade como elemento enriquecedor do processo educativo.

É CORRETO o que se afirma em:

Sobre vigilância psicossocial, considere o trecho a seguir:

É constituída por um conjunto integrado e articulado de diferentes pontos de atenção para atender pessoas em sofrimento psíquico e com necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com estabelecimento de ações intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado.

Ministério da Saúde.

O trecho acima define a: