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Q4233241 Psicologia
A Lei nº 10.216/2001, marco da Reforma Psiquiátrica no Brasil, consolidou princípios fundamentais para a atenção em saúde mental. Considerando seus dispositivos, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Ao cobrar os dispositivos da Lei nº 10.216/2001, a questão exige reconhecer o direito ao tratamento preferencial em serviços comunitários e a internação condicionada à insuficiência dos recursos extra-hospitalares (arts. 2º e 4º). Essa combinação determina o gabarito D.

Tema central: Direitos e cuidado comunitário
Análise das alternativas
A
Errada
Inverte a prioridade assistencial. Pelo art. 4º, a internação depende da insuficiência dos recursos extra-hospitalares, não tem caráter prioritário. Além disso, o direito ao tratamento em serviços comunitários impede reduzir esses serviços a triagem, estratificação de risco e encaminhamento.
B
Errada
Confunde redirecionamento da assistência com desassistência. O art. 5º prevê alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, com continuidade do tratamento quando necessária. Também existem critérios para internação: insuficiência dos recursos extra-hospitalares e laudo médico circunstanciado que caracterize seus motivos, conforme os arts. 4º e 6º.
C
Errada
Transforma preferência pelo cuidado comunitário em exclusividade dos CAPS. A lei não determina atendimento apenas nesses centros nem extinção dos demais serviços; inclusive admite internação quando os recursos extra-hospitalares forem insuficientes.
D
Certa
A alternativa D sintetiza a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e a orientação comunitária do cuidado. Nesse contexto, tratamento em liberdade e fortalecimento dos serviços comunitários substitutivos são sínteses interpretativas da orientação legal, não expressões literais dos dispositivos decisivos. O tratamento em liberdade não significa proibição absoluta de internação: esta permanece admitida quando os recursos extra-hospitalares forem insuficientes.
Pegadinha da questão
As alternativas trocam preferência comunitária por prioridade hospitalar, confundem desinstitucionalização com desassistência e convertem cuidado comunitário em exclusividade dos CAPS.
Dica para questões semelhantes
  • Diferencie preferência pelo cuidado comunitário de proibição de internação: a insuficiência dos recursos extra-hospitalares é a condição decisiva.
  • Confronte afirmações de abandono assistencial com a previsão de alta planejada, reabilitação psicossocial assistida e continuidade do tratamento.
  • Não transforme preferência por serviços comunitários em exclusividade de um único tipo de serviço.

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