A escuta especializada de crianças vítimas ou testemunhas de violência exige do psicólogo procedimentos clínicos, tais como cuidado e proteção. Para isso, requer 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 41, denota que “a adoção atribui condição de filho ao adotado com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais”; e no Art. 46, de que “ela será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso”. Além destes, o ECA prevê o estudo psicossocial, o qual requer atuação de equipe interprofissional e acompanhamento psicológico. O objetivo essencial do acompanhamento psicológico é 

Mediante a possibilidade de permanência ilegal e indevida de adolescentes privados de liberdade em cadeias públicas em todo o país, com violação aos seus direitos fundamentais, além dos critérios de fiscalização da Resolução nº 67, de 16 de março de 2011 do CNMP, é importante considerar as peculiaridades do desenvolvimento adolescente, pois ele seria mais vulnerável à prática de crimes devido a múltiplos fatores. Entre tais fatores, há a exposição à violência, a oposição aos valores familiares visando os próprios, dentre outros. Nesse cenário, é importante considerar a referência da psicologia na diferenciação entre agressividade e violência. A violência pode ser entendida como uma espécie de desvio da agressividade porque 

Um garoto de 10 anos de idade apresentava constantemente problemas de comportamento na escola e em casa. Na escola, já havia sido suspenso por três vezes no semestre em função de brigas, por não cumprir com as tarefas escolares e por desrespeito à professora. Em casa, batia sempre na irmã menor, de 8 anos de idade, e era temido pelos outros irmãos, um de 6 anos de idade e outro maior, de 12 anos de idade. A mãe, quando advertida pela escola, adotava sempre o corretivo de bater nele, chegando a machucá-lo, o que se repetia a cada reclamação ou comportamento inadequado, gerando maior rebeldia na criança. Dada essa situação, a mãe foi alertada pelo Conselho Tutelar em relação à violação dos direitos da criança, e estimulada a refletir sobre outras alternativas de solução.

Dado esse contexto, é incorreto afirmar:

O psicólogo escolar ao perceber problemas na escola, sobre o uso de drogas deverá propor estratégias :

I. Programas de prevenção amplos e contínuos;
II. Trabalho de aceitação e adaptação a limites;
III. Encaminhamento a especialistas;
IV. Encaminhamento ao Conselho Tutelar

Assinale a alternativa correta

Os maus-tratos que as crianças sofrem são um problema

As violências sexuais consistem não só em violação da liberdade sexual do outro mas, também, em violação dos direitos humanos das pessoas vítimas. Quando cometida contra a criança ou adolescente, constitui crime ainda mais grave. É, também, descrita como toda situação em que uma criança ou adolescente é usado para gratificação sexual de pessoas mais velhas. Em se tratando de criança e de adolescente, o consentimento não implica que a violência não foi cometida. É uma negação dos seus direitos sexuais, que compromete o desenvolvimento biopsicossocial e sexual, além do direito à sexualidade protegida, sem violência. Pode ser classificada como intrafamiliar, extrafamiliar e exploração comercial sexual (Caderno de Orientações, 2022).
Considerando as responsabilidades das políticas públicas e dos profissionais que nelas atuam, assinale abaixo os procedimentos que devem ser adotados quando da ocorrência ou mesmo da suspeita de uma violência sexual contra a criança ou adolescente.

Com relação ao Estatuto da Criança e do adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) é INCORRETO afirmar:  

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil oferece uma síntese metodológica para estruturar as políticas, os programas e os serviços de enfrentamento à violência sexual, a partir de eixos estratégicos, como os listados a seguir:
I. Mobilização e Articulação. II. Atendimento. III. Protagonismo Infantojuvenil.
Está correto o que se afirma em 

Em um abrigo para acolhimento da população trans em situação de rua, a equipe técnica constrói um combinado dos pontos que devem orientar o cuidado com essa população. Qual princípio não deve orientar a atuação do psicólogo?

Sobre a atuação do psicólogo em unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei, de acordo com o documento do Conselho Federal de Psicologia (2010) “Referências técnicas para atuação de psicólogos no âmbito das medidas socioeducativas em unidades de internação”, assinale a alternativa correta. 

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no art. 87, destacam-se as linhas de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, com exceção:

Assinale a alternativa que menciona o órgão de proteção à criança e adolescente previsto em Lei Municipal, a qual dispõe sobre o local, dia e horário de funcionamento, inclusive quanto à eventual remuneração de seus membros, conforme Art. 134 do ECA.

Assinale a alternativa em que se faz declaração correta sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente):

Considerando-se as medidas específicas de proteção previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Interesse superior da criança e do adolescente.
(2) Intervenção precoce.
(3) Intervenção mínima.
(_) As autoridades competentes devem intervir tão logo a situação de perigo seja conhecida.
(_) A intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável para a efetiva promoção dos direitos e para a proteção da criança e do adolescente.
(_) Os interesses e direitos da criança e do adolescente devem ser a prioridade na intervenção, sem desconsiderar outros interesses legítimos relacionados à pluralidade dos interesses em questão no caso analisado.

Leia as afirmações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvadas as restrições legais.

II. Prática de crença e culto religioso aceitos socialmente.

III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

IV. Buscar refúgio, auxílio e orientação, quando necessários.

Considerando o direito à liberdade apresentado no ECA, assinale a alternativa CORRETA.

Quando se analisa a importância da promoção de fatores de proteção ao adolescente, dizemos que, dentre as medidas possíveis, temos aquela que, muitas vezes, é a base do apoio social, a qual confere sensação de segurança ao adolescente, fortalecendo-o para o enfrentamento das adversidades.

A tal medida se dá o nome de

Sobre o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e da gestante no domínio do Sistema Único de Saúde e de acordo com o disposto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

( ) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou atenuar as consequências do estado puerperal.

( ) A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. 

( ) A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se o emprego de cesariana por opção do médico responsável.

( ) A atenção primária à saúde permanecerá em disposição de atendimento para a gestante que não iniciar ou que abdicar das consultas de pré-natal, assim como para a puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.

( ) Os serviços de saúde onde o parto for efetivado garantirão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação. 

Sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o disposto na Lei 8069/1990, assinale a alternativa correta: 

Os irmãos Antônio, 12 anos, e Clara, 11 anos, invadiram o estabelecimento comercial vizinho à sua casa e se apropriaram de objetos do comércio.
Diante desse caso, de acordo com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que: