João, 16 anos, foi apreendido enquanto pichava o muro da escola. O juiz da Vara da Infância e da Juventude poderá aplicar ao adolescente:

Sobre a atuação do psicólogo em unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei, de acordo com o documento do Conselho Federal de Psicologia (2010) “Referências técnicas para atuação de psicólogos no âmbito das medidas socioeducativas em unidades de internação”, assinale a alternativa correta. 

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), Serviço Especializado de Abordagem Social assegurado também em unidade referenciada da rede socioassistencial, Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias que pode ser ofertado no Domicílio do Usuário do serviço, em Centro Dia.
Todas as indicações anteriores referem-se a: 

Mediante a possibilidade de permanência ilegal e indevida de adolescentes privados de liberdade em cadeias públicas em todo o país, com violação aos seus direitos fundamentais, além dos critérios de fiscalização da Resolução nº 67, de 16 de março de 2011 do CNMP, é importante considerar as peculiaridades do desenvolvimento adolescente, pois ele seria mais vulnerável à prática de crimes devido a múltiplos fatores. Entre tais fatores, há a exposição à violência, a oposição aos valores familiares visando os próprios, dentre outros. Nesse cenário, é importante considerar a referência da psicologia na diferenciação entre agressividade e violência. A violência pode ser entendida como uma espécie de desvio da agressividade porque 

Para a elaboração de um programa de oficinas de intervenção psicossocial para um grupo de adolescentes que vêm apresentando problemas de ajustamento como aceitar normas e regras da instituição, em uma escola da comunidade, o psicólogo deve refletir sobre algumas questões.

Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.

I. Para a elaboração de um programa de oficinas de intervenção psicossocial, deve-se pensar o sujeito de maneira integral, com suas formas de pensar, sentir e agir, levando-se em consideração sua subjetividade e o contexto sócio-político-econômico no qual está inserido.

II. Uma oficina em dinâmica de grupo tem como propósito um trabalho terapêutico com os adolescentes com problemas de ajustamento, buscando-se uma análise mais profunda em relação à sua conduta com foco na mudança de comportamento.

III. Um grupo, pode ser considerado como um campo de forças, cuja dinâmica resulta da interação dos componentes em um campo (espaço) psicossocial, em um conjunto de relações em constante movimento, devendo ser pensadas algumas questões, como: “por que o grupo age da maneira como age?”, e “por que a ação do grupo é estruturada dessa ou daquela forma?”.

IV. O planejamento de uma oficina de intervenção psicossocial com os adolescentes deve partir de uma demanda da instituição ou dos pais, considerando os problemas de ajustamento dos jovens, sem se levar em conta uma escuta em relação ao próprio grupo.

Estão corretas as afirmativas

Com base na Resolução nº 15/2022, às psicólogas e aos psicólogos, em atuação no contexto das medidas socioeducativas, é vedado:
I. Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade, maus tratos e qualquer outra forma de violência.
II. Propor ações exclusivamente de caráter socioeducativo e restaurativo, de forma a atender aos direitos e necessidades dos adolescentes e dos jovens.
III. Emitir opinião técnica e crítica, devendo manifestar conclusões fundamentadas nos pressupostos e referenciais técnicos e éticos da Psicologia e na garantia dos direitos dos adolescentes e dos jovens.
IV. Colaborar, participar ou incentivar práticas institucionais discriminatórias em relação às questões étnico-raciais, classe, gênero, orientação sexual e identidade de gênero, crença religiosa e deficiência.
Quais estão corretas? 

No âmbito da adolescência, o contexto de uso da droga e o ato infracional permitem realizar algumas inferências, dentre as quais está INCORRETA a alternativa 

No âmbito da rede de atenção à saúde, temos uma medida socioeducativas que exige que se acompanhe o adolescente na sua vida social, como por exemplo, na escola, família, trabalho. A intervenção educativa se dá durante o processo de acompanhamento, favorecendo aspectos que, de acordo com cada situação, estarão relacionados, tais como proteção, inserção comunitária, lazer, manutenção de vínculos familiares, frequência escolar etc. Neste contexto, tal medida é denominada de

Sobre o contexto do ato infracional cometido pelo adolescente, analise as informações abaixo:

I. O aumento dos problemas sociais e o avanço dos índices de atos infracionais praticado por adolescentes revelam uma necessidade de programas de prevenção à violência juvenil, precisando o adolescente ser reconhecido como um protagonista e não, como um problema.

II. Não é a pobreza, mas as condições estruturais, visíveis pela desigualdade social, pela falta de oportunidades e expectativas sociais e pelas dificuldades, que uma parcela da população tem de acessar as políticas públicas sociais e de proteção de forma efetiva.

III. Algumas práticas educativas parentais exercidas com os adolescentes, tais como a negligência, a punição inconsistente e o abuso físico, não se mostraram favoráveis ao desenvolvimento de comportamentos pró-sociais e/ou adaptativos.

IV. As relações de amizade são tanto um recurso protetivo diante de experiências negativas, uma vez que implicam apoio social ao jovem quanto se constituem em um fator de risco, quando o grupo apresenta identificação com a criminalidade e valoriza condutas antissociais (atos infracionais).

Assinale a alternativa CORRETA.

Os irmãos Antônio, 12 anos, e Clara, 11 anos, invadiram o estabelecimento comercial vizinho à sua casa e se apropriaram de objetos do comércio.
Diante desse caso, de acordo com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Um promotor de Justiça pondera aplicar a internação em estabelecimento educacional de um adolescente de 16 anos que cometeu crime de latrocínio. Nessa situação, é possível afirmar que

Segundo a visão de S. Rovinski (em Hutz et al., 2020), o relatório psicossocial de adolescentes que cumprem medida socioeducativa deve

É o recurso utilizado para conhecer o contexto e a dinâmica familiar e identificar demandas, necessidades, vulnerabilidades e riscos. Referenciada no princípio do respeito à privacidade, possibilita uma aproximação com a família e a construção de um vínculo de confiança, necessário para o desenvolvimento do trabalho:

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, marque V, para verdadeiro, ou F, para falso:

(__)É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Sendo que, a garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
(__)A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política, na forma da lei; e buscar refúgio, auxílio e orientação. 
(__)É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 do ECA. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 24 (vinte e quatro meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
(__)As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável e em razão de sua conduta.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Coelho (1978) destaca que o fato de imputar a certas classes de comportamento probabilidades teóricas elevadas de que ocorram em conjunção com o tipo marginal é conhecido corretamente por marginalização

Compreende-se por atividades socioeducativas o exercício da convivência social, designando um campo de aprendizagem, focado no desenvolvimento de capacidades substantivas e valores éticos, estéticos e políticos, a fim de promover o acesso e processamento de informações, a convivência em grupo e a participação na vida pública (SOARES, 2013). Nesse sentido, NÃO são atividades socioeducativas.

Sobre as ações socioeducativas, analise os itens a seguir.

I. Entendem-se como medidas governamentais criadas para responsabilizar o jovem infrator por seus atos.

II. No Sistema único de Assistência Social - SUAS são realizadas como um meio de ajudar jovens e famílias a superar vulnerabilidades e a fortalecer vínculos.

III. O Plano Individual de Atendimento (PIA), no contexto das medidas socioeducativas em meio aberto, foi criado para reconstruir a história de vida do adolescente com o objetivo de explicar o ato infrator.

É verdadeiro o que se afirma em:

Os serviços socioassistenciais, em seus níveis de complexidade, preconizam a proteção social e o fortalecimento de vínculos, o enfrentamento das situações de violações de direitos, riscos e vulnerabilidades sociais. Desta forma, conta com alguns equipamentos e serviços previstos no SUAS. Relacione os serviços, de acordo com os níveis de Proteção, previstos na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais:
I – Proteção Social Básica. II – Proteção Social Especial de Média Complexidade. III – Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
( ) Serviço de Proteção Social à Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). ( ) Serviço de Acolhimento Institucional. ( ) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

Com relação ao desenvolvimento de situações de criminalidade, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O desenvolvimento do adolescente estará em perigo, especialmente a sua futura adaptação, se ele continuar a evoluir em uma família inábil, desviante, conflitual ou punitiva.

( ) Adolescentes que sofreram maus tratos têm maior probabilidade de se envolverem com atos infracionais e a serem antissociais do que aqueles que não sofreram quando crianças. O comportamento antissocial é, muitas vezes, o reflexo das experiências vividas na adolescência.

( ) O adolescente que não possui uma família estruturada, ou seja, que não tem um lar, que tem pais ausentes, os quais não atendem às suas mínimas necessidades, veem a criminalidade como uma alternativa de mudar seu modo de vida.

Com relação aos mecanismos associados ao desajustamento social do adolescente, assinale a alternativa incorreta.