João, 8 anos, foi pego em flagrante furtando roupas em um shopping.

De acordo com os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, João deverá ser encaminhado ao

Douglas, 16 anos, foi surpreendido portando grande quantidade de drogas e uma quantia em dinheiro, durante incursão policial em sua comunidade. Apurou-se que Douglas abandonou os estudos no 6º ano do Ensino Fundamental e iniciou o uso de drogas quando tinha 12 anos.

Sobre o caso narrado, em consonância com a legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

Jefferson, 16 anos, foi apreendido após denúncia de agressão e ameaça à sua própria mãe. Na audiência de apresentação, o Juiz requereu, entre outras providências, a realização do estudo psicológico, a ser juntado aos autos para a segunda audiência.

O processo de avaliação psicológica de Jefferson deverá

Assinale a alternativa correta em relação às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

As medidas socioeducativas de liberdade assistida, de semiliberdade e de internação deverão ser reavaliadas no máximo a cada:

Sobre a execução das medidas socioeducativas, considere os itens a seguir:

X	Celebração de instrumentos de cooperação com vistas à correção de problemas diagnosticados na avaliação.
Y	Não discriminação do adolescente, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status.
W	Prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas.
Z	Verificar a situação do adolescente após cumprimento da medida socioeducativa, tomando por base suas perspectivas educacionais, sociais, profissionais e familiares.

São princípios que regem a execução de medidas socioeducativas os descritos em:

O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário, PAI-PJ, tem por objetivo:

A marginalização do menor é aspecto e manifestação do processo social que exclui certos grupos sociais, os quais, por sua vez, marginalizam em massa o menor, quando

I. transferem para este menor as marcas de sua indigência econômica e financeira.

II. o abandonam, carente e desassistido, forçando-o à prática de atividade marginalizantes.

III. provocam, pelas condições de mobilidade, habitação, saúde, incultura, subdesenvolvimento etc., a desintegração individual do jovem em todos os aspectos.

É correto o que está contido em:

Em contribuição ao Ministério do Trabalho, o Conselho Federal de Psicologia determinou as atribuições do psicólogo clínico para integrar o catálogo brasileiro de ocupações. Nesse sentido, considere as atribuições listadas nos itens a seguir:

I Colaborar, em equipe multiprofissional, no planejamento das políticas de saúde, em nível de macro e microssistemas.

II Promover estudos sobre características psicossociais de grupos étnicos, religiosos, classes e segmentos sociais nacionais, culturais, intra e interculturais.

III Participar da elaboração e da execução de programas socioeducativos destinados a crianças de rua, abandonadas ou infratoras.

IV Participar da elaboração de programas de pesquisa sobre a saúde mental da população, bem como sobre a adequação das estratégias diagnósticas e terapêuticas à realidade psicossocial da clientela.

V Atuar junto a equipes multiprofissionais no sentido de levá-las a identificar e compreender os fatores emocionais que intervêm na saúde geral do indivíduo, em unidades básicas, ambulatórios de especialidades, hospitais gerais, prontos-socorros e demais instituições.

Os itens que apresentam corretamente atribuições do Psicólogo Clínico são

Considerando a execução das medidas socioeducativas, analise os princípios a seguir.

I. Legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto;

II. Excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos;

III. Prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas.

Os princípios elencados que regem a execução das medidas socioeducativas são:

A menina Ana, de 10 anos, foi flagrada furtando dinheiro de sua professora.

Segundo as disposições contidas no ECA, NÃO poderia ser aplicada a ela a seguinte medida:

Para SANTOS (2004, apud BRANDÃO) “(...) a temática da infância passa a ser tratada num duplo registro: de um lado, a defesa do ‘menor abandonado’ - defesa do abandono e da pobreza aos quais foi lançado – e de outro a defesa da sociedade contra o ‘menor criminoso ou delinquente’, portador de uma ameaça potencial à coletividade. “ (p. 217). De acordo com o autor, assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito às formas de intervenção técnica:

Um psicólogo é entrevistado por um telejornal para comentar uma infração cometida por uma criança menor de idade. Para não a expor, esse profissional menciona apenas as iniciais do nome e do sobrenome da criança na reportagem. Nesse caso, o psicólogo

Ao discutir o relatório psicossocial do adolescente em conflito com a lei, Costa, Penso, Sudbrack e Jacobina (2011) defendem que

Considerando-se que o objetivo da aplicação de medidas socioeducativas é o de promover o acesso de crianças e adolescentes às vinculações familiares e comunitárias, mas também o de promover o desenvolvimento de uma vida pessoal e socialmente construtiva, é correto afirmar que

O art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente indica as medidas de caráter socioeducativo e protetivo aplicáveis aos adolescentes autores de atos infracionais. As medidas indicadas

Um adolescente de 16 anos cometeu um ato infracional de gravidade significativa, com alto grau de violência, e foi detido em flagrante. Após o ocorrido, foi internado em unidade socioeducativa. Nessa situação, é correto afirmar que

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Donald W. Winnicott (2012) é bastante claro quanto à natureza da conduta antissocial. Para o autor, ao transgredir, a criança ou jovem estará

Isabel da Silva Kahn Marin (2002), ao discutir a relação entre adolescência e violência na sociedade contemporânea, destaca o papel, nesse fenômeno,