Segundo Veiga (2001), o projeto político pedagógico tem como objetivo maior tornar real a função social da educação e da escola. Para tanto, é preciso considerar a educação no seu sentido ampliado, ou seja, enquanto prática social que se dá nas relações sociais, nas diversas instituições e movimentos sociais. Nessa mesma direção, de acordo com os estudos da Escola de Gestores da Educação Básica, Unidade II, diante da especificidade do projeto da escola, a concepção de um projeto pedagógico deve apresentar as seguintes características propostas pela referida autora:

I. Ser processo participativo e ter como ponto de partida a realidade, tendo como suporte a explicitação das causas dos problemas e das situações nas quais tais problemas aparecem.

II. Preocupar-se em implantar a forma de organização de trabalho pedagógico que desvele os conflitos e as contradições.

III. Estabelecer, de forma clara, princípios baseados na autonomia da escola, na solidariedade e no estímulo à participação de todos os segmentos.

IV. Propor ações e conter opções explícitas na direção de superar problemas no decorrer do trabalho educativo.

V. Ser exequível, prever as condições necessárias ao desenvolvimento e à avaliação e ser construído continuamente.

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Está correto o que se afirma em:

Souza e Pires (2018, p. 68), no texto “As leis de gestão democrática da Educação nos estados brasileiros”, publicado na Educar em Revista, Curitiba, v. 34, n. 68, p. 65-87, mar./abr. 2018, ressaltam que:

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"[...] a Lei Federal nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), dispõe sobre a gestão democrática como uma de suas diretrizes, reforçando o princípio constitucional disposto no art. 206 da Carta Magna, que apresenta a GD como um dos princípios a organizar a educação pública brasileira. Esses dispositivos dialogam com a Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) e com uma demanda histórica de educadores e da sociedade, em favor da democratização da gestão escolar, que é derivada do reconhecimento da necessidade de se constituir no universo escolar e educacional condições mais horizontais, de maior diálogo e participação, favorecendo a socialização do poder institucional e a constituição de um ambiente mais adequado ao ensino e à aprendizagem".

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Tendo em conta esses dispositivos legais, podemos nos deter na gestão democrática (GD) e seus desdobramentos para o espaço-tempo escolar no que diz respeito à participação da comunidade na gestão. Sobre essa conquista histórica, o art. 12 da LDB (Lei 9.394/96), em seu Título IV, que trata da Organização da Educação Nacional, enuncia que o “art. 12, sobre os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão que observar onze incumbências", entre elas, podem ser destacadas as seguintes:

Inciso II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

Inciso IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

Inciso V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

Inciso VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

Inciso IX - promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;

Inciso XI - promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.

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Sobre as incumbências listadas no referido art. 12, os incisos que compõem esse artigo legal são:

Para identificar os conteúdos básicos que devem compor os currículos de toda a educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio, o autor Saviani (2016, p. 23), na Revista Educação-Movimento, propõe “que se tome como referência o conceito do trabalho como princípio educativo”.

Sobre esse conceito, considere:

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I. O trabalho é princípio educativo na medida em que determina, pelo grau de desenvolvimento social atingido historicamente, o modo de ser da educação em seu conjunto. Assim entendido, aos modos de produção correspondem modos distintos de educar com uma correspondente forma dominante de educação.

II. O trabalho é princípio educativo à medida que organiza a educação básica como modalidade diferenciada de toda ação docente para o ensino integral.

III. O trabalho é princípio educativo na medida em que estabelece exigências específicas que o processo educativo deve preencher, em vista da participação direta dos membros da sociedade no trabalho socialmente produtivo.

IV. O trabalho é princípio educativo à medida que determina a educação como modalidade específica e diferenciada de trabalho: o trabalho pedagógico.

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De acordo com as ideias do autor, está correto o que se afirma em:

Considerando-se a Educação Especial na perspectiva da inclusão escolar, analise as afirmações a seguir:

I.O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminam as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas.

II.O atendimento educacional especializado tem função de apoiar o desenvolvimento dos estudantes com deficiência, sendo obrigatório apenas no Ensino Fundamental da rede pública de ensino.

III.O atendimento educacional especializado deve ser realizado no turno da classe comum, na própria escola ou centro especializado que realize esse serviço educacional.

É correto o que se afirma em:

Com relação à escolarização de estudantes surdos, é correto afirmar que:

A organização do tempo e do espaço físico na escola é importante para a superação de desafios históricos na educação, sobretudo no âmbito da educação especial. A esse respeito, analise as afirmações e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Os vínculos entre os tempos/espaços escolares e ações pedagógicas são evidentes, mas nem sempre são reconhecidos. Nesse contexto, por exemplo, é importante pensar que a disposição física dos materiais na escola e na sala de aula, a maneira como estão ou não disponíveis aos estudantes e profissionais da educação influencia diretamente as possibilidades de sua mobilização nos processos de ensino e aprendizagem, exercendo forte influência sobre os procedimentos didáticos.

(__)Tempo e espaço são elementos fundamentais do processo educativo, assim, não há como falar em escola inclusiva sem que se garanta, entre outras questões, a acessibilidade arquitetônica, elemento fundamental para que todos possam participar de atividades e dinâmicas propostas, percebendo-se pertencentes a um espaço comum e acolhedor.

(__)A organização de tempo e espaço por si só é elemento suficiente para que se garanta a inclusão escolar.

(__)A organização de tempos e espaços escolares não deve levar em consideração as particularidades da comunidade escolar, pois é baseada em discussões universais e que podem ser replicadas em todos os contextos existentes, dado seu caráter eminentemente técnico.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Com relação ao atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência visual, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Materiais em relevo são recursos didáticos que permitem às pessoas com deficiência visual acesso às informações disponibilizadas visualmente.

(__)A confecção de recursos didáticos para estudantes com deficiência visual deve se basear em critérios como: a fidelidade da representação em relação ao modelo original; a atratividade para a visão e a agradabilidade ao tato; a adequação e pertinência em relação ao conteúdo e à faixa etária.

(__)Os recursos didáticos para estudantes cegos devem privilegiar outros sentidos como o tato e o olfato de forma a estimular a compensação da visão. Dessa forma, não há preocupação com a visibilidade do objeto tampouco do tamanho.

(__)Os recursos didáticos para estudantes com deficiência visual devem considerar as dimensões e o tamanho dos objetos ou desenhos em relevo, pois quando muito pequenos não ressaltam detalhes de suas partes componentes ou se perdem com facilidade. O exagero no tamanho pode prejudicar a apresentação da totalidade dificultando a percepção global.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

Com relação à educação de estudantes com deficiência auditiva, é correto afirmar:

Com relação às práticas pedagógicas para os estudantes com deficiência intelectual, é correto afirmar que: