Nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o dever do Estado será efetivado mediante a garantia de oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, assegurando-se aos que forem trabalhadores condições de acesso e permanência na escola. De acordo com o referido dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA.

Nos termos da Resolução CNE/CEB nº 07/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, e sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o art. 5º estabelece o direito que se constitui como fundamento maior dessas Diretrizes. Assinale a alternativa CORRETA.

Os Conselhos Escolares constituem instâncias colegiadas compostas por representantes da comunidade escolar e da comunidade local, com atribuições de natureza político-pedagógica, administrativa e financeira, no âmbito da unidade escolar. Configuram-se como instrumentos fundamentais para a efetivação da gestão democrática do ensino público.

Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Conselhos escolares: democratização da escola e construção da cidadania. Brasília, DF: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2004.

Sobre os Conselhos Escolares, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) Caracterizam-se como espaço de participação institucionalizada, no qual diferentes segmentos da comunidade escolar intervêm na definição de prioridades, no acompanhamento das ações pedagógicas e na aplicação dos recursos financeiros, fortalecendo a corresponsabilidade na gestão da escola.

(__) Embora promovam a participação da comunidade escolar, os Conselhos Escolares não possuem natureza deliberativa, restringindo-se à função consultiva e ao acompanhamento das decisões previamente definidas pela equipe gestora.

(__) Atuam como instância articuladora do Projeto Político-Pedagógico, contribuindo para a construção coletiva de metas, diretrizes e estratégias institucionais alinhadas aos princípios da gestão democrática.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A qualidade do ensino resulta de uma gestão escolar que integra suas diferentes dimensões. A literatura educacional destaca que a administração escolar deve articular as dimensões política e pedagógica, reconhecendo que o trabalho da gestão se organiza em dimensões que estruturam o cotidiano da escola. Tradicionalmente, identificam-se as dimensões administrativa, financeira e pedagógica, as quais podem receber outras nomenclaturas ao longo do tempo, mas mantêm características semelhantes. Considerando as dimensões da gestão escolar, assinale a alternativa CORRETA acerca daquela que se relaciona de forma predominante ao processo de ensino e aprendizagem:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece dez Competências Gerais para a Educação Básica. Sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, e com base exclusivamente no texto da BNCC, assinale a alternativa CORRETA que corresponda à Competência Geral relacionada à Cultura Digital. 

Considerando a dimensão ética da atuação docente na Educação Infantil, considerando sua implicação na constituição das relações pedagógicas, na garantia dos direitos das crianças e na produção de práticas educativas fundamentadas na responsabilidade profissional, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

Acerca da gestão democrática e da corresponsabilidade educativa, analise o papel da participação da família e da comunidade na constituição das práticas pedagógicas e da organização institucional na Educação Infantil. Assinale a alternativa CORRETA. 

Analise a função da avaliação na Educação Infantil considerando sua natureza formativa, qualitativa e não classificatória, bem como o papel da observação e dos registros pedagógicos no acompanhamento do desenvolvimento infantil. Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular − BNCC (2017), com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil − Resolução CNE/CEB nº 5/2009 e com as contribuições de autores como Moran e Barbosa sobre inovação pedagógica e tecnologias digitais na infância, analise as afirmativas a seguir:

I. Promover práticas pedagógicas inovadoras implica organizar experiências que favoreçam a participação ativa das crianças, considerando suas formas próprias de explorar, comunicar e construir conhecimentos.

II. Integrar tecnologias digitais na Educação Infantil implica utilizá-las como instrumentos que ampliam possibilidades expressivas e investigativas, em articulação com as interações e as brincadeiras.

III. Utilizar tecnologias digitais na Educação Infantil implica introduzir sistematicamente conteúdos formais, com vistas ao desenvolvimento de competências relacionadas ao domínio operacional dos dispositivos tecnológicos.

É CORRETO o que se afirma em:

Com base na Base Nacional Comum Curricular − BNCC (2017), nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil − Resolução CNE/CEB nº 5/2009 e nas contribuições teóricas contemporânes, analise o papel do brincar na organização da prática pedagógica, considerando sua função no desenvolvimento integral e na constituição das experiências educativas das crianças pequenas. Assinale a alternativa CORRETA. 

Na Educação Infantil, as práticas pedagógicas devem ser organizadas de modo a valorizar a interação, a escuta e a participação ativa da criança em contextos coletivos de aprendizagem. Nesse contexto, analise o papel das interações sociais na constituição do desenvolvimento infantil e na organização das práticas pedagógicas na Educação Infantil. Assinale a alternativa CORRETA.

Analise a indissociabilidade entre cuidar e educar como princípio estruturante da prática pedagógica na Educação Infantil, considerando a criança como sujeito de direitos e o caráter educativo das ações cotidianas de cuidado. Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 − LDB (Art. 34 e Art. 31), com a Base Nacional Comum Curricular − BNCC (2017) e com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil − Resolução CNE/CEB nº 5/2009, analise as afirmativas a seguir sobre a organização da Educação Infantil em tempo integral:

I. A Educação Infantil em tempo integral deve assegurar experiências educativas diversificadas que favoreçam o desenvolvimento integral da criança em suas dimensões físicas, emocionais, cognitivas e sociais.

II. A ampliação do tempo de permanência da criança na instituição implica reorganização das práticas pedagógicas, considerando o cuidado, o descanso, a alimentação e as interações como dimensões educativas.

III. A ampliação da jornada na Educação Infantil implica priorizar a intensificação de atividades estruturadas, com vistas ao desenvolvimento antecipado de competências relacionadas ao Ensino Fundamental.

É CORRETO o que se afirma em

Com base na Constituição Federal de 1988 (Art. 208, IV), na Lei nº 9.394/1996 − LDB (Arts. 29 e 30), no Estatuto da Criança e do Adolescente − Lei nº 8.069/1990 (Art. 54, IV), nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil − Resolução CNE/CEB nº 5/2009 e na Base Nacional Comum Curricular (2017), analise o papel da Educação Infantil no sistema educacional brasileiro quanto à sua natureza jurídica, finalidade pedagógica e garantia de direitos educacionais. Assinale a alternativa CORRETA.

As práticas pedagógicas devem valorizar atividades corporais e artísticas como meios essenciais de aprendizagem, expressão e construção da identidade infantil. Nesse contexto, analise o papel do movimento, da expressão corporal e das linguagens artísticas na constituição do desenvolvimento integral da criança e na organização das práticas pedagógicas na Educação Infantil. Assinale a alternativa CORRETA.

À luz das concepções contemporâneas de infância presentes nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB nº 5/2009), na Base Nacional Comum Curricular (2017) e nas contribuições de autores contemporâneos, analise a atuação docente em contextos pedagógicos que reconhecem a criança como sujeito histórico, social e cultural, produtor de significados nas interações cotidianas. Assinale a alternativa CORRETA.

Com base na Base Nacional Comum Curricular − BNCC (2017), nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil − Resolução CNE/CEB nº 5/2009 e nas contribuições teóricas de Soares, Ferreiro e Teberosky sobre alfabetização e letramento, analise o papel das práticas pedagógicas no desenvolvimento da linguagem oral e na inserção da criança nas práticas sociais de leitura e escrita, respeitando as especificidades da Educação Infantil. Assinale a alternativa CORRETA.

A rotina, a organização do tempo e dos espaços educativos são elementos essenciais para promover segurança, autonomia e desenvolvimento integral das crianças na Educação Infantil. Nesse sentido, analise o papel da rotina e da organização do ambiente educativo na promoção da autonomia, da interação e do desenvolvimento integral das crianças. Assinale a alternativa CORRETA.

Com base nas contribuições de autores como Vygotsky, Wallon e Piaget, analise a relação entre desenvolvimento infantil e aprendizagem, considerando os aspectos físicos, cognitivos, emocionais e sociais na organização das práticas pedagógicas na creche e pré-escola. Assinale a alternativa CORRETA.

A Base Nacional Comum Curricular − BNCC (2017) e a Resolução CNE/CEB nº 5/2009 estabelecem que a transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental deve assegurar continuidade dos processos de aprendizagem, respeitando as especificidades do desenvolvimento infantil e evitando rupturas abruptas na experiência educativa. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O planejamento pedagógico deve considerar a continuidade das experiências vividas na Educação Infantil, assegurando que a transição para o Ensino Fundamental preserve formas de aprendizagem baseadas na interação e na construção de significados.

PORQUE

II. A organização curricular nos anos iniciais do Ensino Fundamental deve reconhecer os modos próprios de aprender das crianças, incorporando estratégias que favoreçam a continuidade dos processos formativos iniciados anteriormente.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA: