No âmbito escolar, o dever de proteção à criança e ao adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), implica que a responsabilidade é:

No planejamento escolar, a atuação do professor regente deve considerar que o planejamento

No que se refere à finalidade da Educação Infantil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que: 

Sobre a função da escola na contemporaneidade, assinale a alternativa correta. 

A partir das reflexões de Pinazza e Fochi (2018), assinale a alternativa que expressa corretamente a relação entre registro e documentação pedagógica. 

À luz das contribuições de Hoffmann (2000) e Furtado (2012) sobre avaliação na Educação Infantil, assinale a alternativa correta.

Um aluno com deficiência motora apresenta dificuldades para registrar suas atividades escritas. A escola dispõe de recursos tecnológicos, porém o professor demonstra insegurança quanto ao uso dessas ferramentas e opta por estratégias mais tradicionais. Considerando as contribuições de Bersch e Tonolli (2006) sobre Tecnologia Assistiva, assinale a alternativa que melhor expressa uma prática pedagógica inclusiva. 

A partir das contribuições de Medina (2017) acerca da relação entre música e desenvolvimento humano, assinale a alternativa correta.

Um professor percebe que seus alunos apresentam dificuldades no processo de alfabetização. Ao investigar, identifica pouca participação da família nas atividades escolares e ausência de acompanhamento das tarefas em casa. À luz das concepções contemporâneas sobre alfabetização e letramento, assinale a alternativa que apresenta a ação pedagógica mais adequada para enfrentar a situação descrita. 

Sobre a organização do espaço na Educação Infantil, é correto afirmar que:

A mudança de foco da centralidade do ensino para a aprendizagem implica uma redefinição do papel do planejamento no trabalho docente. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa correta. 

Em uma escola, a equipe pedagógica decide implementar atividades de “prontidão”, como traçados repetitivos, cópias e exercícios motores, com o objetivo de preparar as crianças para a alfabetização formal no ensino fundamental. De acordo com as transformações teóricas sobre alfabetização, essa decisão pedagógica:

A escola contemporânea encontra-se inserida em um contexto marcado por transformações aceleradas, novas formas de produção do conhecimento e reconfiguração das relações sociais. À luz da análise crítica de Gohm (2001) sobre a ineficiência e o atraso da rede escolar, emergem questionamentos acerca de sua função social e de sua adequação às demandas atuais. A análise da instituição escolar na contemporaneidade evidencia uma tensão central entre: 

De acordo com Libâneo (2001), abordando a tendência pedagógica progressista crítico-social dos conteúdos, o papel da escola é:

Conforme a BNCC, quantas são as unidades temáticas de Educação Física abordadas no Ensino Fundamental?

Segundo Vasconcellos (1999), sobre a etapa de diagnóstico na elaboração do PPP, é correto afirmar que: 

De acordo com Veiga (2002), o princípio norteador para a construção do Projeto Político-Pedagógico (PPP), que abrange as dimensões pedagógica, administrativa e financeira e é garantido pela Constituição Federal de 1988, é denominado:

Considerando os instrumentos utilizados para o monitoramento das ações de alfabetização no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, assinale a alternativa correta.

A Constituição da República de 1988 estabelece um conjunto de garantias por meio das quais o dever do Estado com a educação deve ser efetivado, definindo direitos educacionais, serviços complementares e responsabilidades institucionais relacionadas à oferta educacional. Essas disposições estruturam a organização das políticas públicas educacionais e estabelecem parâmetros jurídicos que asseguram o acesso, a permanência e o desenvolvimento educacional dos estudantes no sistema de ensino.
Com base nessas garantias constitucionais relativas ao dever estatal em matéria educacional, analise as afirmativas a seguir:
I. A educação básica obrigatória e gratuita deve ser assegurada pelo poder público a estudantes dos quatro aos dezessete anos de idade, sendo garantida também a oferta gratuita para aqueles que não tiveram acesso a essa etapa educacional na idade apropriada.
II. O dever do Estado inclui a oferta de atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente no âmbito da rede regular de ensino.
III. A garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística deve ocorrer segundo critérios de universalização plena, independentemente da capacidade ou do mérito acadêmico do estudante.
IV. O poder público deve oferecer programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde aos educandos da educação básica.
V. A garantia constitucional do ensino obrigatório estabelece que sua oferta constitui faculdade administrativa do poder público, não gerando responsabilização das autoridades em caso de ausência ou irregularidade na prestação do serviço educacional.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas:

Considerando os princípios constitucionais que regem o ensino no ordenamento jurídico brasileiro, analise as afirmativas a seguir:
I. O ordenamento constitucional estabelece a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola como princípio estruturante do ensino, o que implica a adoção de políticas e estratégias destinadas à redução de desigualdades educacionais.
II. A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber constitui princípio do ensino, estando associada à garantia do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas no ambiente educacional.
III. A gratuidade do ensino público restringe-se às etapas obrigatórias da educação básica, sendo admitida a cobrança de taxas acadêmicas em estabelecimentos oficiais para outras etapas da educação formal.
IV. A valorização dos profissionais da educação escolar inclui a previsão de planos de carreira e ingresso nas redes públicas por concurso público de provas e títulos, conforme estabelecido em legislação.
V. A organização do ensino constitucionalmente prevista determina a exclusividade das instituições públicas na oferta educacional, não admitindo a coexistência de instituições privadas no sistema de ensino.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas: