No livro O que é deficiência, de Débora Diniz, no capítulo “Modelo social da deficiência”, a autora apresenta a teoria de Paul Abberley sobre a deficiência como opressão, sintetizando-a em cinco argumentos. Considerando a enunciação destes argumentos, assinale a alternativa correta.

No livro Educação Anticapacitista: a relação entre escola, formação humana e sociedade, na Apresentação, de Davi Milan e Amabriane da Silva Oliveira Shimite, os organizadores afirmam que a obra toma a diferença como princípio pedagógico, ético e emancipatório, desconstituindo o capacitismo como regime de normalização. Neste contexto, considerando a classificação das barreiras produzidas por esse regime de normalização, assinale a alternativa correta. 

No Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, o art. 12, na seção “Do Plano de Atendimento Educacional Especializado”, § 2º, estabelece a finalidade do PAEE e do PEI. Considerando essa previsão normativa, assinale a alternativa que indica o que o PAEE e o PEI devem orientar. 

No Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, o art. 11, na seção “Do estudo de caso”, estabelece que o estudo de caso constitui etapa inicial necessária para a identificação de estudante público da educação especial. Considerando as etapas legalmente previstas para esse estudo, assinale a alternativa que as reproduz. 

As Referências Técnicas problematizam práticas que reduzem queixas escolares a problemas individuais. Considerando essa orientação, é CORRETO afirmar que a atuação da(o) Psicóloga(o) deve:
I. Questionar processos de medicalização presentes nas demandas escolares.
II. Analisar a queixa escolar em articulação com o contexto institucional.
III. Acolher demandas da escola sem transformá-las em rótulos diagnosticos.
Quantos dos itens acima estão CORRETOS?

Na perspectiva das Referências Técnicas para atuação de Psicologas(os) na Educação Básica, as dificuldades no processo de ensino-aprendizagem não devem ser compreendidas de modo isolado. Essa orientação implica analisar:

Em uma unidade escolar, a equipe pedagogica relata que determinado grupo de estudantes "não aprende porque não tem apoio familiar". O Psicólogo Educacional propõe uma reunião para discutir práticas de ensino, formas de acolhimento, frequência, acesso a direitos, vínculos comunitários e possíveis articulações com a rede socioassistencial. Essa intervenção é adequada porque:

Segundo as Referências Técnicas para atuação de Psicologas(os) na Educação Básica, a participação do Psicologo no Projeto Político-Pedagógico deve contribuir para que a escola analise sua própria realidade. Essa participação envolve:

Na Psicopedagogia, Alicia Fernández é uma autora frequentemente associada a compreensão da aprendizagem como processo atravessado por dimensões cognitivas, afetivas, vinculares e subjetivas. Em sua perspectiva, as dificuldades de aprendizagem não devem ser reduzidas à falta de capacidade intelectual ou à deficiência de metodo de ensino, pois envolvem também a relação do sujeito com o saber, com quem ensina e com sua propria historia. Diante disso, essa compreensão está relacionada à ideia de:

Sobre a relação entre a missão institucional da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC), o Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica de Santa Catarina (SEAESC) e a lógica de produção de indicadores educacionais, analise as afirmativas:

(__)A missão institucional de promover educação de qualidade para todos pode ser operacionalizada exclusivamente pela expansão da oferta e pelo cumprimento formal do calendário, pois esses fatores asseguram as condições mínimas de acesso ao direito à educação.

(__)O SEAESC foi instituído para avaliar qualidade, equidade, eficiência e rendimento escolar, com vistas a produzir diagnósticos, disseminar informações e subsidiar intervenções pedagógicas e administrativas.

(__)A redução das desigualdades educacionais exige processo permanente de avaliação e produção sistemática de indicadores, pois apenas o diagnóstico contínuo permite identificar grupos e territórios que demandam intervenção específica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Sobre o Módulo de Acompanhamento de Validação e Supervisão (MAVS) no âmbito do SIOPE, analise as afirmativas. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O MAVS foi desenvolvido para possibilitar o acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundeb e a confirmação de informações, com acesso destinado tanto aos secretários de educação quanto aos presidentes dos CACS-Fundeb, cada qual no âmbito próprio de atuação.

(__)O CACS-Fundeb possui, por meio do MAVS, papel concreto de conformidade das informações prestadas pelos entes, não se limitando à função consultiva ou meramente simbólica no arranjo de controle do fundo.

(__)A confirmação de informações pelo CACS-Fundeb no MAVS cria sobreposição de controles que compromete a separação entre gestão e fiscalização, razão pela qual o acesso do conselho ao sistema deve ser restrito a situações excepcionais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Sobre o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), assinale a alternativa que apresenta, correta e integralmente, as três funções que o sistema acumula segundo sua concepção institucional:

Estudantes do curso técnico propõem criar perfil em rede social para responder dúvidas de saúde da comunidade, com caixas anônimas de perguntas. Pretendem divulgar orientações sobre vacinas, medicamentos, emagrecimento e saúde mental usando linguagem acessível. Uma professora argumenta que o perfil deve ser autorizado, pois linguagem juvenil e anonimato ampliam o acesso à informação e reduzem barreiras para perguntas sensíveis em contextos de baixa literacia em saúde. Outro professor propõe restringir o conteúdo a temas gerais e excluir medicamentos, vacinas e saúde mental, pois essas áreas demandam profissionais habilitados. Analise a situação descrita e assinale a alternativa que apresenta a condução mais adequada:

Um estudante do ensino médio técnico apresenta queda de rendimento, isolamento, irritabilidade e faltas frequentes. Parte da equipe o chama de "aluno-problema" e solicita laudo para justificar adaptações, argumentando que, sem evidência clínica, qualquer mudança pedagógica pode gerar precedente e favorecer outros estudantes indevidamente. Outra parte defende reduzir exigências avaliativas temporariamente para preservar o vínculo. Considerando saúde mental, desenvolvimento e função protetiva da escola, analise a situação descrita e assinale a alternativa que apresenta a intervenção mais adequada:

Após identificar uso de cigarros eletrônicos em banheiros da escola, a direção propõe revista de mochilas e suspensão dos estudantes envolvidos. Uma professora defende realizar palestra com imagens de danos pulmonares, argumentando que a percepção ampliada de dano é decisiva para impedir iniciação entre adolescentes. Um professor de outra área propõe encaminhar todos os envolvidos à saúde mental, pois o uso de nicotina na adolescência indica sofrimento psíquico ou dependência em formação. O professor de Ambiente e Saúde reconhece a gravidade e defende uma abordagem preventiva mais estruturada. Considerando prevenção ao uso de substâncias no contexto escolar, assinale a alternativa que indica a resposta mais adequada para a situação descrita:

Uma estudante procura o professor de Ambiente e Saúde após uma aula sobre IST e relata relação sexual sem preservativo, medo de gravidez e receio de que a família seja informada. A coordenação sugere comunicar os responsáveis antes de qualquer encaminhamento, pois a responsabilidade parental é condição para qualquer atendimento de saúde de adolescente. Uma colega professora argumenta que o encaminhamento ao serviço de saúde deve ser feito sem nenhum registro escolar, pois a proteção do sigilo exige afastar a escola da continuidade do caso. Considerando proteção integral, saúde sexual e reprodutiva e atuação escolar, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada para lidar com a situação descrita:

Em uma escola técnica de ensino médio, a coordenação propõe que o componente Ambiente e Saúde organize uma semana de ações com aferição de pressão arterial, cálculo de IMC, palestra sobre alimentação e encaminhamento dos estudantes com resultados alterados à unidade básica. O professor considera a proposta válida, mas insuficiente, pois a escola está situada em território com insegurança alimentar, transporte precário e baixa oferta de espaços de lazer. Um colega argumenta que a triagem clínica é o procedimento mais objetivo e que, ao identificar riscos precocemente, a escola cumpre sua função de proteção sem ultrapassar a competência pedagógica do componente. Considerando saúde coletiva, SUS e Programa Saúde na Escola, assinale a alternativa que indica a decisão mais adequada para a situação descrita: 

No Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, as normas que regem as instituições de educação básica estabelecem obrigações de publicidade dos atos autorizativos e preveem penalidades graduadas para o caso de descumprimento. Sobre as penalidades pelo descumprimento das normas de publicidade dos atos autorizativos e as garantias processuais aplicáveis, analise as afirmativas a seguir:

(__)A suspensão temporária de novas matrículas e o descredenciamento da instituição serão precedidos da instauração de processo próprio de apuração, com observância do contraditório e da ampla defesa.

(__)A evidência material e objetiva do descumprimento das normas de publicidade dispensa o processo prévio de apuração, autorizando a aplicação imediata das penalidades mais gravosas por razão de eficiência administrativa.

(__)O contraditório e a ampla defesa são exigíveis nos procedimentos de regularidade educacional, inclusive naqueles iniciados de ofício pelo sistema estadual, não se restringindo às hipóteses de denúncia formulada por particular.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Durante aula no refeitório de uma escola técnica, um estudante sofre engasgo grave. Há kit de primeiros socorros no local, mas nenhum servidor presente sabe realizar manobra de desobstrução; o plano de emergência está arquivado na coordenação e desconhecido pelos professores; os telefones de acionamento fixados na parede estão desatualizados; e o único servidor com certificação de primeiros socorros trabalha em turno diferente. Após o evento, a direção propõe adquirir kits mais completos para todos os setores e atualizar os telefones de emergência nos murais. Considerando gestão de emergências em ambiente escolar, assinale a alternativa que apresenta a medida mais adequada a ser tomada: 

No contexto da organização do trabalho pedagógico na escola, o Assistente Técnico-Pedagógico desempenha função articuladora entre planejamento, acompanhamento das práticas docentes e desenvolvimento institucional. Sobre essa temática, assinale a alternativa CORRETA.