Questões de Concurso
Sobre programas e ações do ministério da educação – desenvolvimento da educação superior, graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão em pedagogia
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I. Os programas de pós-graduação têm autonomia para publicar seus próprios editais de seleção, que podem variar, inclusive, em relação à periodicidade, assim como no que se refere ao estabelecimento de normas e critérios próprios. II. A legislação que trata das ações afirmativas (Leis Nº 12.711/2021 e 13.409/2016) normatiza apenas o sistema de seleção para os cursos de graduação nas universidades. III. Os estados brasileiros têm leis muito rígidas para a implementação das cotas, dificultando o atendimento integral por parte das instituições de educação superior estaduais. IV. Os conselhos universitários das universidades resistem em normatizar as ações afirmativas na pós-graduação, comprometendo, assim, a implementação e a difusão de tais ações.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em:
I. O programa, instituído em 2018, foi originalmente destinado a instituições federais de ensino, mas possibilita, atualmente, o estabelecimento de parcerias público-privadas, de forma a favorecer a acessibilidade nos espaços oficiais de ensino do país.
II. O programa abrange instituições das redes públicas de educação básica e superior de ensino e tem como principal objetivo de criar ações institucionais que garantam a integração de pessoas com deficiência à vida escolar/acadêmica, eliminando barreiras comportamentais, pedagógicas, arquitetônicas e de comunicação.
III. O Programa tem como principal objetivo fomentar a criação e a consolidação de núcleos de acessibilidade nas instituições federais de ensino superior (Ifes) e recebe propostas de universidades do Brasil inteiro, mas somente as que atendem às exigências do programa são selecionadas para receber o apoio financeiro do MEC.
Está correto o que se afirma em
I. O montante dos recursos é repassado em parcela única e calculado com base em 50% do valor anual mínimo por matrícula em creche pública ou conveniada, em período integral e parcial, definido para o Salário-Educação.
II. O apoio financeiro é repassado aos municípios, estados e ao Distrito Federal, bastando que seja informada no censo escolar do ano anterior a quantidade de matrículas de crianças de zero a 48 meses, matriculados em creches públicas ou conveniadas com o poder público.
III. A transferência de recursos financeiros é automática, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere. Contudo, uma das regras do programa é que as crianças atendidas pertençam a famílias que sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família (atual Auxílio Brasil).
Está correto o que se afirma em
I. O PNAE prioriza assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas quanto à aquisição de gêneros da agricultura familiar, bem como diferencia o valor per capita repassado aos alunos matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos.
II. O fornecimento de frutas in natura e hortaliças nos Kits alimentares do programa é facultativo e dependente da sazonalidade relativa a cada artigo alimentício. No entanto, as unidades executoras deverão encontrar alternativas adequadas às necessidades nutricionais dos educandos.
III. A partir do ano de 2023 o PNAE iniciará o processo de monitoramento “in loco” por amostragem nas Entidades Executoras (EExs) e/ou Unidades Executoras (UExs), de acordo com critérios de seleção indicativos de gestão positiva e negativa do Programa através do aplicativo PNAE Monitora, visando corrigir possíveis distorções, aprimorar a gestão e subsidiar a sua avaliação.
Está correto o que se afirma em
Avalie se os itens a seguir fazem parte dessas dimensões:
1. Formação de professores, dos profissionais de serviço e apoio escolar.
2. Projeto político-pedagógico.
3. Práticas pedagógicas e de avaliação.
4. Gestão financeira.
5. Acesso e permanência.
Estão corretos, apenas
1. Centro Educacional Carneiro Ribeiro (CECR)
2. Centro integrado de Educação Pública (CIEP)
3. Programa Brasil Escola-Mais
4. Programa Escola Integrada
5. Centros de Educação Integrada
Estão corretas
I. Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 75% (setenta e cinco por cento).
II. Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 33% e a taxa líquida para 50% da população de 17 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e a expansão para, pelo menos, 50% das novas matrículas, no segmento público.
III. Meta 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 50% (cinquenta por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
IV. Meta 14: elevar, gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.
Assinale a alternativa correta.
O Censo da Educação Superior é o instrumento de pesquisa mais completo do Brasil sobre as instituições de educação superior (IES) que ofertam cursos de graduação e sequencias de formação específica, além de seus alunos e docentes. Considere as alternativas abaixo e responda:
I - O Censo é realizado realizado pelo Inep a cada 03 anos.
II - Um dos objetivos do Censo consiste em oferecer informações estatísticas confiáveis, que permitam conhecer e acompanhar o sistema brasileiro de educação superior.
III - Um dos objetivos do Censo consiste em oferecer informações estatísticas confiáveis, que permitam conhecer e acompanhar o sistema brasileiro de educação básica e média.
IV - Um dos objetivos do Censo consiste em subsidiar o Ministério da Educação com informações estatísticas para as atividades de acompanhamento e avaliação, programas de expansão e de melhoria da qualidade deste nível de ensino.
Primeira coluna: programa
1. Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)
2. Programa Universidade para todos (PROUNI)
3. Programa de Apoio À Extensão Universitária (PROEXT)
Segunda coluna: finalidade
( ) Apoiar as instituições públicas e comunitárias de ensino superior no desenvolvimento de programas ou projetos de extensão que contribuam para a implementação de políticas públicas, com ênfase na inclusão social. Concede financiamento de programas e projetos de extensão universitária elaborados por instituições federais, estaduais, municipais e comunitárias de educação superior.
( ) Conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa.
( ) Oferecer bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Em 1932, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova chamou a atenção para a importância da coordenação federativa da educação no Brasil e apontava para a necessidade de constituir o que hoje denominamos de um Sistema Nacional de Educação (SNE), para melhorar a governança educacional. Entretanto, o SNE ainda carece de regulamentação.
A respeito da montagem de um Sistema Nacional de Educação, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A Constituição Federal (1988) retomou a ideia de um SNE ao estabelecer que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizem seus sistemas de ensino em regime de colaboração.
( ) O estabelecimento de uma estrutura sistêmica na educação brasileira é fundamental para instituir espaços de diálogo para a pactuação de políticas educacionais e induzir mecanismos colaborativos de gestão técnica e financeira.
( ) O enfrentamento emergencial dos descompassos educacionais agravados pela pandemia de Covid-19 seria mais fácil se houvesse um SNE regulamentado que, como o SUS, articulasse e unisse os diferentes atores em prol de um projeto de educação para o país.
Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada.