Uma das finalidades do Plano Nacional de Pós-Graduação 2011-2020/Capes, para a formação em nível de pós-graduação stricto sensu, é

Falar de políticas públicas passou a ser assunto obrigatório no contexto educacional brasileiro. No que se refere a esse assunto, analise as afirmativas a seguir:


I. O termo políticas públicas surge no contexto da política e da administração e significa um modo de orientação para tomada de decisões coletivas. Ainda que este termo se origine dessas duas áreas, ele vem sendo aplicado nos mais diversos contextos.

II. As políticas públicas podem ser entendidas como o Estado em ação. Isso significa a implantação de um projeto governamental, por meio de diretrizes e programas que se voltam para os diversos setores de uma sociedade.

III. Por políticas públicas compreende-se o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas.

IV. As políticas públicas expressam a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço privado.

Assinale a alternativa correta: 

O INEP elaborou e aprovou junto ao órgão competente, em um só instrumental, os indicadores e critérios para avaliar os processos de cursos:

O Piauí é um dos estados brasileiros com piores indicadores sociais e econômicos, tendo, entre as unidades da federação, o 26º índice de analfabetismo, o 25º IDH, o 23º Produto Interno Bruto. Dentre os objetivos do Programa de Extensão Universitária – PROEXT, instituído pelo Decreto nº 6.495, de 30 de junho de 2008, os que se voltam, estritamente, para a formação de profissionais aptos a transformarem essa realidade são:  I. Dotar as instituições públicas de ensino superior de melhores condições de gestão das atividades acadêmicas de extensão, permitindo planejamento de longo prazo; II. Estimular o desenvolvimento social e o espírito crítico dos estudantes, bem como a atuação profissional pautada na cidadania e na função social da educação superior; III. Contribuir para a melhoria da qualidade da educação brasileira por meio do contato direto dos estudantes com realidades concretas e da troca de saberes acadêmicos e populares; IV. Propiciar a democratização e difusão do conhecimento acadêmico; V. Centralizar e racionalizar as ações de apoio à extensão universitária desenvolvidas no âmbito do Ministério da Educação.

A ação estatal de assistência aos estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) consubstancia-se no Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). A designação de PLANO do planejamento dessa ação significa que é:

A assistência estudantil é:

A expansão da oferta da educação superior no Brasil a partir dos anos de 1990 foi favorecida por várias medidas:

I. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que flexibilizou os modelos organizacionais das institucionais de educação superior;

II. O Programa Universidade para Todos (ProUni), criado pela Medida Provisória nº 213/2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, cuja finalidade consiste em conceder bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de baixa renda, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior;

III. O Programa Expansão das IFES cuja meta era a implantação de 10 novas universidades federais e a criação ou consolidação de 49 campi nas cinco regiões brasileiras, com vista a ampliar o acesso à universidade, promover a inclusão social, reduzir as desigualdades regionais e “reorientar a organização do ensino superior no Brasil” (MEC, 2006, p. 11);

IV. O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), instituído pelo Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, que apresenta como meta a criação de condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, melhor aproveitamento da estrutura física e de pessoal existente nas universidades federais;

V. A instituição, pela Lei nº 11.079/04, para licitação e contratação de parceria das Parcerias Público-Privadas que favoreceu a transferência de instituições públicas de educação superior para a iniciativa privada.

 Constituem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação:

I. Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR.

II. Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

III. Colégio Pedro II.

IV. Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais.

Assinale a alternativa correta