A organização do trabalho escolar, na perspectiva da gestão democrática, implica a atuação articulada de diferentes instâncias colegiadas que têm por objetivo democratizar as relações de poder no interior da escola. Tais instâncias não apenas operacionalizam decisões, mas também produzem mediações fundamentais para o desenvolvimento do processo educativo; por isso, a adequada distribuição de papéis, responsabilidades e funções de apoio técnico-pedagógico constitui elemento essencial à organização do trabalho escolar. Considerando essa perspectiva, analise as afirmativas a seguir:

I.Nos conselhos pedagógicos, o apoio técnico-pedagógico expressa-se na orientação, mediação e acompanhamento do trabalho docente, por meio da atuação da equipe gestora e pedagógica na organização do currículo, no planejamento das ações educativas e na promoção da unidade do processo de ensino.

II.No conselho de classe, as responsabilidades dos docentes concentram-se na apresentação e sistematização dos resultados de desempenho dos estudantes, cabendo à equipe gestora e pedagógica a análise dos processos de ensino e a definição de encaminhamentos, de modo a assegurar maior objetividade nas decisões pedagógicas.

III.No conselho escolar, as responsabilidades são compartilhadas entre os diferentes segmentos da comunidade, configurando um espaço de deliberação coletiva sobre aspectos administrativos, financeiros e pedagógicos, articulando-se com instâncias representativas, como a Associação de Pais e Mestres (APM) e o Grêmio Estudantil, que contribuem para o fortalecimento da participação da comunidade e dos estudantes na vida escolar.

É correto o que se afirma em:

O planejamento e o cumprimento do calendário escolar constituem dimensões fundamentais da organização do trabalho pedagógico, envolvendo a definição de dias letivos, eventos e atividades que integram o currículo. No contexto educacional brasileiro, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96) estabelece, em seu Art. 24, a obrigatoriedade do cumprimento de carga horária mínima anual de 200 dias letivos e 800 horas. Ademais, conforme o Art. 26 da referida Lei, os sistemas de ensino e as instituições escolares podem complementar o currículo por meio de uma parte diversificada de conhecimentos, orientada pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e do público atendido. Partindo dessa autonomia conferida pela legislação para a organização curricular, podemos afirmar que:

I.A ampliação do calendário escolar para além do mínimo legal pode incluir a realização de atividades e eventos em dias não letivos, desde que tais ações estejam articuladas ao projeto pedagógico da escola e não impliquem substituição indevida dos dias letivos obrigatórios.

II.Considerando que a Lei n.º 10.639, de 2003, e a Lei n.º 11.645, de 2008, preveem a valorização das culturas afro-brasileira e indígena no currículo escolar, uma forma adequada de contemplar esses conhecimentos é sua inserção como celebrações no calendário de eventos, prescindindo de sua integração contínua ao planejamento curricular.

III.O não cumprimento do mínimo de 200 dias letivos pode ser compensado pela ampliação da carga horária diária, desde que a escola assegure o total mínimo de horas anuais previstas na legislação.

IV.A organização de eventos no calendário escolar deve priorizar a manutenção de tradições consolidadas, como aquelas relacionadas ao calendário cristão, de modo a preservar referências culturais historicamente estabelecidas na comunidade escolar.

É correto o que se afirma em:

Leia atentamente o caso a seguir:

Um professor identifica que um estudante está ausente de suas aulas por mais de cinco dias consecutivos sem apresentar justificativa e comunica a situação ao Assistente Técnico-Pedagógico (ATP). Considerando os procedimentos institucionais e as ações de apoio ao processo ensino-aprendizagem, bem como as diretrizes do Programa Estadual de Santa Catarina APOIA (Programa de Combate à Evasão Escolar), a equipe escolar deve adotar medidas para garantir o retorno e a permanência do estudante na escola.

Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta a atuação mais adequada do Assistente Técnico-Pedagógico:

No contexto da gestão escolar, os instrumentos de planejamento institucional organizam e orientam as ações pedagógicas e administrativas, articulando diferentes níveis de decisão. Considerando o Projeto Político-Pedagógico (PPP), o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) e o Plano de Ensino, analise as afirmativas a seguir:

I.O Projeto Político-Pedagógico constitui um instrumento orientador da identidade da escola e deve ser elaborado de forma participativa, em consonância com o princípio da gestão democrática previsto na legislação educacional brasileira.

II.O Plano de Desenvolvimento da Escola caracteriza-se como instrumento de planejamento estratégico, estruturado a partir de diagnóstico institucional, definição de metas e acompanhamento de indicadores, sendo frequentemente associado a políticas de avaliação educacional.

III.O Plano de Ensino, por se configurar como instrumento de planejamento da prática docente, deve ser elaborado de forma autônoma pelo professor, prescindindo de acompanhamento pedagógico sistemático e da articulação com as diretrizes institucionais, desde que mantenha coerência interna na organização dos conteúdos a serem trabalhados.

É correto o que se afirma em:

A Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei n.º 15.069, de 23 de dezembro de 2024, e regulamentada pelo Decreto n.º 12.562, de 2025, previu, no âmbito do Plano Nacional de Cuidados, a implantação das Cuidotecas: espaços públicos, gratuitos e acessíveis destinados ao acolhimento de crianças de 3 a 12 anos, com e sem deficiência, em horários que excedem a jornada escolar, especialmente no período noturno. O serviço apoia pessoas responsáveis pelo cuidado de crianças no âmbito familiar que precisam estudar, se qualificar ou trabalhar. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios indicam que mais de 30% das mulheres que deixaram de procurar emprego apontaram os cuidados familiares como motivo, índice que entre os homens não chega a 3%. Considerando os fundamentos constitucionais e normativos da educação e dos direitos sociais no Brasil, as Cuidotecas, na arquitetura de proteção social brasileira, operacionalizam o princípio da corresponsabilidade social ao compartilhar com o âmbito público parte do cuidado de crianças em horários alternativos à escola e: 

O Censo Escolar 2025 registrou que as matrículas na educação profissional e tecnológica cresceram 68,4% em cinco anos no Brasil, atingindo mais de 3,1 milhões de estudantes, com as redes estaduais respondendo por 81,7% das matrículas públicas. No mesmo período, o percentual de alunos da rede pública em tempo integral passou de 15,1% para 25,8%, patamar que correspondeu à meta estabelecida para o ciclo decenal encerrado em 2024. Os dados revelam ainda disparidades expressivas entre estados: enquanto o Piauí atingiu 68,8% de articulação técnica entre ensino médio e educação profissional na rede pública, o Amazonas registrou 5,2%. Considerando os fundamentos normativos da educação brasileira, os princípios do planejamento educacional e os critérios de avaliação institucional, esse conjunto de dados indica avanço de trajetória e: 

Pesquisas nacionais sobre violência no ambiente escolar brasileiro documentam que episódios de agressão, intimidação e constrangimento contra docentes ocorrem com frequência significativamente superior ao que os registros oficiais capturam, raramente ultrapassando os muros das unidades escolares. O fenômeno atinge todos os níveis e etapas da educação, provoca impacto direto sobre a saúde mental dos profissionais afetados e degrada o clima escolar mesmo para aqueles que não foram vítimas diretas. Em Santa Catarina, aproximadamente 82,8% dos docentes da educação básica são mulheres. Considerando os fundamentos constitucionais da educação, a proteção institucional do trabalho docente e a promoção de equidade no contexto escolar, esse quadro exige política pública preventiva e estruturante que:

Em 2025, o Brasil registrou que 66% das crianças concluintes do 2º ano do Ensino Fundamental estavam alfabetizadas na idade certa, superando a meta intermediária pactuada no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O modelo adotado atribui a cada ente federativo a formulação de sua política de alfabetização conforme as especificidades do território, em colaboração com a União. Especialistas do setor alertaram, contudo, que o resultado agregado nacional pode ocultar desigualdades relevantes entre grupos sociais definidos por raça/cor, nível socioeconômico, região e localização, e que as crianças não contempladas pelo indicador não podem ser tratadas como resíduo aceitável de política pública. À luz dos fundamentos constitucionais e normativos da educação brasileira, assinale a alternativa correta a respeito da superação dessa meta intermediária de alfabetização:

Em uma escola estadual de periferia urbana, com alta rotatividade docente e histórico de subutilização dos espaços físicos, o Conselho Escolar aprovou a reabertura, no contraturno, de biblioteca, pátio coberto, horta e laboratório de informática. Grupos distintos disputam a coordenação dos espaços: coletivos de estudantes organizados propõem autorregulação com supervisão mínima; docentes experientes defendem regulamento técnico centralizado na gestão; representantes da comunidade reivindicam cessão formal com contrapartidas; e o próprio Conselho Escolar propõe integração das regras ao Projeto Político-Pedagógico com revisão anual. Diante da tensão entre participação efetiva, equidade de acesso, continuidade institucional e responsabilidade pública, assinale a alternativa que melhor expressa uma gestão democraticamente qualificada desses espaços: 

Ao regulamentar, no âmbito estadual, ações voltadas à garantia de água potável e infraestrutura sanitária em escolas públicas, uma secretaria de educação precisou compatibilizar três exigências: a universalidade do direito dos estudantes, a desigualdade territorial de acesso e a repartição de competências entre entes federados e programas suplementares. O diagnóstico disponível indicava maior incidência do problema em áreas rurais e vulneráveis, com repercussões sobre higiene, merenda, saúde, dignidade menstrual, permanência e segurança de meninas, além de sobreposição com desigualdades raciais e territoriais. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando o eixo de interpretação a sua respectiva formulação:

Primeira coluna: eixo de interpretação
1.Universalidade do direito com priorização territorial legítima.
2.Complementaridade federativa com apoio supletivo à execução escolar.
3.Água potável como condição material de permanência, proteção e equidade.

Segunda coluna: formulação correspondente
(__)Não autoriza que o apoio técnico-financeiro da União substitua as atribuições dos entes responsáveis pelo saneamento, mas admite repasses e ações suplementares que viabilizem soluções ajustadas às necessidades reais das escolas.
(__)Impede que a política seja reduzida a obra física ou insumo administrativo, pois a ausência de água repercute simultaneamente sobre alimentação, higiene, dignidade menstrual, saúde, aprendizagem e exposição a violências.
(__)Compatibiliza a garantia comum a todos os estudantes com estratégias focalizadas em territórios mais vulneráveis, sem converter impessoalidade administrativa em indiferenciação diante de desigualdades materiais.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: 

De acordo com Borba (2023), entre os desafios da educação na atualidade está a realização de um trabalho que ajude no desenvolvimento de competências necessárias para o século XXI. Sobre essas competências, analise as assertivas a seguir:

I. A colaboração consiste em ser capaz de interagir de modo solidário e participar da construção de soluções para problemas das comunidades.
II. A liderança consiste em comandar de forma assertiva e autocentrada, definindo de forma hierarquizada os rumos e as estratégias a serem seguidas pelas equipes.
III. O trabalho com responsabilidade socioambiental tem como foco desenvolver sensibilidade sobre temas relacionados com a sociedade e os ambientes dos quais fazemos parte, respeitando, valorizando e fortalecendo atitudes que têm por princípio a formação humanística.

Quais estão corretas?

Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos necessários para a consolidação de uma escola de qualidade social.

No debate sobre políticas públicas inclusivas de educação, o foco deixa de ser a simples presença física do estudante quando a escola passa a rever barreiras, currículo e participação.
Assinale a alternativa correta

Sobre o Programa Saúde na Escola (PSE), analise as assertivas abaixo:
I. O programa atende aos estudantes da educação básica, considerando tanto as crianças e adolescentes do ensino fundamental e médio, como os jovens e adultos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
II. O PSE também visa o fortalecimento das práticas pedagógicas e o cuidado integral, envolvendo gestores e profissionais da educação e da saúde, que atuam diretamente no planejamento, execução e acompanhamento das ações.
III. A comunidade escolar, composta por pais, familiares e outros membros que fazem parte do ambiente educacional, também se beneficia das intervenções promovidas pelo programa, visto que muitas das ações de saúde têm um impacto direto não só no estudante, mas também no seu contexto familiar e social.
Quais estão corretas?

A PNEEI prevê a obrigatoriedade da elaboração de um documento individualizado de natureza pedagógica, com atualização contínua, como o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e o Plano Educacional Especializado (PEI). Esses documentos têm como finalidade orientar as seguintes atividades, EXCETO: 

De acordo com a PNEEI, o AEE é uma atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização de pessoas com deficiência (PcD) e transtorno do espectro autista (TEA), e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação. Nesse sentido, a oferta do AEE tem como objetivos, EXCETO:

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), instituída pelo decreto nº 12.686/2025, estabelece, no art. 4º, seus objetivos a respeito da garantia de determinados direitos educacionais. Nesse contexto, são direitos assegurados pela PNEEI, EXCETO: 

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica orientam a organização, o desenvolvimento e a avaliação das propostas pedagógicas das instituições de ensino no Brasil. Sobre essas Diretrizes, assinale a alternativa correta.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (2004), os sistemas de ensino devem apoiar e supervisionar a elaboração e a execução dos planos das escolas para o cumprimento da Lei nº 10.639/2003. Nesse sentido, uma das orientações é que o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas deve: 

A Política Nacional de Educação Digital (PNED) prevê o estímulo a ações e projetos voltados para a inserção da educação digital nos ambientes escolares. Nesse sentido, a PNED engloba o conceito da cultura digital, que envolve, entre outros: