A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), ...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Especial |

Q4074707 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), instituída pelo decreto nº 12.686/2025, estabelece, no art. 4º, seus objetivos a respeito da garantia de determinados direitos educacionais. Nesse contexto, são direitos assegurados pela PNEEI, EXCETO:

A existência de redes educacionais inclusivas e do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em todos os níveis, etapas e modalidades dos sistemas de ensino.

A educação e a aprendizagem nos diferentes níveis da educação básica, que incluem a etapa do Ensino Fundamental até o Ensino Superior.

O acesso, a participação, a permanência e a aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial, em classes e escolas comuns.

Adaptações e modificações necessárias e adequadas nos diferentes níveis, etapas e modalidades educacionais, consideradas suas políticas curriculares, avaliativas e de planejamento.

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