O IDEB foi criado em 1996 e, desde então, é consultado por cada cidadão que deseja verificar a qualidade do ensino escolar e de das redes de ensino.

O IDEB é medido anualmente.

Para que o IDEB de uma determinada escola ou rede aumente, é necessário, exclusivamente, que não haja reprovação.

O IDEB é um indicador que se baseia no desempenho do aluno em avaliações do INEP e em taxas de aprovação.

Os indicadores do IDEB são apresentados em uma escala de 0 a 100.

De acordo com a LDB, somente poderão ser professores aqueles que se graduarem em cursos de licenciatura, de graduação plena, em universidades e em institutos superiores de educação,

Mesmo depois de treze anos de aprovação da LDB, em alguns estados do país, admite-se, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, o nível médio na modalidade Normal.

Ao se licenciar no curso de pedagogia, independentemente da habilitação, o graduado poderá ser professor da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

Quando uma pessoa faz qualquer curso de licenciatura e depois uma pós-graduação em educação infantil ou em uma área de conhecimento do ensino fundamental, estará habilitada para ser professor(a) da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

De acordo com as novas Diretrizes (2007), curso de Pedagogia forma professores para atuar na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, assim como outros profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica.

O SAEB avalia alunos de 4.ª e 8.ª séries do ensino fundamental da rede pública e urbana de ensino. Considerando esse universo de referência, a avaliação é censitária, e assim oferece resultados de cada escola participante, das redes no âmbito dos municípios, dos estados, das regiões e do Brasil.

A Prova Brasil é uma avaliação por amostra, isso significa que nem todas as turmas e estudantes das séries avaliadas participam da prova. A amostra de turmas e escolas sorteadas para participarem dela é representativa das redes estadual, municipal e particular no âmbito do país, das regiões e dos estados.

Os resultados da Prova Brasil, em conjunto com as taxas de aprovação escolar, são a base de cálculo para o IDEB de cada estado e do Distrito Federal e, consequentemente, do Brasil.

A base metodológica das duas provas é a mesma, a diferença está na população de estudantes aos quais são aplicadas e, consequentemente, aos resultados que cada uma oferece. Ambas avaliam as mesmas disciplinas: Língua Portuguesa e Matemática.

Participam da Prova Brasil alunos de 4.ª e 8.ª séries do ensino fundamental, e também os da 3.ª série do ensino médio regular, tanto da rede pública quanto da rede privada, em área urbana e rural.

A ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração não está explicitada na Constituição Federal de 1988.

O Ensino Fundamental de nove anos é uma opção que pode ser implantada ou não, de acordo com o desejo das políticas estaduais ou municipais.

O Plano Nacional de Educação (PNE), ao tratar dos objetivos e metas relativos ao Ensino Fundamental, propõe ampliar para nove anos a duração do Ensino Fundamental obrigatório, com início aos seis anos de idade, à medida que for sendo universalizado o atendimento na faixa etária de 7 a 14 anos.

A LDB, Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional não explicita a ampliação do ensino fundamental de nove anos.

O PNE propõe opções, entre as quais a ampliação da duração do Ensino Fundamental para nove anos. Evidencia-se, entretanto, que essa é, ao lado de outras, alternativa válida a ser implantada isoladamente ou em conjunto com outras formulações.

Os indicadores educacionais surgem como instrumentos-chaves para a legitimação de novas políticas educacionais. Essa cultura desvaloriza o desempenho estudantil e a variedade de habilidades que devem ser exploradas pela escola.

No século XXI, a gestão da escola não deve levar em conta os dados estatísticos, e os índices de produtividade estão focados no trabalho com a mudança de qualidades, disposições e sensibilidades interiores, que se instalam em um novo tipo de disciplina e de governo que orienta a ação das pessoas dentro desse novo contexto.

O censo escolar é um levantamento de estatísticas educacionais em escala nacional, realizado anualmente. Seu objetivo principal é levantar e fornecer informações para a realização de diagnósticos e análises sobre a realidade do sistema educacional do país.

A análise dos indicadores educacionais não precisa ter conexão com as teorias educacionais e, consequentemente, com a reflexão crítica.

As pesquisas quantitativas em educação são realizadas com o objetivo de levantar os dados estatísticos, mas não conseguem refletir qualitativamente o que se realiza na gestão escolar.

O objetivo das DCN é direcionar as práticas educacionais em nosso país, independentemente das variedades curriculares já existentes ou em processo de elaboração em estados e municípios.

De acordo com as DCN, as propostas pedagógicas podem ser reducionistas ou excludentes, criando escola para pobres, para grupos étnicos e para religiosos.

Diferentemente do que propõem os Parâmetros Curriculares Nacionais, as diretrizes são regras que, necessariamente, precisam ser implementadas nas escolas.

As DCN orientarão as escolas brasileiras dos sistemas de ensino na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas propostas pedagógicas.

A base nacional comum a que se referem as DCN apresenta um conjunto de disciplinas obrigatórias que devem ser encontradas em todos os currículos nacionais.

Ao definir suas propostas pedagógicas e seus regimentos, as escolas estarão compartilhando princípios de responsabilidade, em um contexto de inflexibilidade teórico-metodológica de ações pedagógicas, em que o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação dos processos educacionais revelem sua qualidade e respeito à equidade de direitos e deveres de alunos e professores.

O Ministério da Educação impõe uma norma educacional às escolas brasileiras, a fim de garantir que a educação possa atuar, decisivamente, no processo de construção da cidadania, baseado nos princípios democráticos.

As propostas pedagógicas e os regimentos das unidades escolares devem observar as Diretrizes Curriculares Nacionais e os demais dispositivos legais.

Ao implementar um Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), o MEC cria uma forma de classificar as escolas e os sistemas escolares, com o objetivo de melhorar a educação.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais podem funcionar como elemento catalisador de ações, na busca de uma melhoria da qualidade da educação, com o objetivo de resolver todos os problemas que afetam a qualidade do ensino e da aprendizagem.

O ensino tem um caráter unilateral, que valoriza apenas a atividade do aluno.

Os conteúdos do saber escolar são conhecimentos sistematizados.

A transmissão e a assimilação são dois momentos inseparáveis no processo de ensino e aprendizagem.

A aquisição da bagagem de conhecimentos e o desenvolvimento de capacidades intelectuais são inseparáveis.

A tarefa principal do professor é garantir a unidade didática entre ensino e aprendizagem.

A didática está implícita na orientação do trabalho escolar, não assumindo características próprias.

O papel da didática é treinar o professor para executar as ações que são pensadas pelos sistemas de ensino.

Nessa concepção, a didática assume um papel de instrumentalizadora da racionalização.

A didática tem como objetivo a direção do processo de ensinar, tendo em vista as finalidades sociopolíticas e pedagógicas.

Cabe à didática apenas estudar os princípios e as leis gerais do ensino e da aprendizagem.

a revisão curricular dos estados e municípios não precisa levar em conta as orientações contidas nos PCN.

a principal função dos PCN é estabelecer um currículo mínimo para as escolas de educação básica do país.

os conteúdos dos PCN de nada servem para a reflexão e para a prática de professores em sala de aula.

os PCN são uma referência curricular nacional para o ensino e estabelecem metas para as quais devem convergir as ações políticas do MEC.

as escolas têm autonomia na elaboração do currículo e, por isso, não precisam levar em conta as orientações apresentadas pelos PCN.

O professor é o único que colabora para que o conhecimento ocorra de forma mediada.

A mediação pressupõe a não-diretividade como forma de orientação do trabalho escolar.

O papel do adulto é insubstituível sem, no entanto, desvalorizar a participação do aluno nesse processo.

O professor se contentará em satisfazer as necessidades e as carências dos alunos.

As tendências espontâneas são suficientes para que os alunos desejem estudar mais e progredir.

estratégias para concretizar acriticamente as políticas educacionais e curriculares propostas pelo Ministério da Educação e Secretarias de Educação, em fina sintonia com os organismos internacionais.

ações educativas e características necessárias às escolas para cumprirem seus propósitos e sua intencionalidade, que é a formação do cidadão participativo, responsável, compromissado, crítico e criativo.

planos de gestão administrativa dos recursos financeiros, prevendo a receita e as despesas da escola, as formas de escrituração e prestação de contas dos recursos recebidos e dos gastos efetuados.

os processos padronizados de gerência e eficiência, centrados no conhecimento das normas que regem a escola e fundamentam sua cultura.