Tendo em conta a compreensão da infância como tempo de direitos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. No artigo 28 da Declaração Universal dos Direitos da Criança, promulgada pelo UNICEF em 1989, da qual o Brasil é signatário, os estados-partes reconhecem o direito da criança à educação, tendo em vista assegurar progressivamente o exercício desse direito na base da igualdade de oportunidades.

II. A educação das crianças é um direito social, garantido na Constituição Federal de 1988, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996.

III. A aprovação da Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, pelo Congresso Nacional, tornou compulsória a frequência escolar para pessoas na faixa etária de quatro a 17 anos, incluindo, doravante, crianças e jovens que frequentam a educação infantil – pré-escola – e o ensino médio regular.

IV. A Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, que modificou a definição da educação obrigatória, apesar de sua importância de modo a garantir o acesso por meio da obrigatoriedade da matrícula das crianças a partir dos quatro anos de idade, comprometeu a oferta da pré-escola em tempo integral, pois desencadeou o fenômeno da parcialização da oferta e do atendimento pelos municípios.

V. A definição da educação obrigatória a partir da Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, ao garantir a obrigatoriedade da matrícula na pré-escola, significou um forte desestímulo à oferta de vagas em creches de modo a comprometer o direito ao acesso e permanência das crianças à instituições de educação infantil.

O documento técnico “Brinquedo e brincadeiras nas creches e materiais para crianças pequenas” elaborado em 2012, pelo MEC, indica que por volta dos três anos as crianças já têm muitas experiências acumuladas, sendo essa uma fase de intenso desenvolvimento da linguagem e de grande interesse pelas brincadeiras imaginárias. Diante dessa afirmativa, em relação à organização dos espaços para que favoreçam este tipo de atividade, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) O ambiente deve ser tranquilo, possibilitando a compreensão da fala do professor e das outras crianças, mesmo durante as brincadeiras movimentadas.

( ) Como as histórias são momentos prazerosos, as crianças, além de ouvir, querem também participar, por isso grandes agrupamentos não são adequados, por criarem maior volume de ruídos, exigindo um maior controle por parte do professor, obrigando-o a pedir silêncio constantemente para ser ouvido.

( ) Com grupos grandes de crianças e 2 professores, é melhor dividir em 2 grupos ou mais e cada professor contar histórias separadamente, favorecendo maior participação das crianças.

( ) Organizar o trabalho pedagógico em subgrupos é uma ação que segrega e não permite uma maior interação entre todas as crianças do grupo, reduzindo, assim, as possibilidades de aprendizagens.

( ) Além do acesso diário aos livros, que devem permanecer em áreas apropriadas para serem escolhidos e “lidos”, as crianças devem ter oportunidade de aproveitar o gosto que possuem pela música nessa idade.

O caderno de Apresentação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC (BRASIL, 2014) propõe que a Alfabetização Matemática, na perspectiva do letramento, deva promover diversificadas práticas de leitura e escrita que envolvam as crianças com situações da vida cotidiana e dos conhecimentos prévios dos estudantes, fazendo com que a Matemática seja trabalhada de forma a dar sentido à vivência das crianças nos espaços sociais e culturais que circulam. Esse documento lista cinco Direitos de Aprendizagem para o Ciclo de Alfabetização (1º , 2º e 3º anos), pois compreende a educação escolar como um direito social. De acordo com esse material, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Utilizar caminhos próprios na construção do conhecimento matemático, como ciência e cultura construídas pelo homem, através dos tempos, em resposta a necessidades concretas e a desafios próprios dessa construção.

II. Reconhecer situações-problema em diversos contextos, de diversas naturezas, compará-las, classificá-las, sequenciá-las sem estabelecer relações entre elas e as situações já conhecidas.

III. Perceber a importância da utilização de uma linguagem simbólica universal na representação e modelagem de situações matemáticas como forma de comunicação.

IV. Desenvolver o espírito investigativo, crítico e criativo no contexto de situações-problema, produzindo registros próprios e buscando diferentes estratégias de solução.

V. Fazer uso de cálculo mental, exato, aproximado e de estimativas. Utilizar as tecnologias da informação e comunicação, potencializando sua aplicação em diferentes situações.

VI. Reconhecer regularidades em diversas situações, de diversas naturezas, compará-las e estabelecer relações entre elas e as regularidades já conhecidas.

VII. Fazer uso somente de cálculos por meio de algoritmos nas diversas situações matemáticas, explorando as quatro operações básicas.

A Educação Especial direciona suas ações para o atendimento às especificidades dos estudantes no processo educacional e, no âmbito de uma atuação mais ampla na escola, orienta a organização de redes de apoio, a formação continuada, a identificação de recursos, serviços e o desenvolvimento de práticas colaborativas. Indique se os itens abaixo são verdadeiros (V) ou falsos (F), tendo como referência o que afirma a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008), e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, com dificuldades e/ou transtornos de aprendizagem, transtornos globais do desenvolvimento nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais.

( ) O acesso à educação tem início na educação fundamental, na qual se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e desenvolvimento global do aluno.

( ) A interface da educação especial na educação indígena, do campo e quilombola deve assegurar que os recursos, serviços e atendimento educacional especializado estejam presentes nos projetos pedagógicos construídos com base nas diferenças socioculturais desses grupos.

( ) O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas.

( ) Para atingir o seu objetivo, de oferecer o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo nas escolas regulares, a Política Nacional defende que é preciso orientar os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais dos estudantes.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) é um documento orientador que apresenta diretrizes da Educação Especial nos espaços de escolarização, sejam eles na Educação Básica e/ou na Educação Superior. No texto, o documento revela marcos históricos e normativos da área, os estudantes atendidos e as diretrizes da Política Nacional. Considerando o que afirma a referida legislação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.

II. Cabe aos sistemas de ensino, ao organizar a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, disponibilizar as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guia-intérprete, bem como de monitor ou cuidador dos estudantes, no cotidiano escolar.

III. Para os estudantes surdos que ingressam nas escolas comuns, a educação bilíngue – Língua Portuguesa/Libras – desenvolve o ensino escolar na Língua Portuguesa como primeira língua.

IV. Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento aos estudantes com dificuldades e/ou transtornos de aprendizagem e transtornos globais do desenvolvimento.

V. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto abaixo, extraído da Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2018, p. 59).

“Nos ______________ primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, a fim de garantir amplas oportunidades para que os alunos se apropriem do sistema de escrita alfabética de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura e de escrita e ao seu envolvimento em práticas diversificadas de letramentos”.

A Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2018), do Ensino Fundamental, está organizada nas seguintes áreas do conhecimento:

De acordo com o artigo 2º da Lei no 13.005/2014, são consideradas diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE):

Em relação à Lei nº 9.394/1996 - LDB, a Educação Básica obrigatória, como um dever do Estado na Educação Pública, deve ser ofertada em determinados níveis. Quanto a estes, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Ensino Fundamental.
( ) Ensino Médio.
( ) Ensino Superior.

Conforme o Plano Municipal de Educação de Matinhos (Lei nº 1786/2015), no que diz respeito às estratégias da Meta 1, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A construção de novos Centros Municipais de Educação Infantil (Creche e Pré-escola) deve atender aos padrões estabelecidos, em regiões que apresentem demanda comprovada através de estudos realizados.
( ) As instituições (CMEIs) devem criar uma lista de espera para matrícula na creche, que será supervisionada pela Secretaria Municipal de Educação.
( ) A SMEEC, as Secretarias Municipais afins e os Conselhos Municipais afins deverão estabelecer critérios para matrícula considerando fatores como vulnerabilidade social, faixa etária, necessidade de mães trabalhadoras, mediante estudo social realizado pelo serviço social da Secretaria Municipal de Educação e devidamente comprovado pelos órgãos competentes.
( ) A SMEEC dever assegurar vaga compulsória para criança com necessidades especiais, mediante estudo social realizado pelo serviço social da Secretaria Municipal de Educação e devidamente comprovado pelos órgãos competentes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 

“A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças” (BRASIL, 2009). Contribuem para a efetivação desse objetivo as seguintes perspectivas educacionais, EXCETO:  

Há já 10 anos se fala em avaliação institucional ou avaliação do contexto educativo na Educação Infantil, para além da avaliação da criança. Levando em consideração esse tema, assinale a alternativa correta. 

Conforme as orientações contempladas em documentos nacionais, construídos a partir da década de 1990 acerca da natureza do trabalho na Educação Infantil, quanto à relação entre cuidado e educação, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) São necessários dois profissionais com formação distinta numa mesma turma para que cada um supra ou as demandas de cuidado ou de educação das crianças, modo pelo qual essas necessidades serão complementadas.
( ) Cabe à instituição de Educação Infantil e aos professores combater ou intervir quando ocorrem práticas dos adultos, na família, que desrespeitam a integridade das crianças.
( ) As ações numa instituição de Educação Infantil devem se voltar ao ensino de conceitos, habilidades, conhecimentos, enquanto as ações de cuidado competem às famílias.
( ) Cuidar e o educar crianças pequenas são ações complementares e indissociáveis, cabendo, nesse sentido, desmistificar concepções dicotômicas acerca da relação entre essas duas ações.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que determina os conhecimentos e as habilidades essenciais para serem trabalhadas nas escolas públicas e particulares brasileiras. A sua finalidade é nortear a elaboração de currículos, garantindo o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes. Levando em consideração a versão final desse documento, assinale a alternativa correta. 

 A Base Nacional Comum Curricular é apresentada como “um documento plural, contemporâneo, e estabelece com clareza o conjunto de aprendizagens essenciais e indispensáveis a que todos os estudantes, crianças, jovens e adultos têm direito” (BNCC, 2017). A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. Esse documento tem caráter normativo, sendo uma referência obrigatória para as propostas pedagógicas, elaboração e adequação de currículos de instituições educacionais públicas e particulares do Brasil.
2. Os fundamentos pedagógicos da BNCC estão focados no desenvolvimento de competências que os alunos devem desenvolver em cada etapa da Educação Básica.
3. Nesse documento, o Ensino Religioso não foi contemplado como área do conhecimento por respeito à diversidade religiosa das famílias brasileiras.
4. Visando ao desenvolvimento das competências específicas, na BNCC, cada componente curricular apresenta um conjunto de habilidades relacionadas a diferentes objetos de conhecimentos.

Assinale a alternativa correta. 

As Leis Municipais nº 1.786/2015 e nº 1.862/2016 instituem o Plano Municipal de Educação de Matinhos e estabelecem as diretrizes, metas e estratégias para o interstício de 2015 a 2024. Com relação ao assunto e com base no conteúdo das leis supracitadas, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Tendo como meta a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, uma das estratégias é a promoção, com o apoio da União, de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos estudantes na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 horas diárias durante todo o ano letivo.
( ) A fim de fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, uma das estratégias visa à implementação e oferta de formação continuada para professores, de forma a combinar a articulação dos conteúdos formais com as atividades esportivas, culturais e tecnológicas.
( ) Com relação à educação ambiental, o plano prevê o estabelecimento de ações que digam respeito ao desenvolvimento de projetos dessa natureza que envolvam alunos, profissionais da educação, associações e comunidade do entorno escolar.
( ) Em se tratando dos princípios do respeito aos direitos humanos e às diferenças culturais, há de se promover ações pedagógicas e culturais que visem, entre outras questões: sensibilizar a sociedade civil no que se refere a eliminar qualquer forma de discriminação religiosa; desenvolver atividades a respeito da Lei Maria da Penha; promover estudos e ações com relação ao bullying, sexismo, misoginia e racismo; e desenvolver atividades relacionadas à História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.  

O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005) foi sancionado em 2014, com vigência de 10 anos. Com relação às diretrizes dessa lei, considere os seguintes itens:

1. Melhoria da qualidade da educação.
2. Erradicação do analfabetismo.
3. Expansão do ensino integral.
4. Implantação do ensino bilíngue.

São diretrizes dessa lei:

O Governo Federal do Brasil implantou em 1997 o ProInfo (Portaria nº 522, de 09/04/1997), que, após uma década, por meio do Decreto nº 6.300, de 12 de dezembro de 2007, recebeu a denominação de Programa Nacional de Tecnologia Educacional ProInfo. A finalidade desse programa é: 

O exercício pedagógico de construir a qualidade social pressupõe conhecimento dos interesses sociais da comunidade escolar. Com base nas Diretrizes Nacionais da Educação Básica (2013), considere os seguintes requisitos:
1. Revisão das referências conceituais quanto aos diferentes espaços e tempos educativos, abrangendo espaços sociais na escola e fora dela.
2. Consideração sobre a inclusão, a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural, resgatando e respeitando os direitos humanos, individuais e coletivos, e as várias manifestações de cada comunidade.
3. Foco no projeto político-pedagógico, no gosto pela aprendizagem, e na avaliação das aprendizagens como instrumento de contínua progressão dos estudantes.
4. Inter-relação entre organização do currículo, do trabalho pedagógico e da jornada de trabalho do professor, tendo como foco a aprendizagem do estudante.
5. Preparação dos profissionais da educação – gestores, professores, especialistas, técnicos e monitores, entre outros.
Estão corretos os itens: 

O Programa Novo Mais Educação (2017) é mais uma estratégia do Ministério da Educação com a perspectiva de melhorar a aprendizagem. São prioridades desse programa, EXCETO: