O ciclo de políticas públicas é um tema nuclear e de grande relevância para formuladores, implementadores e avaliadores de políticas. Sobre esse ciclo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É um esquema de visualização e interpretação que organiza a vida de uma política em fases sequenciais e interdependentes. ( ) Reflete a real dinâmica ou vida de uma política pública com todos os fatores que a influenciam e podem interferir nos seus resultados. ( ) Na literatura há um consenso entre os autores sobre o número de fases ou estágios com a definição de cinco fases no ciclo de políticas públicas, que compreendem a percepção e definição de problemas; agenda; elaboração de programas e de decisão; implementação de políticas; avaliação e correção de ação. ( ) Na fase da implementação, as intenções políticas são transformadas em ações concretas.
Assinale a sequência correta.

As políticas educacionais, como se apresentam hoje, estão atreladas

Quem paga pelo ensino? Se o colapso das finanças públicas desnudou a urgência de reformar o sistema de aposentadorias, transformações não menos importantes se impõem em uma das despesas mais importantes do Estado brasileiro – a educação. O país investe em torno de 5% do PIB em educação, percentual compatível com padrões internacionais, no entanto, esse dispêndio mostra-se insuficiente e mal distribuído. Afora desperdícios associados à gestão falha e outros problemas, uma distorção que se observa com clareza é o peso excessivo conferido à educação superior em detrimento da educação básica. Calcula-se que o gasto por aluno nas universidades públicas em 2014 tenha chegado a R$ 26 mil (valor corrigido), ante R$ 7.000,00 nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio. Embora a educação terciária seja por natureza mais complexa e custosa, a diferença entre uma cifra e outra no Brasil está muito acima das verificadas na OCDE, que reúne os países em estágio de desenvolvimento mais avançado. Tal discrepância acentua o desequilíbrio de oportunidades entre estudantes de famílias ricas e pobres – os primeiros, como se sabe, têm mais chances de alcançar níveis elevados de escolaridade. Reconheça-se que houve melhoras nos últimos anos, com maior democratização do acesso às universidades e aumento das verbas direcionadas à educação básica. A nova realidade de severa restrição orçamentária, porém, demanda uma agenda mais corajosa. (FOLHA DE SÃO PAULO, 2017. Adaptado.)
O texto acima evidencia e problematiza as disparidades no financiamento da educação básica e superior no Brasil. Sobre as políticas públicas de financiamento da educação superior, analise as afirmativas. I - As Instituições Federais de Educação Superior (IFES) são financiadas com recursos do tesouro nacional provenientes da vinculação constitucional de recursos de impostos em percentuais fixos. II - As instituições públicas estaduais de educação superior são financiadas com recursos do tesouro estadual provenientes da vinculação constitucional de recursos de impostos fixada para os estados, e ainda recursos provenientes de acordos ou convênios com organismos públicos ou privados nacionais e internacionais. III - As instituições de educação superior da iniciativa privada são financiadas exclusivamente com os recursos da cobrança de mensalidades e recursos captados no mercado de capital aberto. IV - As instituições públicas de educação superior podem captar recursos de empresas para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e inovação tecnológica de acordo com o marco legal da ciência e tecnologia.
Está correto o que se afirma em

O Pacto pela Saúde estabelece Diretrizes para o Trabalho na Educação na Saúde. Das alternativas a seguir, marque a que NÃO compõe essas Diretrizes:

Assinale a alternativa que apresenta a organização da Educação Infantil no Brasil.

O objetivo geral do Programa de Apoio a Extensão Universitária, um dos programas de incentivo ao ensino superior, é:

O PNAIC (2015) adota a abordagem da alfabetização na perspectiva do letramento, buscando favorecer situações propícias de aprendizagem do funcionamento do sistema de escrita alfabética, de modo articulado e simultâneo às aprendizagens relativas aos usos sociais da escrita e da oralidade. A esse respeito, considere as afirmativas a seguir atribuindo valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O PNAIC defende que a alfabetização é o processo em que as crianças aprendem não somente a ler e a escrever, mas também a falar e a escutar em diferentes contextos sociais. ( ) É um dos objetivos do PNAIC compreender os pressupostos da defesa do trabalho sistemático para o ensino do Sistema de Escrita Alfabética, com vistas a garantir os direitos de aprendizagem das crianças, no Ciclo de Alfabetização. ( ) É necessário refletir sobre a concepção de alfabetização na perspectiva do letramento e suas implicações para a ação docente. ( ) Não é parte dos objetivos refletir sobre as inter-relações entre oralidade e escrita, ainda que esta inter-relação seja considerada como existente pelo PNAIC. ( ) O PNAIC busca refletir sobre o ensino da leitura e da escrita no Ciclo de Alfabetização, para compreender os dois processos e suas interligações. ( ) Refletir sobre a integração entre Língua Portuguesa e os demais componentes curriculares, bem como planejar situações didáticas interdisciplinares não é parte dos objetivos do PNAIC.
Assinale a alternativa que traga, de cima para baixo, a sequência correta.

Na perspectiva do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC, 2015), a inserção das crianças em situações desafiadoras e contextualizadas para o efetivo uso da linguagem escrita: I. Não pode prescindir da compreensão, por elas, dos princípios do sistema de escrita alfabética (SEA). II. Considera a autonomia na leitura e na escrita como condição necessária à ampliação de suas práticas de letramento e ao aprofundamento de seus conhecimentos nas diversas áreas. III. Acentua que é prioritário o trabalho que garanta o domínio do sistema de escrita, de modo articulado ao domínio de habilidades de compreensão e de produção de textos orais e escritos. IV. Considera necessária a clareza de objetivos e metas curriculares, para cada ano do ciclo, como instrumento de suporte à organização didática dos professores. V. A definição dos direitos de aprendizagem no primeiro ciclo, particularmente nos eixos de trabalho de Língua Portuguesa, não é enfatizada como uma das contribuições do PNAIC para o enfrentamento do analfabetismo nas escolas brasileiras.
Assinale a alternativa que apresenta a afirmativa incorreta.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) busca mensurar a qualidade da educação no país, sendo calculado a partir da taxa de rendimento escolar e das médias de desempenho nos exames aplicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Nos anos iniciais, Alagoas aparece com escore de 4,7, referente ao ano de 2015. Com base nas informações apresentadas no texto e na complexidade dos indicadores, o IDEB pode ser considerado um indicador

Considerando o Programa Incluir – acessibilidade na educação superior, indique a alternativa abaixo que não se refere a uma ação do Programa.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008), que define a Educação Especial como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, tem como função disponibilizar recursos e serviços de acessibilidade e o atendimento educacional especializado, complementar a formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. O Programa Incluir – acessibilidade na educação superior toma esses pressupostos como base para implementar no ensino superior a política de acessibilidade. Sobre o programa Incluir, está correto o que se afirma em:

O ensino superior passou por intensas mudanças nos anos 1990 e 2000. Nesse período, várias ações, projetos e programas foram criados. Analise as alternativas abaixo e indique a que apresenta corretamente a descrição dos Programas implementados nesse período.

O índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado em 2007 e reúne, em um só indicador, os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação. Esses conceitos são denominados:

De acordo com Antunes (2007) a organização de um “mercado global de educação” ganhou força em 1994 no seio da Organização Mundial do Comércio (OMC) ao incluir no Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (AGCS) que os serviços educacionais são considerados serviços como qualquer outro, passíveis de serem submetidos às regras aplicáveis a qualquer outro serviço comercializável internacionalmente, podendo ser financiados, fornecidos, possuídos e regulados de modo supranacional. Diante disso é CORRETO afirmar que:

I. Esse acordo reformou os grandes princípios sobre a liberdade do comércio e os meios de atingi-lo, postulando um tratamento de igualdade entre empresas nacionais e estrangeiras no mercado de cada país. Na área da educação abriu a possibilidade para que empresas internacionais explorem o mercado educacional nacional em concorrência com empresas privadas nacionais do setor.

II. Orientações e diretrizes produzidas no contexto internacional por organismos internacionais, desde a década de 1990, tem influenciado os processos de mercantilização da educação, com vistas à internacionalização e ao livre comércio dos “serviços educacionais”.

III. Os Estados nacionais não sofrem influência de organismos internacionais na formulação de suas políticas educacionais, pois possuem autonomia.

IV. As políticas educacionais são condicionadas tanto pelas dinâmicas e relações político-econômicas supranacionais e pressões globais (processos culturais, políticos e econômicos), como pela situação do Estado e da formação social nacional nesse contexto.

Assinale a alterativa que apresenta as afirmativas CORRETAS:

Remete às condições sociais e à forma como cada condição desperta a necessidade de ação. Problemas podem ser percebidos a partir de indicadores (por ex: taxas de mortalidade), de eventos, crises e símbolos (por ex: desastres, acontecim entos), ou no feedback de ações governamentais (por ex: no acompanhamento de atividades implementadas, retorno de metas e outros). Um problema, quando identificado por dados quantitativos, por crises, ou pelo retorno de ações governamentais, assume grande importância no debate de formulação de políticas, contribuindo para a construção de argumentos em favor de uma política que busque resolver tais questões. A definição refere-se ao fluxo (de):

O Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL - foi criado em 2006 e tem o objetivo de promover políticas públicas para a formação de leitores no Brasil. A respeito desse plano, assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA em que há dois marcos históricos para a Educação Profissional, Científica e Tecnológica no Brasil.

Os princípios que completam o enunciado a seguir são, exceto:

“As bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os educandos de um ensino ministrado de acordo com os princípios de: (...).”

Fonte: Resolução 4, de 2010,Art. 4º.

Com relação ao planejamento de políticas educacionais, assinale a opção correta. Nesse sentido considere que a sigla LDB sempre que utilizada, se refere a Lei de Diretrizes e Bases.

André, um pré-escolar de três anos de idade, foi matriculado, no início de 2017, em uma escola pública municipal. No ato da matrícula, a mãe apresentou a caderneta de saúde da criança e informou que a gestação de André tinha sido normal. Segundo ela, a criança tinha nascido saudável e recebido alta da maternidade no segundo dia de vida. Relatou, ainda, que sua família estava sendo acompanhada pela equipe de saúde da família e que, até o momento da matrícula, André não havia apresentado nenhum problema de saúde e não existiam recomendações médicas específicas relativas à saúde do filho.

Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar, de acordo com o Programa Saúde na Escola, que André deverá ser submetido à