De acordo com as diretrizes e bases da educação nacional, a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade é organizada da seguinte forma:

I. pré-escola.

II. ensino fundamental.

III. ensino médio.

IV. ensino superior.

É correto afirmar que o quantitativo de itens certos corresponde a: 

Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas. A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu Art. 9º afirma que a União incumbir-se-á de:

(__)Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
(__)Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
(__)Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Dadas as alternativas abaixo, assinale a que aborda de forma direta o contexto da implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a influência do Pacto Interfederativo:

O Ministério da Educação propõe mudanças no ensino médio, segundo reportagem do O Globo, os principais pontos para reforma do ensino médio foram apresentados pelo ministro e tem como base a consulta pública feita desde março, quando o governo passou a reavaliar o ensino médio.

Acesso em: https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/ 2023/08/07 (Adaptado)

Dentre as mudanças propostas, a principal delas é:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está previsto na Emenda Constitucional Nº 108/2020. A referida emenda altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social. Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação ao que preconiza a EC Nº 108/2020.
( ) Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório.
( ) Na hipótese de extinção ou de substituição de impostos, serão redefinidos os percentuais referidos no caput do artigo 212 e no inciso II do caput do art. 212-A, de modo que resultem recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, bem como os recursos subvinculados aos fundos de que trata o art. 212-A desta Constituição, em aplicações equivalentes às anteriormente praticadas.
( ) É permitido o uso dos recursos referidos no caput e nos §§ 5º e 6º do artigo 212 para pagamento de aposentadorias e de pensões.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses:

O governo federal brasileiro vem, ha anos, ofertando incentivos & educação por meio de bolsas que dão acesso a graduação ou que podem ser usufruídas durante a graduação ou pós-graduação para capacitação, pesquisa, aperfeiçoamento e quitação de mensalidades. S&o programas de bolsas de estudo com incentivo público no âmbito federal: 

1. Iniciação Científica. II. ProUni. III. Pibid.

Quais estão corretas? 

O FNDE irá repassar os recursos do PDDE Básico e das Ações Integradas às escolas beneficiadas, por intermédio das seguintes entidades:

I- Unidade Executora – UEx -> prefeituras municipais e secretarias estaduais e distrital de educação que representam unidades escolares públicas com até 50 (cinquenta) estudantes matriculados;

II- Entidade Executora – EEx -> organização da sociedade civil com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com a finalidade de representar uma unidade escolar pública ou um consórcio de unidades escolares públicas, integrada por membros da comunidade escolar e comumente denominadas de caixa escolar, conselho escolar, associação de pais e mestres, círculo de pais e mestres, dentre outras denominações;

III- Entidade Mantenedora – EM -> organização da sociedade civil com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como beneficente de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público, representativa das escolas privadas de educação especial.

As composições de Unidade Executora e Entidades Executora e Mantenedora estão descritas corretamente em:

Sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, é incorreto afirmar:

Sobre a política educacional do regime militar no Brasil, adotada a partir de 31 de março de 1964, é correto afirmar:

I. Instituiu-se a reforma do ensino elementar ao se exarar a Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971. Tal reforma introduziu na educação escolar brasileira a concepção produtivista, voltada para moldar todo o ensino brasileiro por meio da pedagogia tecnicista, convertida em pedagogia oficial. O aparelho de Estado ocupou-se de difundi-la e implementá-la em todas as escolas do país.

II. A partir do ano de 1969 foram introduzidas as habilitações técnicas no curso de Pedagogia. Neste mesmo tempo o ensino normal foi descaracterizado com a aprovação da Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971, com a sua transformação em habilitação específica do magistério. Como a Lei n. 5.692/71 modificou o ensino primário e médio, alterando sua denominação respectivamente para primeiro e segundo grau, a nova estrutura fez desaparecer as Escolas Normais. Em seu lugar foi instituída a habilitação específica de 2º grau para o exercício do magistério de 1º grau (HEM). A habilitação específica do magistério foi organizada em duas modalidades básicas: uma com a duração de três anos (2.200 horas), que habilitaria a lecionar até a 4ª série; e outra de quatro anos (2.900  horas), habilitando ao magistério até a 6ª série do 1º grau.

III. Deu-se início ao processo de implantação dos programas de pós-graduação em decorrência da aprovação do Parecer 77/69, que regulamentou a pós-graduação no Brasil.

IV. A Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971 colocou como facultativa a profissionalização em todo o ensino de 2º grau.

V. A Lei n. 5.540, de 28 de novembro de 1968 reorganizou o funcionamento da escola média.

A compressão de que o percurso de escolarização de um aluno acontece por etapas já é familiar para boa parte das pessoas. Para além das séries – ou anos escolares – o sistema educacional brasileiro é constituído por níveis e modalidades de ensino. No que concerne aos níveis e modalidades do sistema educacional brasileiro analise as assertivas abaixo:

I- Englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio e o Ensino Superior , a Educação Básica tem caráter obrigatório e regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

II- No que se refere à organização em níveis, a LDB dividiu a educação em duas competências de ensino: o Básico e o Superior.

III- A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, o início e o fundamento do processo educacional. Atendendo crianças na faixa etária de 0 a 5 anos e 11 meses, essa etapa escolar é obrigatória no país para crianças de quatro e cinco anos, sendo facultativo o ingresso nos anos anteriores. 

IV- A etapa do Ensino Fundamental é a mais longa da Educação Básica. Com nove anos de duração, essa fase de escolarização atende a estudantes entre 6 e 15 anos.

V- A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é a modalidade da educação que atende a indivíduos que por qualquer motivo não tiveram acesso à educação na escola convencional na idade apropriada.

Da análise das assertivas é correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa correta. Fazem parte do Sistema Federal de Ensino:

Assinale a alternativa INCORRETA.
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, sendo organizada na forma, de: 

A educação escolar compõe-se de:

I. Educação básica.

II. Educação superior.

III. Segundo grau.

IV. Primário grau.

A sequência correta é:

A educação básica é formada:

A função social da escola pública, deve buscar nos dias atuais:  

Tomando por subsídio o contido no Parecer CNE/CEB 017/2001 que define a Educação Especial enquanto “modalidade”, necessariamente precisaremos afirmar que o professor da Educação Especial pode e deve estar inserido:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) afirma de forma explícita o seu compromisso com a educação integral. Nesse sentido, de acordo com a BNCC, é correto afirmar que a educação integral implica em: 

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Brasil, ao longo de sua história, naturalizou desigualdades educacionais em relação ao acesso à escola, à permanência dos estudantes nela e ao seu aprendizado. Nesse sentido, considere o item abaixo e marque a alternativa que completa sua lacuna corretamente:
I.As decisões curriculares e didático-pedagógicas das Secretarias de Educação, o planejamento do trabalho anual das instituições escolares e as rotinas e os eventos do cotidiano escolar devem levar em consideração a necessidade de superação dessas desigualdades. Para isso, os sistemas e redes de ensino e as instituições escolares devem se planejar com um claro foco na _________, que pressupõe reconhecer que as necessidades dos estudantes são diferentes.

As Línguas de Sinais foram ganhando o estatuto de língua a partir dos estudos estadunidenses da década de 1960 (Skliar, & Massone, 1995; Lacerda, 1998; Bisol, Simioni, & Sperb, 2008).

(SciELO - Brasil - Surdez e educação: escolas inclusivas e/ou  bilíngues? Surdez e educação: escolas inclusivas e/ou bilíngues?)

Sobre "Questões históricas e contemporâneas sobre a educação de surdos no Brasil, analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso):

(__)No Brasil, foi em 2002, por meio da Lei nº 10.436 (Brasil, 2002), regulamentada pelo Decreto 5.626 de Dezembro de 2005 (Brasil, 2005), que a Libras foi reconhecida como a primeira língua dos surdos, sendo a Língua Portuguesa na modalidade escrita a segunda língua.

(__)Em 2002, o Ministério da Educação (MEC) lançou o Programa Nacional de Educação de Surdos com o objetivo de promover cursos de formação de professores/instrutores surdos para ministrarem cursos de LIBRAS, de formação de tradutores/intérpretes de LIBRAS, e de formação de professores de Língua Portuguesa para surdos.

(__)Desde o ano de 2002, foi criado pelo MEC um Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às pessoas com Surdez (CAS), objetivando socializar informações sobre educação de surdos e execução de cursos propostos para os profissionais. Assim, esses avanços tanto no campo científico como normativo e jurídico nos mostram que o surdo é capaz de ter acesso a qualquer conhecimento por meio da Libras.

(__)A partir de 2002, o Estado passou a adotar para a educação dos surdos a proposta bilíngue, a qual busca possibilitar que as crianças surdas se desenvolvam por meio da língua de sinais e, posteriormente, também aprendam o português, podendo usar a modalidade oral-auditiva e/ou escrita. A Libras passou a ser considerada a primeira língua dos surdos e o português a segunda.

Marque a alternativa com a série correta.

Uma das metas contidas no Plano Nacional de Educação (PNE) é a de universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos. Nesse sentido, com base nesse objetivo, assinale a estratégia a ser tomada para o alcance desta meta: