Dadas as afirmativas sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies),

I. Foi criado em 1999, com recursos provenientes da loteria federal e do orçamento do MEC.

II. Para usufruir do Fies, os alunos precisam estar regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior (IES) não gratuitas.

III. O Fies pode ser utilizado por bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) para pagamento de 25% do valor da mensalidade.

verifica-se que está/ão correta/s

O sistema de ensino tem como principal ideia apresentar soluções para a rede escolar, atendendo demandas e necessidades dos estudantes e da sociedade. Segundo a LDB, Lei nº 9.394/1996, o sistema federal de ensino compreende:

I. as instituições de ensino mantidas pela União;
II. as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada;
III. os órgãos federais de educação;
IV. as instituições de ensino mantidas pelo Fundeb.

Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s

    O eixo Atendimento Escolar visa medir a concretização do direito à educação tendo como parâmetro a universalização da oferta de todas as etapas e modalidades da Educação Básica. Assim, não basta apenas averiguar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, que tornou obrigatório o ensino para a população entre 4 e 17 anos, mas também, entre outras populações, a oferta de ensino aos jovens e adultos que não puderam estudar na idade certa, inclusive os privados de liberdade.

BRASIL. INEP. Sistema de Avaliação da Educação Básica Documentos de referência. Brasília, 2019, p. 32.

O sistema de avaliação do Saeb tem com objetivo medir a qualidade da educação a partir de sete eixos. O eixo atendimento escolar desdobra-se nos temas:

O Programa, no Brasil, que oferece oportunidades de formação superior a cidadãos de país s em desenvolvimento, com os quais o Brasil mantém acordos educacionais e culturais, é denominado de

A aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal, prevê uma vigência, a contar da publicação da Lei, de

Dadas as afirmativas a respeito da Lei nº 13.0 5/2014,

I. A erradicação do analfabetismo é a primeira diretriz do Plano Nacional de Educação (PNE). 
II. Prevê a valorização dos profissionais da educação.
III. Atesta que o poder público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos, de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações de 3 (três) a 18 (dezoito) anos com deficiência.
IV. Uma das estratégias da Meta 1 é garantir que, ao final da vigência do PNE, seja inferior a 10% (dez por cento) a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 6 (seis) anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo.

verifica-se que estão corretas

Alunos que moram na zona rural são atendidos pelos Programas de Apoio ao Transporte do Escolar do Ministério da Educação, que já consistiu em três programas diferentes:

1. Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar(PNATE)
2. Caminho da Escola
3. Pró-Escolar

( ) Visa incentivar empresas do setor privado que desejem trabalhar com o transporte de alunos das redes públicas estaduais e municipais. Consiste em linha de crédito concedida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 300 milhões, cujo crédito poderá ser usado para a aquisição de veículos para o transporte escolar rural e urbano.
( ) Consiste na transferência automática de recursos financeiros, para custear despesas diversas relativas ao transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural, podendo também custear o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
( ) Refere-se à linha de crédito especial concedida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), visando à aquisição, por estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.  
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, relacionando o nome do programa a sua descrição.

Criado pela Portaria do MEC nº 39, de 12 de dezembro de 2007 e regido pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, o Programa é destinado a democratizar o acesso e permanência na educação superior de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior, com o objetivo de viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico. De competência da Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior, no âmbito da Coordenação-Geral de Relações Estudantis e Serviços Digitais (Dippes/CGRED), visa reduzir as taxas de retenção e evasão e contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.

Disponível em: <https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/secretarias/secretariade-educacao-superior>. Acesso em: 08 fev. 2023 (Adaptado).

O Programa implementado pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) a qual o texto se refere é o

Acerca do Projeto Político-Pedagógico, dadas as afirmativas,

I. É um projeto político por estar intimamente articulado ao compromisso sociopolítico e aos interesses reais e coletivos da população majoritária.
II. A dimensão política é apenas figurativa, uma vez que o alvo da ação educativa escolar é, exclusivamente, pedagógico.
III. É um projeto pedagógico e político, porque se compromete na formação integral do estudante, preparando-o para vivenciar as contradições e as possibilidades da vida social.

verifica-se que está/ão correta/s

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os sistemas de ensino, cabendo a União a incumbência de 

A equipe multiprofissional é uma necessidade da escola. É essa equipe que elabora e realiza projetos em parceria, devendo responder às demandas de cada situação e à normativa dos sistemas de ensino. A respeito da equipe multiprofissional, assinale a alternativa correta.

A modificação mais recente do art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece os princípios e fins da Educação Nacional, ocorreu com a Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, ao estabelecer que deve haver:

Os filhos de Cristina estudam em casa, ensino conhecido como homeschooling. Durante a pandemia de Covid-19, a filha mais velha, que tinha seis anos e um diagnóstico recente de autismo, não se adaptou às aulas virtuais. A mãe passou a ensiná-la por conta própria. Não demorou para o irmãozinho, de quatro anos, pedir para participar. A experiência agradou. Mesmo com a volta das aulas presenciais, as crianças permaneceram sob os cuidados pedagógicos da mãe na educação domiciliar.

Hoje, as famílias que praticam o homeschooling podem ser denunciadas por abandono intelectual, crime previsto no Código Penal com punição de até um mês de detenção, além de multa. Segundo uma pesquisa feita em 2022 pela Aned, a maioria dessas denúncias, 56%, é feita pela própria escola onde a criança estudava antes de iniciar a educação domiciliar. Quase um quarto é feito por parentes, 13%, ou vizinhos, 10%, da família.

Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2022/12/senado-aprofunda-debate-sobre-educacao-domiciliar. Acesso em: 19 jan. 2023. Adaptado.

Pedagogicamente, qual é o principal impedimento contra a implementação do sistema de homeschooling no Brasil?

Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, cinquenta por cento das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, vinte e cinco por cento dos(as) alunos(as) da Educação Básica.

BRASIL. Plano Nacional de Educação 2014-2024: Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014. p. 59.

Uma estratégia válida, segundo o PNE, para atingir a Meta 6 é:

O professor de Educação Física, assim como outros agentes inseridos no contexto escolar, deverá participar da construção do Projeto Político-Pedagógico, a partir do entendimento conceitual, procedimental e atitudinal das dimensões do projeto na dinâmica da escola como um espaço social, político e cultural.

Dessa forma, o documento Projeto Político-Pedagógico deverá ser compreendido como produzido coletivamente, a partir do entendimento de que é um instrumento de:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define diretrizes para que todas as instituições de ensino básico, até o último ano do fundamental, reestruturem seus currículos, objetivando assegurar que todos os alunos brasileiros tenham acesso aos conhecimentos essenciais para cada etapa da educação, independentemente da região onde vivem. Neste contexto, é possível inserir a robótica educacional como ferramenta inovadora de aprendizagem em diferentes níveis de ensino, significando a construção do conhecimento pelo estudante. Assinale a alternativa que apresenta quais as etapas/níveis educacionais abordados pela BNCC. 

Segundo a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva que tem como objetivo assegurar o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, e com isso, orientar os sistemas de ensino para promover melhores respostas às necessidades educacionais, dessa maneira, é possível garantir:
I- Atendimento educacional especializado.
II- Formação de alunos para melhor atender suas necessidades.
III- Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até o ensino superior.
IV- Articulação global na implementação das políticas públicas.
V- Participação da família e comunidade.
Está CORRETO o que se afirma em: 

Nas últimas décadas, muitos países têm passado por significativas transformações referentes a políticas e práticas voltadas à educação inclusiva. Com relação aos documentos oficiais que geraram as principais mudanças na Educação Inclusiva no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.
I- O objetivo, em 2008, da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva foi estabelecer diretrizes para a criação de políticas públicas e práticas pedagógicas voltadas à inclusão escolar.
II- Em 2010, a Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, foi reformulada e inseriu uma das principais contribuições dessa política que foi o estabelecimento do atendimento educacional especializado (AEE).
III- Em 2014, foi promulgado o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a universalização do acesso à educação básica e ao AEE para o público-alvo da educação especial e com distúrbios de aprendizagem até 2024. IV- Em 2015, finalmente, foi aprovada a Lei Brasileira de sinais (LIBRAS), que traz uma série de inovações, como a proibição da negação de matrícula e de cobrança de taxas adicionais em casos de estudantes com deficiência auditiva.

A Constituição Federal Brasileira versa que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Baseado no Art. 206, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

III - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

IV - Garantia do acesso às instituições de ensino a partir dos quatro anos incompletos.

V - Gestão democrática do ensino público e privado, na forma da lei.

Estão CORRETOS:

A busca de uma educação nacional com uma base comum gera discussões no cenário educativo nacional. Dessa forma, a Base Nacional Comum Curricular é: