O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei n.º 13.005/2014, estabelece metas e estratégias para a educação, durante o decênio de 2014‐2024. Quanto ao PNE, assinale a alternativa correta.

Considerando-se a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, não se pode afirmar:

Podemos afirmar que as estratégias do PNE (Plano Nacional de Educação) são, EXCETO:

O PNE (Plano Nacional de Educação) em seu art. 2º estabelece quais diretrizes:

I – Erradiação do analfabetismo.

II – Universalização do atendimento escolar.

III – Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradiação de todas as formas de discriminação.

Assinale a alternativa CORRETA:

Como todas as ações na área de direitos humanos, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) resulta de uma articulação institucional envolvendo os três poderes da República, especialmente o Poder Executivo (governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal), organismos internacionais, instituições de educação superior e a sociedade civil organizada.

(http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman &view=download&alias=2191-plano-nacionalpdf&category_slug=dezembro-2009-pdf&Itemid=30192)

Analise as proposições com V (verdadeiro) ou F (falso). Após análise, marque a alternativa correta.

I. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e o Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério da Justiça (MJ) e Secretarias Especiais, além de executar programas e projetos de educação em direitos humanos, são responsáveis pela coordenação e avaliação das ações desenvolvidas por órgãos e entidades públicas e privadas.

II. O Estado brasileiro tem como princípio a afirmação dos direitos humanos como universais, indivisíveis e interdependentes e, para sua efetivação, todas as políticas públicas devem considerá-los na perspectiva da construção de uma sociedade baseada na promoção da igualdade de oportunidades e da equidade, no respeito à diversidade e na consolidação de uma cultura democrática e cidadã.

III. O governo brasileiro tem o compromisso maior de promover uma educação de qualidade para todos, entendida como direito humano essencial. Assim, a universalização do ensino fundamental, a ampliação da educação infantil, do ensino médio, da educação superior e a melhoria da qualidade em todos esses níveis e nas diversas modalidades de ensino são tarefas prioritárias.

IV. Além do que já foi dito e do que já se sabe, é dever dos governos democráticos garantir a educação de pessoas com necessidades especiais, a profissionalização de jovens e adultos, a erradicação do analfabetismo e a valorização dos(as) educadores(as) da educação, da qualidade da formação inicial e continuada, tendo como eixo estruturantes o conhecimento e a consolidação dos direitos humanos.

Sobre os direitos da criança e do adolescente à Educação, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) São algumas das diretrizes do Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014: a erradicação do analfabetismo, a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação e valorização dos (as) profissionais da educação.

( ) Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os Municípios não poderão optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica, essa prerrogativa é de competência exclusiva dos Estados.

( ) O Estatuto da Pessoa com Deficiência considera como discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

( ) O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Sobre a educação inclusiva, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A educação inclusiva é um sistema educacional híbrido, que alia a educação regular à educação especial. ( ) A educação especial consiste na utilização de ferramentas didáticas, especificas para atender as limitações que as crianças possuem, sejam elas físicas ou cognitivas. ( ) O pressuposto da educação inclusiva é o da interdependência, em que tudo faz parte de um mesmo todo, daí a necessidade de criar relações complementares e indissociáveis. ( ) O Plano Nacional da Educação (PNE) assegura a garantia de que todos os alunos com necessidades especiais possam estudar em classes regulares desde a educação infantil até o Ensino Fundamental II. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Na perspectiva da inclusão e de acordo com a Política Nacional da Educação Especial de 2008, a educação especial tem como público-alvo, corretamente:

Com base na Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências, em seu artigo 6° , cabe __________ a articulação e coordenação de conferências nacionais de educação, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas, assim como acompanhar a execução do PNE (Plano Nacional de Educação) e o cumprimento de suas metas.

Assinale a alternativa que completa, corretamente, a lacuna.

A meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) visa assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Para efetivação dessa meta, uma das estratégias propostas é

O plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à, exceto:

Leia as afirmativas a seguir:

I. É assegurado à criança o direito de ser respeitada por seus educadores na escola.

II. O PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional e tem vigência de 52 anos.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. É vedado aos docentes participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

II. Caberá ao gestor da instituição de ensino municipal a coordenação da política nacional de educação.

Marque a alternativa CORRETA: 

As ações desenvolvidas no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) se caracterizam:

I. Pela contribuição para o aperfeiçoamento do desempenho dos professores e pela ampliação da distorção idade-série na educação básica;

II. Pelo compartilhamento da gestão do Programa entre a União, estados, Distrito Federal e municípios;

III. Pela integração e estruturação de ações de formação, materiais e referenciais curriculares e pedagógicos que contribuam para a alfabetização e o letramento;

IV. Pela garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem aferidos por meio de avaliações externas.

Dos itens acima:

Em conformidade com a Meta 16 do Plano Nacional da Educação – 2014-2024, além da formação em nível de pós-graduação, o plano aponta para a garantia a “todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualização dos sistemas de ensino”.

Em referência à formação continuada, assinale a alternativa CORRETA:

O Plano Nacional de Educação 2014-2024 é um importante instrumento de planejamento da política de educação, pois consiste em:

A Lei 13.005/14 trata do Plano Nacional de Educação (PNE), considerando o cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal de 1988. Essa lei estabeleceu amplas diretrizes para educação nacional. Para a execução e cumprimento das metas propostas no PNE, o art. 5° considera que há necessidade de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, os quais deverão ser realizados pelas seguintes instâncias:

I - Ministério da Educação - MEC;

II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;

III - Conselho Nacional de Educação - CNE;

IV - Fórum Nacional de Educação

V - Tribunal de Contas da União; Sindicato Nacional de Educação Pública e Ministério Público.

Assinale a alternativa que corresponde às instâncias descritas no referido artigo:

Segundo o Plano Nacional de Educação, o fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados e respectivos Municípios incluirá, em cada estado, a instituição de instâncias permanentes de:

I.  Negociação.

II. Cooperação.

III. Pactuação.

Quais estão corretas?

O Plano Nacional de Educação considera como público-alvo da Educação Especial os educandos com deficiência intelectual, física, auditiva, visual e múltipla, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, identificando a modalidade de recursos diferenciados sugerida para cada uma das Necessidades Educacionais Especiais.
Coluna 1
1. Deficiência visual e auditiva. 2. Deficiência intelectual. 3. Deficiência física. 4. Transtorno global. 5. Altas habilidades.
Coluna 2
( ) Ampliação dos recursos educacionais e/ou aceleração de conteúdos. ( ) Estratégias diferenciadas para adaptação e regulação do comportamento. ( ) Mediação para o desenvolvimento de estratégias de pensamento. ( ) Adaptações do material e ambiente físico. ( ) Ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País, superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, promoção do princípio da gestão democrática da educação pública. São diretrizes do(a):