Questões de Concurso
Sobre plano nacional de educação (pne) – leis e seus objetivos em pedagogia
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Analise as assertivas abaixo:
I – De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, as atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber apoio financeiro do Poder Público.
II - O plano nacional de educação (PNE), previsto na Lei de Diretrizes e Bases, tem duração quinquenal com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas executadas por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento educacional especializado, melhoria da qualidade do ensino, formação para o trabalho, promoção humanística, científica e tecnológica do País e o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
III - Uma das metas do PNE é elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência do plano, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
IV - Outra meta do PNE é oferecer, no mínimo, 10% (dez por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, preferencialmente na forma integrada à educação profissional no turno noturno.
V - De acordo com a Lei nº 12.711/2012, as instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Metade dessas vagas serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do IBGE.
Assinale a alternativa que apresenta a opção CORRETA:
O Plano Nacional de Educação (PNE) (lei 13.005/2014) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. Nesse plano foram definidas 20 metas, dentre elas, a meta número 11 que está diretamente ligada aos Institutos Federais: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público. Para atingir essa meta foram definidas 14 estratégias. Analise as afirmativas abaixo:
I. expandir as matrículas de educação profissional técnica de nível médio na Rede Federal
de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando em consideração a
responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos
produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação
profissional;
II. expandir a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio oferecida em instituições privadas de educação superior;
III. reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei;
IV. fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino;
V. ampliar a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade;
Assinale a opção CORRETA:
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (BRASIL, 2007) define ações programáticas para vários níveis e modalidades de educação formal e não formal. Nesse contexto, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as ações programáticas previstas nesse Plano com os níveis e modalidades de educação a que pertencem.
COLUNA I
1. Educação Básica
2. Educação Superior
3. Educação não formal
4. Educação e mídia
COLUNA II
( ) Investir na promoção de programas e iniciativas de formação e capacitação permanente da população sobre a compreensão dos direitos humanos e suas formas de proteção e efetivação.
( ) Estimular o fortalecimento dos conselhos escolares como potenciais agentes promotores da educação em direitos humanos.
( ) Solicitar às agências de fomento a criação de linhas de apoio à pesquisa, ao ensino e à extensão na área de educação em direitos humanos.
( ) Apoiar a implementação de projetos culturais e educativos de enfrentamento a todas as formas de discriminação e violações de direitos no ambiente escolar.
( ) Apoiar iniciativas que facilitem a regularização dos meios de comunicação de caráter comunitário, como estratégia de democratização da informação.
Assinale a sequência correta.
A Lei nº 13.005/2014 assegura que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizados por determinados atores. Sobre esses atores, considere:
I. Ministério da Economia.
II. Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
III. Conselho Nacional de Educação e Ministério da Educação.
IV. Fórum Nacional de Educação.
São atores previstos nessa Lei:
Sobre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE Lei n° 13.005/2014):
I. universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
II. universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
III. universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 14 (quatorze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
IV. alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3° (terceiro) ano do ensino fundamental.
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Com relação aos objetivos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, analise as afirmativas a seguir.
I. Contribuir para a efetivação dos compromissos internacionais e nacionais com a educação em Direitos Humanos.
II. Estabelecer objetivos, diretrizes e linhas de ação para a elaboração de programas e projetos na área da educação em direitos humanos.
III. Enfatizar o papel dos Direitos Humanos na construção de uma sociedade justa, equitativa e democrática.
Está correto o que se afirma em
Com relação às metas presentes no Plano Nacional de Educação, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem.
( ) alorizar os(as) profissionais do magistério de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente.
( ) elevar a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Leia o texto a seguir e complete a lacuna.
O Ministério da Educação, cumprindo a sua função de coordenação federativa, estimula a colaboração entre os sistemas de ensino. Suas ações contribuem para a obtenção das metas do Plano Nacional de Educação, bem como dos Planos Subnacionais de Educação, ao propor políticas e programas a todos os níveis e modalidades de ensino. A Meta 2 intenta “Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos ___________ dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.”
A afirmação que completa corretamente a lacuna é:
“O planejamento é uma ação de antecipação do futuro, de olhar o momento atual e de projetar como se quer estar amanhã.” Essa afirmação está contida no livro Projeto político-pedagógico: orientações para o gestor escolar. Na esfera da União, através do Ministério da Educação, há dimensionamentos de ações com essas finalidades como o Plano Nacional da Educação (PNE), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNs) e, mais recentemente, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
O PNE, enquanto um plano de Estado, tem por finalidade estabelecer as prioridades e estratégias para a Educação nacional para um período de