A Presidenta da República sancionou em 25 de junho de 2014 a lei 13.005, que aprovou o Plano Nacional de Educação e que estabelece em seus artigos e incisos:

“Art. 1° É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal. Art. 2° São diretrizes do PNE:

[...]

VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade” (Lei 13.005/2014) No Anexo da Lei, constam 20 Metas e 254 Estratégias.

Na Meta 20 está estabelecido que o país deverá: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no ______(A)______ de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao ______(B)_______.

Os prazos estabelecidos pelo PNE na Meta 20 definidos pelas letras A e B são, respectivamente:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - PNEE-EI (BRASIL, 2008) tem como objetivo geral o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais. Com esse fim, propõe-se garantir:

I. Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior: continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino;

II. Atendimento educacional especializado;

III. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar e participação da família e da comunidade;

IV. Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação;

V. Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

Considere as afirmações acima sobre o que a PNEE - EI (BRASIL, 2008) visa garantir e assinale a alternativa correta:

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, referente às instâncias que são responsáveis pela execução do PNE e o cumprimento de suas metas:

( ) Ministério da Educação.

( ) Conselho Estadual da Educação.

( ) Fórum Nacional da Educação.

( ) Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o Plano Nacional de Educação, uma de suas metas é: universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência desse PNE. Com base nessa informação, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, ao que se refere às estratégias para concluir a meta.

( ) Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.

( ) Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos(as) do ensino fundamental.

( ) Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região.

( ) Estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do campo, indígenas e quilombolas, nas próprias comunidades.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Plano Nacional de Educação – PNE, aprovado pela Lei 13.005, de 2011, traz em suas diretrizes a “promoção do princípio da gestão democrática da educação pública”.

Analise as afirmativas e coloque V para verdadeiro e F para falso, considerando o que está assegurando por essa Lei.

( ) Prevê o prazo de 2 anos para que Estados, Municípios e Distrito Federal aprovem leis para seus sistemas de ensino de modo a assegurar a gestão democrática.

( ) O processo de auto avaliação das escolas é parte das estratégias de aprimoramento da gestão democrática.

( ) Define a Língua Portuguesa como primeira língua e a LIBRAS como segunda língua para todos os alunos.

( ) Adoção obrigatória do Sistema Braille para as escolas da rede pública e facultativa para escolas da rede privada.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta:

Segundo o Plano Nacional de Educação, os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios serão realizados com ampla participação de representantes da:

I. Comunidade Educacional.

II. Sociedade Civil.

III. Sociedade Militar.

Quais estão corretas?

Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão realizados com ampla participação de representantes da(o):

A União promoverá a realização de pelo menos __________________ conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo ________________________, instituído nesta Lei, no âmbito do Ministério da Educação.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A organização de processos de trabalho no âmbito de instituições educativas de nível superior, na sua articulação com a educação básica, envolve a importância de acompanhar as mudanças na legislação e aquelas resultantes da relação entre a educação e a sociedade civil. Dentre as demandas produzidas pelo PNE 2014/2024, a promoção da melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e de todas as licenciaturas, por meio da aplicação de instrumento próprio de avaliação, enseja um alto nível de organização coletiva das universidades no encaminhamento e operacionalização desta estratégia. O grau de complexidade para realizar tal tarefa requer, além da participação efetiva de técnicos em assuntos educacionais:

No Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH, 2007), "a Educação em Direitos Humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos", articulando as dimensões relacionadas a seguir. 

Entre elas há uma que NÃO está correta. Asssinale-a:

A noção de plano, tal como disposto pela Lei no 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação é:

Assinale a alternativa CORRETA: segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, os estudantes com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que: 

Assinale a alternativa INCORRETA: NÃO faz parte do público-alvo atendido por meio da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

De acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos - 2007, são princípios norteadores da educação em direitos humanos na educação básica, EXCETO: 

Assinale a alternativa INCORRETA: NÃO faz parte dos objetivos gerais do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos:

Para assegurar um ensino de qualidade, que disponibilize recursos e serviços e que promova a integração das crianças com necessidades especiais dentro do sistema regular, a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, destaca: 

O Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 13.005 de 2014, trata, dentre várias garantias de direito, da oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais – Libras – como primeira língua e da modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas (BRASIL, PNE, Meta 4, estratégia 4.7). A faixa etária considerada obrigatória pelo PNE, para alunos surdos e com deficiência auditiva é 

A meta 16 do Plano Nacional de Educação, Lei N.º 13.005 de 2014, determina a formação, em nível de pós-graduação, de cinquenta por cento dos professores da educação básica até o último ano de sua vigência e a garantia a todos(as) os(as) profissionais da educação básica de formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino. A estratégia relacionada a essa meta que é voltada para a educação de surdos e a Libras consiste em

Analise os aspectos seguir:

I. Instituto da reeleição como forma restritiva da alternância no cargo de Direção.

II. Limitado poder do gestor de decidir sobre a aplicação dos recursos transferidos.

III. Participação ativa de pais e estudantes nas estruturas colegiadas.

IV. Desconhecimento sobre a realidade da comunidade escolar.

V. Quadro profissional permanente e estável das escolas.

Os aspectos que, além da falta dos recursos financeiros, representam constrangimento à realização de uma gestão autônoma e democrática da escola, são

A elaboração do Plano Nacional de Educação é incumbência: