Questões de Concurso Comentadas sobre plano nacional de educação (pne) – leis e seus objetivos em pedagogia

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Q3285268 Pedagogia
O Art. 214 da Constituição Federal estabelece o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
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Q3273342 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 13.005/14 − Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, a META 9 indica que se deve elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. Nesse sentido, são estratégias vinculadas à META 9, EXCETO:
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Q3272458 Pedagogia
O Artigo 6º da Lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece a importância da realização de mecanismos de avaliação e planejamento das políticas educacionais no Brasil em espaços de participação democrática, onde diferentes atores do setor educacional, incluindo governos, sociedade civil, e especialistas, discutem o andamento das metas do PNE e propõem melhorias. A atribuição de acompanhar a execução do PNE e garantir que as metas estabelecidas no plano estejam sendo cumpridas, envolvendo monitorar as políticas educacionais implementadas e avaliar os resultados em relação aos objetivos do PNE é responsabilidade:
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Q3271018 Pedagogia
Segundo o Plano Nacional de Educação - PNE, a sua execução e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas. Qual das instâncias citadas a seguir NÃO está entre as incumbidas pelo PNE de realizar tais ações?
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Q3270989 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) inclui a necessidade de monitoramento contínuo de suas metas e estratégias. Considerando as diretrizes do PNE, qual das alternativas a seguir melhor descreve o processo de monitoramento e avaliação das metas?
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Q3269177 Pedagogia
O PNE (Lei nº 13.005/14) prevê a ampliação do investimento público em educação, com metas específicas relacionadas ao percentual do PIB destinado ao setor. Qual das alternativas a seguir expressa corretamente essa previsão e suas implicações? 
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Q3267995 Pedagogia
O Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE), junto com outras instâncias, de acordo com o Art. 5º da Lei nº 13.005/14 − Plano Nacional de Educação (PNE), são responsáveis pelo (a):
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Q3267864 Pedagogia

A respeito da Lei n° 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) tem-se que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. Sobre esse assunto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):


(__) Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.

(__) Os entes municipais devem garantir o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

(__) Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.


Assinale a alternativa que representa a sequência CORRETA de cima para baixo.

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Q3210271 Pedagogia
A Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2014 a 2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, era de universalizar, até 2016, a educação infantil na préescola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade, e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, qual percentual das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência desse plano?
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Q3203001 Pedagogia
o Plano Nacional de Educação {PNE) estabelece Diretrizes e Metas para o desenvolvimento da educação no Brasil. Na Educação Básica:

I. Determina que todas as escolas devem adotar um Calendário Escolar uniforme em todo o Território Nacional independentemente das condições locais.
lI. Exige que o investimento público em educação atinja um percentual mínimo do Produto Interno Bruto {PIB) até o final do plano.
IlI. Prevê que a destinação de recursos para a educação seja exclusivamente Federal, sem previsão de participação dos Estados e Municípios.
IV. Estabelece metas para a universalização da educação infantil, com a inclusão de crianças de 4 a 5 anos na educação básica até o final do plano.
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Q3202603 Pedagogia
A meta 20 do Plano Nacional de Educação (2014-2024), tem como ação:
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Q3201679 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um conjunto de diretrizes, que:

I. Estabelece que a educação básica deve ser opcional, cabendo às famílias a decisão de matricular ou não os filhos na escola, sem intervenção do Estado.
II. Promove a inclusão social e a redução das desigualdades educacionais garantindo a universalização da educação básica obrigatória.
III. Propõe a valorização dos profissionais da educação por meio de políticas que buscam a formação continuada, melhores condições de trabalho.
IV. Prevê a privatização gradual do ensino superior público, visando aumentar a competitividade e a qualidade do ensino no Brasil.

Está CORRETO o que se afirma em:
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Q3201022 Pedagogia
Segundo o Ministério da Educação, o Plano Nacional de Educação é importante para:
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Q3200967 Pedagogia
A Meta 2 do Plano Nacional de Educação (PNE) tem a faixa etária dos 06 aos 14 anos como público-alvo e suas estratégias tem como foco o(a):
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Q3200121 Pedagogia
Das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2014-2024, uma delas (a 16º) prevê a qualificação dos professores da Educação Básica, em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino por meio de dois indicadores de referência. A referida meta está prevista ser alcançada por meio de dois indicadores, o primeiro prevendo atingir 50% de aumento e o segundo o aumento de 100% da qualificação esperada. De acordo com o Painel de Monitoramento do Plano Nacional da Educação divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), no ano de 2022 para a referida meta, o indicador 1 está com 47,4% (quase atingindo o previsto) e o indicador 2 apresenta 40,9% (um pouco distante do desejado). Os indicadores de qualificação docente a que se refere esta meta são: 
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Q3196642 Pedagogia
As diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) incluem, com exceção de:

Acesso em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.ht m
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Q3195195 Pedagogia
A Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do país, com o objetivo de melhorar a qualidade da educação e garantir o acesso universal ao ensino. O PNE exige a colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, além da realização de conferências nacionais de educação para o monitoramento e planejamento das metas educacionais. Com base nisso, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3192291 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, definiu dez diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste horizonte decenal, além de estabelecer vinte metas a serem cumpridas na vigência do período. Especificamente a respeito das diretrizes, assinale a única alternativa cujo diretiva não condiz com o teor do documento: 
Alternativas
Q3188745 Pedagogia
A Lei nº 13.005/2014 é responsável pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), um conjunto de diretrizes e metas que orientam as políticas públicas educacionais no Brasil no período de 2014 a 2024.
Nesse contexto, assinale a afirmação CORRETA: 
Alternativas
Q3188285 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 13.005/14 (Plano Nacional de Educação - PNE), a Meta 1 é "universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE." São estratégias diretamente vinculadas a essa meta, EXCETO:
Alternativas
Respostas
161: C
162: B
163: D
164: B
165: B
166: A
167: A
168: C
169: B
170: A
171: C
172: B
173: C
174: C
175: A
176: C
177: D
178: D
179: A
180: A