O PNE (Lei nº 13.005/14) prevê a ampliação do investimento p...

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que o investimento público em educação deve ser ampliado progressivamente, de modo a atingir, no mínimo, 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país até o quinto ano de vigência da Lei, e, no mínimo, 10% do PIB ao final do decênio. 

O PNE prevê a ampliação gradual do investimento público em educação até atingir 7% do PIB no primeiro ano de vigência, com a manutenção desse percentual até 2024.

O PNE estabelece o investimento de 8% do PIB em educação, com foco principal na expansão da rede privada de ensino, visando a diminuição das disparidades regionais.

O PNE define que 6% do PIB deve ser investido em educação, com incremento de 1% ao ano até alcançar 12%, sendo metade deste valor destinado à educação infantil.