O Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, aprovado em junho de 2014, determinou que os municípios teriam prazo de um ano para elaboração de seus planos de educação. Conforme estabelecido na Lei nº 1.441/2015, de 23 de junho de 2015 que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Descanso − SC, o PME de Descanso seguirá as diretrizes do PNE, dentre elas, estão incluídas:

I. Sustentação do analfabetismo.

II. Melhoria da qualidade da educação.

III. Valorização dos (as) profissionais da educação.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências, a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

I. Ministério da Educação − MEC.

II. Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

III. Conselho Nacional de Educação − CNE. IV.Fórum Nacional de Educação.

É CORRETO o que se afirma em:

O Plano Nacional de Educação (PNE) inclui metas para a formação dos profissionais da educação. Qual é a meta estabelecida pelo PNE para a formação em nível de pós-graduação dos professores da educação básica até o último ano de vigência do plano?

Em 26 de junho de 2014, a Lei nº 13.005/14, Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado após quatro anos de tramitação no Congresso Nacional. Este Plano visa melhorar a educação no país com base em 20 metas, que devem ser atingidas em 10 anos. São metas do PNE:

I- META 5 - Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.

II- META 6 - Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 60% (sessenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 30% (trinta por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica

III- META 17 - Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do décimo ano de vigência deste PNE.

É correto o que se afirma em:

De acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, a educação em direitos humanos deve ser transversal e interinstitucional, visando a formação de cidadãos conscientes e comprometidos com a promoção e defesa dos direitos humanos. Considerando uma escola que promove práticas de inclusão e combate às desigualdades, como ela deve proceder em relação aos direitos humanos, segundo as diretrizes do plano?

O Plano Nacional de Educação (PNE) define metas e diretrizes para a educação brasileira com foco na formação cidadã e no desenvolvimento sustentável. Considerando as ações antrópicas e seus impactos ambientais, assinale a alternativa que apresenta uma forma de integração entre esses temas.  

Sobre as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, assinale a alternativa correta:

I. O PNE busca a erradicação do analfabetismo no Brasil.

II. A promoção da cidadania e a superação das desigualdades educacionais são diretrizes fundamentais do PNE.

III. O PNE destina-se exclusivamente ao ensino superior, visando ampliar o acesso às universidades federais.

IV. A gestão democrática e participativa da educação pública é um dos princípios promovidos pelo PNE.

A alternativa correta é:

São diretrizes do Plano Nacional da Educação, (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2024):

I- erradicação do analfabetismo.

II- superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

III- formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores indignos em que se funciona a sociedade.

IV- promoção do princípio de gestão democrática da educação pública e privada. V- valorização dos(as) profissionais da educação.

É CORRETO o que se afirma em:

O processo formativo pressupõe o reconhecimento da pluralidade e da alteridade, condições básicas da liberdade para o exercício da crítica, da criatividade, do debate de ideias e para o reconhecimento, respeito, promoção e valorização da diversidade. Nesse contexto, e de acordo com o Plano Nacional de Direitos Humanos, a Educação em Direitos Humanos visa: 

A Política Nacional de Educação e o Plano Nacional de Educação estão interligados. Qual das afirmativas abaixo apresenta um dos aspectos que está diretamente relacionado ao papel do Plano Nacional de Educação (PNE) no contexto da Política Nacional de Educação?

"O Plano Nacional de Educação (PNE), decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024. É um plano diferente dos planos anteriores; uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos. Tem vinculação de recursos para o seu financiamento, com prevalência sobre os Planos Plurianuais (PPAs). O amplo processo de debate, que começou na CONAE - Conferência Nacional de Educação 2010 e culminou com sua aprovação pelo Congresso Nacional, reforça o caráter especial e democrático desse PNE".
[Disponível em: https://pne.mec.gov.br/#onepage. Acesso: 20/10/2024].

Segundo redação que consta no Art. 2º da Lei nº 13.005/2014, são diretrizes do PNE, EXCETO:

Assinale V para verdadeiro e F para falso. São diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE):

( ) Promoção do princípio da gestão autocrática da educação pública.
( ) Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores imorais em que se fundamenta a sociedade.
( ) Erradicação do analfabetismo.

As afirmativas são, de cima para baixo, respectivamente:

A Lei 14.934, de 2024, alterou o Plano Nacional de Educação no que diz respeito à:

A educação inclusiva no Brasil é orientada por legislações específicas que asseguram o direito de pessoas com deficiência a um ambiente educacional adaptado às suas necessidades. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) estabelece que nenhuma escola, pública ou privada, pode recusar matrícula de alunos com deficiência.

II. A legislação brasileira exige que as escolas ofereçam turmas exclusivas para alunos com deficiência, sempre que solicitado pelos pais.

III. O Plano Nacional de Educação (PNE) inclui metas para a universalização do acesso à educação inclusiva, promovendo a formação de professores para lidar com a diversidade em sala de aula.

Está correto o que se afirma em: 

Com relação ao planejamento e avaliação da aprendizagem, analise as afirmativas a seguir.

I. Além da avaliação do Plano Nacional de Educação, outras avaliações têm orientado a formulação de Políticas Públicas para a educação, entre eles o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

II. O Projeto Político-Pedagógico é um instrumento de previsão e suporte para a avaliação das ações educativas programadas para a instituição como um todo, referenciando e transcendendo o planejamento da gestão e do desenvolvimento escolar, porque suscita e registra decisões colegiadas que envolvem a comunidade escolar como um todo, projetando-as para além do período do mandato de cada gestor.

III. A escola de qualidade social adota como centralidade o diálogo, a colaboração, os sujeitos e as aprendizagens, o que pressupõe, sem dúvida, atendimento a requisitos tais como o foco no Projeto Político-Pedagógico, no gosto pela aprendizagem, e na avaliação das aprendizagens como instrumento de contínua progressão dos estudantes.


Estão corretas as afirmativas

Dadas as afirmativas sobre o Plano Nacional de Educação (PNE),

I. O PNE é um plano de longo prazo que estabelece metas para a educação básica, desconsiderando outros níveis e outras modalidades de ensino.

II. A valorização dos profissionais da educação é uma das metas centrais do PNE, o que inclui políticas para formação, para salário e para condições de trabalho.

III. Com o vencimento do PNE em 2026, é necessário um novo planejamento que considere as desigualdades regionais e os desafios financeiros enfrentados pelo sistema educacional brasileiro.

verifica-se que está/ão correta/s

 A Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece diretrizes e metas para a educação no Brasil a serem cumpridas ao longo de um período de dez anos. Uma das principais diretrizes do PNE é a promoção da educação inclusiva e equitativa. Qual das alternativas a seguir reflete corretamente uma das metas estabelecidas por essa lei para alcançar esse objetivo?

A Educação em Direitos Humanos (EDH) é uma abordagem pedagógica que visa promover a compreensão e o respeito pelos direitos humanos em todas as esferas da vida escolar. De acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), quais são as três dimensões fundamentais que devem ser abordadas na EDH para garantir uma formação integral dos alunos?

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece metas para a melhoria da educação no Brasil. Considerando o papel da Educação Física no contexto do PNE, qual das metas a seguir reflete um dos objetivos do plano em relação à educação básica?

De acordo com o art. 214 da Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação (PNE), de duração decenal, tem por objetivo articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, estabelecendo diretrizes, metas e estratégias para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e modalidades. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos objetivos do PNE: