Alternativa correta: B - um único estabelecimento escolar.

Tema central da questão:

A questão aborda a valorização do magistério estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE), especificamente a Meta 17. O foco está em um dos critérios para os planos de carreira dos profissionais da educação: o local de exercício da jornada, conforme a Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial do Magistério).

Resumo teórico:

A Meta 17 do PNE busca garantir que o professor da rede pública tenha remuneração semelhante à de outros profissionais com a mesma escolaridade. Uma estratégia fundamental para atingir esse objetivo é a implantação de planos de carreira que, segundo a Lei 11.738/2008, devem prever a jornada de trabalho cumprida, preferencialmente, em um único estabelecimento escolar.

Isso visa fortalecer o vínculo entre docente e comunidade escolar, melhorar o planejamento pedagógico e favorecer a qualidade do ensino.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa B está correta porque, de acordo com o art. 2º, § 4º da Lei nº 11.738/2008, a jornada do professor deve ser, sempre que possível, cumprida em apenas uma escola, o que está alinhado com as diretrizes dos planos de carreira previstos no PNE.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Regime de acumulação de cargos, de até cem horas-aula semanais: Está incorreta, pois a lei limita e regula a acumulação de cargos e não prevê jornadas tão extensas. O foco é evitar carga excessiva e garantir dedicação de qualidade.
• C - Vários estabelecimentos escolares particulares: Errada, pois a meta e a lei referem-se aos profissionais da rede pública, não particular.
• D - Apenas três estabelecimentos escolares públicos: Também incorreta, pois a legislação orienta para um único estabelecimento, fomentando o vínculo e a qualidade, não múltiplos locais.

Estratégias para interpretação:

Fique atento(a) a palavras-chave como "único", "preferencialmente" e "rede pública". Cuidado com alternativas que citam números exatos ou mencionam escolas particulares quando o tema é servidor público.

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A Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 busca a valorização dos profissionais do magistério, equiparando o rendimento médio dos(as) docentes das redes públicas ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Uma das estratégias para atingir essa meta é a implementação de planos de carreira e a implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar, conforme previsto na Lei nº 11.738/2008, que trata do piso salarial nacional do magistério.

Essa medida visa melhorar as condições de trabalho dos professores, reduzir a necessidade de deslocamento entre várias escolas e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino.