Questões de Concurso Comentadas sobre normas educacionais dos estados em pedagogia

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Q3339163 Pedagogia
Em 22 de dezembro de 2017, a Resolução do Conselho Nacional de Educação n.º 02 instituiu a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Diferente dos Parâmetros Curriculares Nacionais e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica vigentes até então, que eram uma referência curricular nacional, a BNCC se constitui em um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais e orientam sua implementação pelos sistemas de ensino das diferentes instâncias federativas, bem como pelas instituições ou redes escolares. Em Santa Catarina, resultado de um trabalho coletivo de diversos agentes educacionais, em 2019, institui-se o Currículo Base do Território Catarinense para a Educação Infantil e Ensino Fundamental e, em 2021, o Currículo Base do Território Catarinense para o Ensino Médio. Sobre a BNCC e o Currículo Base do Território Catarinense, pode-se afirmar que:  
Alternativas
Q3339157 Pedagogia
A Lei n.º 16.794, de 14 de dezembro de 2015, aprovou o Plano Estadual de Educação (PEE) de Santa Catarina para o decênio 2015-2024 e estabeleceu outras providências. De acordo com as diretrizes do PEE, analise as afirmações apresentadas a seguir:

I. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
II. Priorizar a instituição do ensino regular na rede educacional pública catarinense.
III. Priorizar os investimentos educacionais nos municípios e regiões com níveis baixos de IDH e IDH-E.

É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3339156 Pedagogia
A Resolução CEE/SC, n.º 005/2022, estabelece Normas Complementares para a Expedição e Guarda de Documentos Escolares para a Educação Básica, Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Educação de Jovens e Adultos, no Sistema Estadual de Educação do Estado de Santa Catarina. Sobre a documentação escolar que trata esta resolução, associe a primeira coluna com a segunda que relaciona documentos a suas respectivas funções:

Primeira coluna: documento
1.Histórico escolar.
2.Ficha individual.
3.Atestado de competência.

Segunda coluna: função/informação
(__) Componentes curriculares, incluindo estágios supervisionados, quando for o caso, cursados com sua respectiva carga horária, aproveitamento (conceito/nota) e frequência do aluno, organizados por série/ano.
(__) Comprova o domínio de conhecimentos, habilidades e atitudes adquiridas pelo educando em sua trajetória escolar, no trabalho e/ou na experiência de vida para ingresso ou continuidade de estudos.
(__) Registro da vida escolar do aluno em termos de rendimento escolar, cargas horárias, frequência referente a cada ano letivo, etapa, fase, módulo ou outras formas de organização do ensino ou curso determinado pela unidade escolar.
Assinale a alterativa que apresenta a correta associação entre as colunas: 
Alternativas
Q3339153 Pedagogia
"A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". (Brasil, 1988, art. 205). A fim de fazer valer este direito, a União, Estados e Municípios implementam políticas públicas para desenvolver o sistema pedagógico em todos os seus níveis. Isso posto, qual das políticas públicas a seguir é desenvolvida pela Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED)?  
Alternativas
Q3339150 Pedagogia
A Resolução CEE/SC, n.º 005/2022 traz a tabela de temporalidade dos documentos escolares. Sobre o tempo de guarda de alguns documentos, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3339146 Pedagogia
Por avaliação institucional, entende-se o processo contínuo pelo qual a Unidade Escolar procura conhecer a sua própria realidade, refletir e se comprometer junto à comunidade, a partir do conhecimento gerado, em tomar decisões, visando à melhoria da qualidade social da escola e do processo de ensino e aprendizagem. Em Santa Catarina, a avaliação institucional das unidades escolares de Educação Básica, pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, é normatizada pela Resolução CEE/SC n.º 176, de 10 de dezembro de 2019. Sobre a avaliação institucional e sua organização, no Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que:  
Alternativas
Q3339135 Pedagogia

O texto seguinte servira de base para responder a questão.


Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, em 14 de agosto de 2018, por meio da Lei nº 13.709, o Governo Federal institui a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Com os avanços da tecnologia em todos os âmbitos da vida, é cada vez mais imperativo a garantia da segurança e a privacidade.


Sobre a LGPD e a relação desta com o contexto escolar, responda as questões que seguem:


LGPD, 2018

O Regimento Escolar, como instrumento ordenador do funcionamento do estabelecimento de ensino, discutido e aprovado pela comunidade escolar e conhecido por todos, constitui-se em um dos recursos de execução do Projeto Politico Pedagógico, devendo compor o Projeto Politico Pedagógico ou constar como anexo deste e devera, dentre outros, contemplar:

I.As normas pedagógicas, tendo como norteamento o Plano Estadual de Educação de Santa Catarina 2016/2025.
II.Os ordenamentos da Secretaria Escolar, no tocante a registros escolares, acervo, matricula, rematrícula, expedição de documentos, prestação de informações e outros.
III.As ações de formação continuada dos professores.

É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3339130 Pedagogia

O texto seguinte servira de base para responder a questão.


Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, em 14 de agosto de 2018, por meio da Lei nº 13.709, o Governo Federal institui a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Com os avanços da tecnologia em todos os âmbitos da vida, é cada vez mais imperativo a garantia da segurança e a privacidade.


Sobre a LGPD e a relação desta com o contexto escolar, responda as questões que seguem:


LGPD, 2018

A Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina foi um dos destaques do livro sobre a 5º Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Dos 20 relatos selecionados para compor a obra, dois foram catarinenses. Uma das selecionadas de Santa Catarina foi a EEB Felipe Manke, de Massaranduba. A escola apresentou o relato 'Abelhas Nativas: polinizando para um futuro sustentável por meio da agroecologia'. A atividade foi realizada em parceria com a nutricionista Aline Pereira da Silva. Já a EIEF Wherá Tupã Poty Djá, de Biguaçu, foi selecionada pela 'Valorização da cultura alimentar indígena Guarani através de ações de EAN na escola Wherá Tupã Poty Djá'. O relato foi apresentado e redigido pela nutricionista Rayza Dal Molin Cortese, que desenvolveu as atividades na escola em parceria com a nutricionista Josiane Hilbig (SED/SC, 2024). Ao encontro dessa temática, analise as afirmações a seguir:

I.A Alimentação Escolar visa garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e à Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN), respeitando as escolhas e perspectivas individuais de alimentação.
II.O gestor do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsável por programas e ações que visam à melhoria da educação básica pública no Brasil.
III.A educação alimentar e nutricional é uma diretriz do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e está contemplada no currículo em Santa Catarina.

É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3339122 Pedagogia
O Currículo Base da Educação Infantil e Fundamental do Território Catarinense delineia as diretrizes educacionais com base nas particularidades da região oferecendo orientações para as práticas pedagógicas nas instituições de ensino. Sobre o Currículo Base da Educação Infantil e Fundamental do Território Catarinense, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3323714 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede regular de ensino de Santa Catarina (2021, p. 146), a expressão _________ traz em sua bagagem uma importante contribuição ao ensino para estudantes com _______: aprendizagem com pouco ou nenhum erro. Mediante essa estratégia de ensino, o foco está em garantir, a partir de práticas específicas, o sucesso em todas as tarefas propostas. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto:
Alternativas
Q3320691 Pedagogia
Sobre a Proposta Curricular de Santa Catarina, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3315678 Pedagogia
Segundo informações veiculadas pela prefeitura, o município de Pires Ferreira tem sido destaque em competições educacionais. Jovens talentos participaram da Maratona Tech, competição que tem como objetivo estimular o interesse dos estudantes pela área de:
Alternativas
Q3315118 Pedagogia
A escrituração correta do histórico escolar na vida acadêmica dos estudantes é essencial para o reconhecimento de créditos e a continuidade dos estudos. Assim sendo, para a emissão correta do documento, o registro deverá conter:

I. dados da unidade escolar, nome, número da resolução do CEE de Autorização de Funcionamento e dados do aluno.
II. notas, de acordo com os canhotos enviados ou as Atas de Resultados Finais e da carga horária estabelecida na Matriz Curricular aprovada.
III. dados escolares da instituição de ensino e do aluno sem a necessidade de preenchimento do número do ato legal de funcionamento da escola.
IV. assinatura do Secretário Geral e do Diretor da unidade escolar, com seus respectivos carimbos, em duas vias, sendo uma via entregue ao aluno e a outra a ser arquivada em sua pasta.
V. todos os esclarecimentos sobre a vida escolar do aluno apostilados no verso do Histórico Escolar, contendo data e assinatura do Secretário Geral e do Diretor.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Q3315115 Pedagogia
A Escola Estadual Mendes Pimentel decidiu recentemente modernizar seus processos administrativos e acadêmicos, optando pela implantação do diário digital substituindo o método tradicional de registro em papel. Considerando que o Diário de Classe é um instrumento legal de registro das atividades diárias desenvolvidas em sala de aula, pelo professor, na sua prática pedagógica. O Diário de Classe deve apresentar as seguintes informações:

I. a frequência dos estudantes e as atividades desenvolvidas com a turma.
II. o número do RG, CPF e o endereço completo de todos os alunos matriculados na turma.
III. o nome do responsável legal pelo aluno com o número de telefone e o endereço de cada residência.
IV. as notas das avaliações realizadas em conformidade com o Regimento Escolar.
V. a data de início e de término do bimestre, semestre e a carga horária em hora-relógio.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Q3258567 Pedagogia

Analise as afirmativas abaixo sobre o Ensino Religioso em Santa Catarina, de acordo com o Decreto 3882, de 28 de dezembro de 2005.



1. Disciplina destinada a formar o cidadão consciente dos seus deveres morais e cívicos, além de proporcionar aprendizagem despida de conteúdo ideológico e de informações que solapem a base religiosa da família tradicional brasileira.


2. Desenvolve-se na Escola com o objetivo de subsidiar o entendimento do fenômeno religioso a partir do conhecimento das culturas e tradições religiosas presentes no convívio social dos educandos e educandas, com a finalidade de se educarem e promoverem uma educação para o diálogo intercultural e a paz como compromisso histórico diante da vida e do transcendente.


3. É parte integrante da formação básica do cidadão e cidadã, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.


4. Nas aulas de Ensino Religioso não serão permitidas colocações de conotação ideológico- -político-partidárias, nem quaisquer formas de discriminação a religiões ou pessoas, bem como não será utilizado material didático que contrarie o estabelecido neste dispositivo.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q3258562 Pedagogia
De acordo com o teor do Decreto nº 3.882, de 28 de dezembro de 2005, a qualificação, atualização, acompanhamento e avaliação do Ensino Religioso, bem como a formação continuada dos professores da disciplina, é competência:
Alternativas
Q3257689 Pedagogia
Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação do sistema produtivo no Estado [...]. Esta Lei estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo do Estado.

(BAHIA. Lei nº 14.315, de 17 de junho de 2021. Diário Oficial Online da Bahia, 18 jun. 2021. Disponível em: . Acesso em: 16 jul. 2024.)

Diante do impacto das descobertas e inovações científicas na sociedade contemporânea, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3252872 Pedagogia
O Artigo 3º da deliberação CME nº 04/2020 que Estabelece o Regimento Escolar da Rede Municipal de Ensino de Cubatão, determina os objetivos e a organização do Ensino Fundamental, com foco na formação básica do aluno e no desenvolvimento integral de suas competências. Assim, assinale a alternativa que está de acordo com o referido o Artigo 3º.
Alternativas
Q3231401 Pedagogia
O Currículo Básico da Educação Josefense inclui, entre seus princípios, a valorização da educação ambiental. Por que a educação ambiental é considerada um tema transversal e essencial no currículo? 
Alternativas
Q3231391 Pedagogia
Sobre as questões metodológicas do Currículo Base da Educação Josefense para Filosofia, assinale a alternativa correta (Currículo Base da Educação Josefense p 596/596): 
Alternativas
Respostas
221: B
222: B
223: C
224: D
225: C
226: D
227: C
228: B
229: E
230: D
231: C
232: C
233: C
234: C
235: D
236: C
237: D
238: A
239: A
240: C