A Lei n.º 16.794, de 14 de dezembro de 2015, aprovou o Plan...
I. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
II. Priorizar a instituição do ensino regular na rede educacional pública catarinense.
III. Priorizar os investimentos educacionais nos municípios e regiões com níveis baixos de IDH e IDH-E.
É correto o que se afirma em: