"A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". (Brasil, 1988, art. 205). A fim de fazer valer este direito, a União, Estados e Municípios implementam políticas públicas para desenvolver o sistema pedagógico em todos os seus níveis. Isso posto, qual das políticas públicas a seguir é desenvolvida pela Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED)?