Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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Q1934965 Pedagogia
Considerando que, na legislação brasileira, a criança é sujeito de direitos e prioridade absoluta, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2672125 Pedagogia

Julgue as afirmativas abaixo


Com a instituição do município como unidade federal autônoma, a Constituição de 1988 foi estabelecida em seu art. 211 que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios “organizarão os seus sistemas de ensino”, definindo como competência desses últimos a atuação no ensino fundamental e na pré-escola.


A LDBE aprovada em 1996, firmou em seu Art. 11 as incumbências dos municípios em relação dos seus sistemas de ensino tais como:


I- coordenar a política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas de ensino.

II- assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

III- autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

IV- baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.


Está(ão) Incorreta(s):

Alternativas
Q2533007 Pedagogia
Em 1988, a Constituição Federal reconhece que, é dever do Estado e direito da criança a ser atendida em creches e pré-escolas e vincula esse atendimento à área educacional. Desse modo, marque a opção que NÃO indica um principio da Carta Constitucional. 
Alternativas
Q2532997 Pedagogia
O novo ordenamento legal que surge a partir da promulgação da Constituição Federal em 1988, assegura às crianças o atendimento e creche e pré-escola. Dessa forma, marque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas.

( ) Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, a Educação Infantil passa a ser definida como a primeira etapa da educação básica.
( ) A Constituição Federal de 1988 garantiu a educação infantil como direito fundamental somente das crianças que estão em situação de vulnerabilidade social.
( ) O novo ordenamento legal preconiza que a aprendizagem ocorre desde o nascimento e requer educação e cuidado na primeira infância.
( ) Frente às novas regulamentações legais, a educação infantil passa por importante processo de revisão de concepções sobre as práticas pedagógicas voltadas para a aprendizagem e desenvolvimento das crianças.

Marque a opção que indica a sequência CORRETA. 
Alternativas
Q2423216 Pedagogia

No Brasil, a educação pública só teve início no século XX. Durante várias décadas, houve diversas transformações: a pré-escola não tinha caráter formal, não havia professores qualificados e a mão de obra era muita das vezes formada por voluntários, que rapidamente desistiam desse trabalho (MENDONÇA, 2012). Graças à Constituição de 1988, a criança foi colocada no lugar de:

Alternativas
Q2204587 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 determina em seu art. 210 que “serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar
Alternativas
Q1890228 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir:

I. O direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, é garantido às crianças e adolescentes brasileiros por meio da legislação vigente.
II. A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é um direito das crianças e adolescentes brasileiros, garantido a partir dos nove anos de idade, apenas.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1882495 Pedagogia
O histórico da assistência à criança pequena no Brasil em creches e pré-escolas está relacionado com o contexto da história das políticas de atendimento à infância e passou por várias concepções acerca da sua finalidade social. Nesse sentido, analise as seguintes afirmações:

1. Muitas instituições nasceram com o objetivo de atender crianças de baixa renda, prevalecendo o caráter assistencialista.
2. As creches e pré-escolas hoje, têm como objetivo exclusivo o acolhimento às crianças de zero a seis anos de idade durante o período em que os pais estão trabalhando, já que não têm onde deixar seus filhos.
3. A partir da LDB nº 9.394/96 estabeleceu-se o vínculo entre o atendimento à criança de zero a seis anos de idade e a educação.
4. A partir da Constituição Federal de 1988, o atendimento às crianças de zero a seis anos de idade passou a se tornar, do ponto de vista legal, um dever do estado e um direito da criança.
5. Podem frequentar as instituições de educação infantil, somente as crianças de baixa renda ou aquelas cujos pais trabalham o dia todo.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q1876402 Pedagogia
Acesso às políticas públicas: educação, saúde, lazer, cultura, assistência social e demais que se fizerem necessárias é considerado um:
Alternativas
Q1861309 Pedagogia
Francisca, diretora da EMEF Carolina Maria de Jesus, no início do ano letivo, propôs a revisão da proposta pedagógica da escola. Sugeriu que, inicialmente estudassem nas reuniões de Atividade de Trabalho Pedagógico Coletivo (ATPC) os princípios legais que ancoram a educação. Indicou que iniciassem pela Constituição da República do Brasil e ressaltou o artigo 206 especifica os princípios nos quais o ensino deve ser ministrado e citou alguns deles:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
V - inserção de competências e habilidades na apuração do aproveitamento escolar.
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
VII - introdução de metodologias ativas e participativas com abrangência para toda a comunidade escolar.
VIII - garantia de padrão de qualidade.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1858658 Pedagogia
No que se refere ao plano nacional de educação, a Constituição de 1988 prega que a lei o estabelecerá e que será assegurada a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: 
Alternativas
Q1850759 Pedagogia
Considerando a autonomia da escola para ensinar o arcabouço de conhecimentos produzidos pela humanidade em sua pluralidade e diversidade, julgue o item que se segue, relativo ao ensino religioso.
Como a Constituição Federal de 1988 já assegura ao cidadão brasileiro a liberdade de expressão e de credo religioso, o que se reflete nas disposições que definem o rumo do ensino religioso na educação brasileira, não há necessidade de outros documentos para assegurar e organizar a efetivação desse ensino.
Alternativas
Q1843842 Pedagogia
O Capítulo IV da Lei n° 13.146/ 2015 dispõe sobre o direito à educação e em seu artigo 28 incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
Alternativas
Q1843236 Pedagogia
A Constituição da República de 1988, em seu Art. 5º, afirma: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Com base no texto, a função social da escola é apresentada como:
I. um compromisso com a formação do cidadão e com o desenvolvimento de valores e capacidades para atuar na sociedade; II. uma atribuição do poder público e familiar de transmitir competências e habilidades necessárias para que as pessoas atuem competitivamente no mercado de trabalho; III. uma atuação em parceria do Estado e da família para fomentar uma educação de qualidade para melhoria individual do cidadão e da sociedade a que este pertence.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2021 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Pedagogo |
Q1841202 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seu preâmbulo, instituiu o Estado Democrático destinado a assegurar os princípios da sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, cujos valores supremos são a igualdade e a justiça social. São ações decorrentes desses princípios e da perspectiva de educação inclusiva que propõe revisar e refazer a cultura escolar a
Alternativas
Q1840216 Pedagogia
A Lei Federal n. 11.114/05 e a de n. 11.274/06, respectivamente, instituiu o início da obrigatoriedade do ensino fundamental aos 6 anos de idade e ampliou a duração do ensino fundamental para nove anos (mantido o início aos 6 anos de idade). Sobre as leis é correto afirmar: 
Alternativas
Q1840211 Pedagogia
Dispositivos como a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, foram fundamentais para o direcionamento de uma compreensão da criança como sujeito de direito, incluindo o direito à educação no contexto da educação infantil. A Resolução nº 05, de 17 de dezembro de 2009, também constitui documento relevante, consolidando e garantindo direitos ao instituir as Diretrizes Curriculares da Educação Infantil. Sobre a Resolução, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q1839657 Pedagogia
O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que foi reconhecido apenas em 1988; antes disso o Estado não tinha a obrigação formal de garantir a educação de qualidade a todos os brasileiros. Sobre esse Direito Social, fazem parte as seguintes Leis, EXCETO:
Alternativas
Q1837583 Pedagogia
Sabe-se que na Constituição Brasileira de 1988, há o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Leia as alternativas abaixo:
I. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. II. É dever da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, sem absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. III. É dever da família e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, sem absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. IV. É dever da família e da sociedade assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária sem colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

É CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q1835844 Pedagogia
No que diz respeito à estrutura e à organização educacional brasileira, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é direito de todos, dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração parcial da sociedade. ( ) A Constituição Federal de 1988 e a LDB atual definem que o padrão de qualidade para a educação deverá pautar-se em um padrão mínimo. ( ) A LDB/96 define que o padrão de qualidade para a educação deve ser mínimo. Já a Constituição Federal/88 não estabeleceu nenhum padrão de qualidade para a educação. ( ) As universidades gozam de autonomia didático científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre a pesquisa e ensino. ( ) Os níveis da educação no Brasil são Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Educação Profissional.
Alternativas
Respostas
541: C
542: A
543: B
544: E
545: C
546: E
547: B
548: A
549: D
550: B
551: A
552: E
553: A
554: D
555: D
556: B
557: A
558: D
559: C
560: C