Questões de Concurso
Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia
Foram encontradas 1.273 questões
Ano: 2021
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Especial (AEE) - Itinerante |
Q1843842
Pedagogia
O Capítulo IV da Lei n° 13.146/ 2015 dispõe sobre
o direito à educação e em seu artigo 28 incumbe ao
poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
Q1843236
Pedagogia
A Constituição da República de 1988, em seu Art. 5º, afirma: "A
educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
Com base no texto, a função social da escola é apresentada
como:
I. um compromisso com a formação do cidadão e com o desenvolvimento de valores e capacidades para atuar na sociedade; II. uma atribuição do poder público e familiar de transmitir competências e habilidades necessárias para que as pessoas atuem competitivamente no mercado de trabalho; III. uma atuação em parceria do Estado e da família para fomentar uma educação de qualidade para melhoria individual do cidadão e da sociedade a que este pertence.
Está correto o que se afirma em:
I. um compromisso com a formação do cidadão e com o desenvolvimento de valores e capacidades para atuar na sociedade; II. uma atribuição do poder público e familiar de transmitir competências e habilidades necessárias para que as pessoas atuem competitivamente no mercado de trabalho; III. uma atuação em parceria do Estado e da família para fomentar uma educação de qualidade para melhoria individual do cidadão e da sociedade a que este pertence.
Está correto o que se afirma em:
Q1841202
Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seu preâmbulo, instituiu o Estado
Democrático destinado a assegurar os princípios da sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, cujos valores supremos são a igualdade e a justiça social. São ações decorrentes desses princípios e da
perspectiva de educação inclusiva que propõe revisar e refazer a cultura escolar a
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Gaspar - SC
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
Prefeitura de Gaspar - SC - 2021 - Prefeitura de Gaspar - SC - Professor - Anos Iniciais e Educação Infantil |
Q1840216
Pedagogia
A Lei Federal n. 11.114/05 e a de n. 11.274/06,
respectivamente, instituiu o início da obrigatoriedade do
ensino fundamental aos 6 anos de idade e ampliou a
duração do ensino fundamental para nove anos
(mantido o início aos 6 anos de idade). Sobre as leis é
correto afirmar:
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Gaspar - SC
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
Prefeitura de Gaspar - SC - 2021 - Prefeitura de Gaspar - SC - Professor - Anos Iniciais e Educação Infantil |
Q1840211
Pedagogia
Dispositivos como a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e
do Adolescente, foram fundamentais para o
direcionamento de uma compreensão da criança como
sujeito de direito, incluindo o direito à educação no
contexto da educação infantil. A Resolução nº 05, de 17
de dezembro de 2009, também constitui documento
relevante, consolidando e garantindo direitos ao instituir
as Diretrizes Curriculares da Educação Infantil. Sobre a
Resolução, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2021
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Heliodora - MG
Prova:
Máxima - 2021 - Prefeitura de Heliodora - MG - Professor de Educação Básica |
Q1839657
Pedagogia
O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de
direitos sociais, que foi reconhecido apenas em 1988; antes disso o Estado
não tinha a obrigação formal de garantir a educação de qualidade a todos os
brasileiros. Sobre esse Direito Social, fazem parte as seguintes Leis,
EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Heliodora - MG
Prova:
Máxima - 2021 - Prefeitura de Heliodora - MG - Professor de Educação Física |
Q1837583
Pedagogia
Sabe-se que na Constituição Brasileira de 1988, há o Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA)
Leia as alternativas abaixo:
I. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. II. É dever da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, sem absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. III. É dever da família e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, sem absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. IV. É dever da família e da sociedade assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária sem colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
É CORRETO o que se afirma:
Leia as alternativas abaixo:
I. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. II. É dever da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, sem absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. III. É dever da família e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, sem absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. IV. É dever da família e da sociedade assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária sem colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
É CORRETO o que se afirma:
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cambé - PR - - Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q1835844
Pedagogia
No que diz respeito à estrutura e à organização
educacional brasileira, informe se é verdadeiro (V)
ou falso (F) para o que se afirma e assinale a
alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é direito de todos, dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração parcial da sociedade. ( ) A Constituição Federal de 1988 e a LDB atual definem que o padrão de qualidade para a educação deverá pautar-se em um padrão mínimo. ( ) A LDB/96 define que o padrão de qualidade para a educação deve ser mínimo. Já a Constituição Federal/88 não estabeleceu nenhum padrão de qualidade para a educação. ( ) As universidades gozam de autonomia didático científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre a pesquisa e ensino. ( ) Os níveis da educação no Brasil são Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Educação Profissional.
( ) A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é direito de todos, dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração parcial da sociedade. ( ) A Constituição Federal de 1988 e a LDB atual definem que o padrão de qualidade para a educação deverá pautar-se em um padrão mínimo. ( ) A LDB/96 define que o padrão de qualidade para a educação deve ser mínimo. Já a Constituição Federal/88 não estabeleceu nenhum padrão de qualidade para a educação. ( ) As universidades gozam de autonomia didático científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre a pesquisa e ensino. ( ) Os níveis da educação no Brasil são Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Educação Profissional.
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Prova:
IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Secretário Escolar |
Q1813124
Pedagogia
Entre as definições voltadas à educação na
Constituição Federal de 1988, está a valorização dos
profissionais de ensino, que DEVE ser garantido, na
forma da lei como:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Colômbia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Educador |
Q1811327
Pedagogia
“A educação, sendo um direito garantido a todos, também
possui suas leis e diretrizes. O direito à educação, priorizando o
seu acesso e a permanência do aluno na escola, tem sido
garantido nos aportes legais, objetivando a formação do usuário
para o exercício da cidadania, preparação para o trabalho, e sua
participação social.” Considerando a escola como espaço para a
inserção social, é INCORRETO afirmar que:
Q1808784
Pedagogia
De acordo com o artigo 211 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas emendas, “A
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas
de ensino”. Assinale a afirmativa INCORRETA.
Q1808778
Pedagogia
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas emendas, Capítulo III – Da
Educação da Cultura e do Desporto. Seção I – Da Educação, é INCORRETO afirmar:
Q1808774
Pedagogia
A gestão democrática aparece pela primeira vez na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Cerca de vinte e seis anos depois, também está contemplada no Plano Nacional de Educação em vigor.
Sobre essa temática, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q1808773
Pedagogia
As políticas para a formação de professores universitários devem considerar que,
Q1806509
Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a gestão democrática do ensino público como um dos princípios
necessários para ministrar o ensino em nosso país e, por extensão, para gerir as escolas públicas. Contudo,
para que a gestão democrática seja efetivada, é preciso promover o envolvimento, o comprometimento e a
participação das pessoas. Tendo em vista a descentralização dos processos de decisão e a divisão de
responsabilidades entre os sujeitos pelo fortalecimento dos procedimentos de participação das comunidades
escolar e local no governo da escola, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os grêmios estudantis constituem-se como mecanismos de participação dos estudantes nas discussões do cotidiano escolar e em seus processos decisórios, configurando-se como espaços de aprendizagem da função política da educação e do jogo democrático. Para estimular a participação dos alunos nos grêmios, as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/1996, admitem que as escolas concedam pontos nas médias aos alunos envolvidos. ( ) Os Fóruns Permanentes de Educação discutem, propõem, acompanham e avaliam as políticas públicas no âmbito do sistema educacional. Devem ser plurais e representativos, por este motivo, deles podem participar instituições públicas e privadas, representações sindicais, movimentos e redes da sociedade civil, instituições de pesquisa, famílias e cidadãos, estudantes e pesquisadores. ( ) As associações de pais e mestres têm por finalidade colaborar com a qualidade educacional almejada pelas comunidades escolar e local. De acordo com o artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei n.º 9.394/1996, cabe a elas fazer a gestão das verbas federais recebidas a partir do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e administrar os recursos provenientes das taxas de matrícula pagas pelos responsáveis por alunos à escola. ( ) Os conselhos escolares são órgãos de representação da comunidade escolar. Configuram-se como instâncias colegiadas, devem ser compostos por representantes de todos os segmentos da comunidade escolar e constituem-se como espaços de discussão de caráter consultivo e/ou deliberativo.
Assinale a sequência correta
( ) Os grêmios estudantis constituem-se como mecanismos de participação dos estudantes nas discussões do cotidiano escolar e em seus processos decisórios, configurando-se como espaços de aprendizagem da função política da educação e do jogo democrático. Para estimular a participação dos alunos nos grêmios, as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/1996, admitem que as escolas concedam pontos nas médias aos alunos envolvidos. ( ) Os Fóruns Permanentes de Educação discutem, propõem, acompanham e avaliam as políticas públicas no âmbito do sistema educacional. Devem ser plurais e representativos, por este motivo, deles podem participar instituições públicas e privadas, representações sindicais, movimentos e redes da sociedade civil, instituições de pesquisa, famílias e cidadãos, estudantes e pesquisadores. ( ) As associações de pais e mestres têm por finalidade colaborar com a qualidade educacional almejada pelas comunidades escolar e local. De acordo com o artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei n.º 9.394/1996, cabe a elas fazer a gestão das verbas federais recebidas a partir do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e administrar os recursos provenientes das taxas de matrícula pagas pelos responsáveis por alunos à escola. ( ) Os conselhos escolares são órgãos de representação da comunidade escolar. Configuram-se como instâncias colegiadas, devem ser compostos por representantes de todos os segmentos da comunidade escolar e constituem-se como espaços de discussão de caráter consultivo e/ou deliberativo.
Assinale a sequência correta
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Provas:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de Educação Infantil
|
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de História |
Q1800260
Pedagogia
De acordo com o Art.
4º O dever do Estado com educação escolar pública
será efetivado mediante a garantia, entre outros,
de:
I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio; II. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; III. acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria; IV. oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola; V. atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
Está correto o que se afirma, apenas, em:
I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio; II. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; III. acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria; IV. oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola; V. atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
Está correto o que se afirma, apenas, em:
Ano: 2021
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Viçosa - RN
Prova:
CPCON - 2021 - Prefeitura de Viçosa - RN - Professor de Educação Física - Prova Anulada |
Q1791576
Pedagogia
A constituição de 1988 estabelece que a Educação é dever do Estado e da família, sendo um direito de todos. O Ensino Médio
corresponde à etapa final da Educação Básica e tem duração mínima de três anos. Sobre as finalidades do Ensino Médio, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2021
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2021 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Pedagogia |
Q1783093
Pedagogia
A Constituição Federal estabelece no Art. 206 os princípios pelos quais o ensino deve ser ministrado. Dentre eles destacase a gestão democrática do ensino público, na forma da lei. Assim, na concepção de democratização da educação brasileira, estão incluídos:
I. garantia do acesso de todos à educação.
II. garantia, não só do acesso de todos à educação, mas, também, sua permanência com sucesso.
III. espaço para exercício da democracia no processo educativo.
IV. existência de instâncias deliberativas que possibilitem decisões colegiadas.
Qual a opção correta?
Ano: 2021
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2021 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Pedagogia |
Q1783090
Pedagogia
O padrão mínimo de qualidade da educação, de que trata o § 1º do
Art. 211 da Constituição Federal, considerará as condições adequadas
de oferta e terá como referência:
Ano: 2021
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2021 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Pedagogia |
Q1783085
Pedagogia
Com referência à distribuição de responsabilidades educacionais entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é CORRETO afirmar que a Constituição Federal determina que:
I. a União organizará o sistema federal de ensino, financiará as instituições públicas federais, além de exercer função redistributiva e supletiva de forma a garantir a equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade de ensino, mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
II. os Municípios atuarão exclusivamente no Ensino Fundamental.
III. os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no Ensino Médio.
IV. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas.
Qual a opção correta?
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