Questões de Concurso Comentadas sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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Q747061 Pedagogia
A assistência estudantil é:
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Q741763 Pedagogia
Há dois instrumentos legais que regem as normas do ensino superior público e privado. São eles:
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Q731267 Pedagogia
Os Conselhos Escolares no Brasil são formados, em sua maioria, por diretores, professores, funcionários e pais. Essa composição é explicada pelo
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Q609600 Pedagogia
Em conformidade com a Constituição Federal, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
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Q596985 Pedagogia
Sobre os princípios nos quais se embasa o ensino na educação escolar brasileira, segundo a Constituição Federal, considere: 
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, garantia de padrão de qualidade, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. 
II - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. 
III - Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas, gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
IV - Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.  
São princípios basilares do ensino:
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Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: IFC-SC Prova: IESES - 2014 - IFC-SC - Auditor |
Q577545 Pedagogia
Assinale a alternativa INCORRETA. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: 
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Q509128 Pedagogia
Assinale a alternativa que representa um princípio do ensino que consta da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e NÃO constava da Constituição de 1988.
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Q509127 Pedagogia
Assinale a alternativa que NÃO representa um princípio constitucional do ensino.
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Q509126 Pedagogia
A pluralidade de concepções pedagógicas, mencionada no texto da Constituição de 1988, relaciona-se com o seguinte princípio:
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Q504159 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 define que a União, estados, municípios e o Distrito Federal devem organizar seus sistemas de ensino, de modo a assegurar o ensino obrigatório, em regime de
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Q494916 Pedagogia
O princípio da gestão democrática do ensino público foi incorporado à Constituição Federal de 1988 e à legislação educacional. Sobre esse princípio, é INCORRETO afirmar:
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Q493782 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federativa da República do Brasil de 1988, em seu Capítulo III – da Educação, da Cultura e do Desporto Seção I, que trata especificamente da Educação, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q472348 Pedagogia
Considerando que a gestão democrática do ensino público é um dos princípios inscritos na CF e na Lei de Diretrizes e Bases da educação, julgue os itens que se seguem.

A adoção de práticas de gestão democrática nos estabelecimentos de ensino carrega um componente pedagógico e pode ser compreendida como um processo de formação em valores e educação para a cidadania, na medida em que estimula a ampla participação da comunidade escolar em processos decisórios coletivos.
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Q472347 Pedagogia
Considerando que a gestão democrática do ensino público é um dos princípios inscritos na CF e na Lei de Diretrizes e Bases da educação, julgue os itens que se seguem.

A legislação determina que os dirigentes das instituições de ensino superior públicas sejam escolhidos mediante consulta envolvendo os diferentes segmentos da comunidade acadêmica, em caráter paritário.
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Q472346 Pedagogia
Considerando que a gestão democrática do ensino público é um dos princípios inscritos na CF e na Lei de Diretrizes e Bases da educação, julgue os itens que se seguem.

A gestão democrática do ensino público pressupõe tanto a participação dos profissionais da educação no projeto pedagógico da escola, quanto a participação da comunidade local, além da própria comunidade escolar, nos conselhos escolares.
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Q472331 Pedagogia
Acerca do financiamento da educação, julgue os itens a seguir.

A meta de aplicação de recursos públicos em educação correspondente a 10% do produto interno bruto foi incorporada à Constituição Federal de 1988 (CF) no dispositivo que trata do Plano Nacional de Educação.
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Q470956 Pedagogia
A Emenda Constitucional n.º 59, de 11 de novembro de 2009, faz alteração na Constituição Federal, no que se refere à abrangência da educação básica obrigatória e gratuita, e também pontua que sua implementação deve ser progressiva, definindo um ano para que isso aconteça. Assinale a alternativa que descreve corretamente essa alteração:
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Q469005 Pedagogia
Examine os seguintes itens:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Respeito à liberdade e desapreço à tolerância.
III. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos ofciais e instituições privadas.
V. Garantia de padrão de qualidade.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal n.º 9.394/96), assinale a alternativa que apresenta os princípios pelos quais o ensino será ministrado:
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Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Prova: FGV - 2014 - SUSAM - Pedagogo |
Q468766 Pedagogia
Com relação ao dever do Estado em garantir o direito à Educação, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve oferecer Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
II. Deve atender ao educando, prioritariamente do Ensino Fundamental, por meio de programas suplementares de material didático, assistência à saúde, transporte e alimentação.
III. Deve oferecer vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima da residência da criança a partir dos 4 anos de idade completados.

Assinale:
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Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Prova: FGV - 2014 - SUSAM - Pedagogo |
Q468742 Pedagogia
Relacione as atribuições previstas na Constituição Federal Brasileira de 1988 com os respectivos entes federados responsáveis.

1. União
2. Estados
3. Municípios

( ) Oferecer Educação Infantil e Ensino Fundamental
( ) Estabelecer normas para o Ensino Superior e Pós-Graduação
( ) Oferecer Ensino Fundamental e Médio

Assinale a opção que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Respostas
941: A
942: D
943: E
944: C
945: A
946: D
947: D
948: B
949: D
950: B
951: D
952: A
953: C
954: E
955: C
956: E
957: A
958: D
959: D
960: C