Questões de Concurso
Comentadas sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia
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Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, julgue o item a seguir.
De acordo com a CF, o ensino deverá ser ministrado com base
no princípio da igualdade de condições para o acesso e a
permanência na escola.
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, julgue o item a seguir.
O Estado deve garantir o atendimento educacional
especializado a pessoas com deficiência, preferencialmente na
rede regular de ensino.
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, julgue o item a seguir.
Taxas podem ser cobradas das pessoas com deficiência
matriculadas em estabelecimentos de ensino público oficiais
caso o Estado não tenha condições de disponibilizar material
necessário à sua inclusão total.
(a) Constituição Federal. (b) LDB. (c) PCNER. (d) ECA. (e) PNEDH.
A sequência correta é?
Analise os trechos correlatos.
I. “A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/1996) declara que a finalidade da educação é o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. E, ainda, no Art. 3º, que o ensino deva ser ministrado com observância de princípios de: igualdade de condições para acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais; valorização do profissional da educação escolar; gestão democrática do ensino público na forma dessa lei e da legislação dos sistemas de ensino; garantia de padrão de qualidade; valorização da experiência extraescolar; vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.”
ASSIM
II. “A educação como direito social, conforme o Art. 6º, da Constituição Federal, deverá ser garantido para todos e de
forma equânime, por isso os princípios do direito à educação constante na LDB, nos Arts. 2º e 3º. Com a nova Lei nº
12.796, de 2013, incluiu‐se nova redação ao Art. 3º, onde acrescenta como uns dos princípios, a consideração com a
diversidade étnico‐racial.”
Esse caso é um exemplo de descumprimento do seguinte princípio legal:
Leia a manchete a seguir.
'Fiquei revoltada', diz mãe de criança anã que teve matrícula negada. Escola de Votorantim(SP) foi condenada a pagar indenização de R$20 mil. Instituição nega preconceito e afirma que vai recorrer de decisão. (Matéria publicada no site de notícias G1, em 19/01/2016)Esse caso é um exemplo de descumprimento do seguinte princípio legal:
Conforme o inciso I do artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é dever do Estado a garantia de educação básica __________ dos anos de idade, assegurada inclusive a sua oferta gratuita para _____________ .
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
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