Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso - Página 4

Q3740281

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Timbó - SC - Secretária de Escola |

Q3740281 Pedagogia

A hierarquia de normatização educacional estabelece diferentes níveis de documentos que orientam a organização do sistema de ensino. O processo de elaboração e publicação desses documentos segue ordem específica. São as etapas desse processo hierárquico:

1. Pareceres sobre temas educacionais específicos.

2. Súmulas que reúnem múltiplos pareceres sobre o mesmo tema.

3. Resoluções que estabelecem normas a serem observadas.

4. Promulgação de leis educacionais pelo Poder Legislativo.

A sequência correta em que ocorre esse processo hierárquico ascendente é:

A

3 − 1 − 2 − 4.

B

1 − 2 − 3 − 4.

C

4 − 2 − 3 − 1.

D

4 − 3 − 1 − 2.

E

2 − 1 − 4 − 3.

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Q3675960

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Auxiliar de Creche - Edital nº 1 |

Q3675960 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos 205 e 206, a educação é um direito social garantido a todos. Considerando os princípios constitucionais, assinale a alternativa correta.

A

A igualdade de condições de acesso e permanência na escola é um princípio fundamental que deve orientar políticas públicas educacionais.

B

A educação é facultativa, dependendo exclusivamente da vontade das famílias em matricular ou não seus filhos.

C

O artigo 205 define a educação como voltada apenas à instrução escolar e ao ensino de conteúdos acadêmicos.

D

O dever da educação recai apenas sobre o Estado, sendo a família e a sociedade desobrigadas deste compromisso.

E

A Constituição de 1988 não relaciona a educação ao exercício da cidadania, priorizando apenas o trabalho.

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Q3476722

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Técnico em Assuntos Organizacionais - Área: Pedagogia |

Q3476722 Pedagogia

Julgue o próximo item, à luz da legislação que rege e orienta a oferta de educação a distância em suas diferentes modalidades.

Cabe à União a regulamentação dos requisitos no nível superior de ensino para a realização de exames de avaliação nacionais e registros de diplomas.

Certo

Errado

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Q3333993

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) |

Q3333993 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008) descreve o histórico de publicações e documentos sobre os direitos das pessoas com deficiências. No período entre 1970 e os anos 1990, há um documento legal que faz menção à educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” como um dos princípios para o ensino e garante como dever do Estado a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

Esse documento legal refere-se

A

à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1971.

B

ao Centro Nacional de Educação Especial – Cenesp de 1973.

C

à Conferência Mundial de Educação para Todos, Jomtien – 1990.

D

à Conferência Mundial de Necessidades Educativas Especiais de 1994.

E

à Constituição Federal de 1988.

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Q3331701

Q3331701 Pedagogia

Uma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário letivo. A fim de oferecer uma resposta qualificada, a professora consultou a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e informou-se da seguinte determinação, no parágrafo 2^o do art. 215: “A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas .”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

que representam prioritariamente os valores da população nacional majoritária

B

alinhadas ao princípio de globalização do patrimônio cultural brasileiro

C

que não coincidam com manifestações restritas por censura ou licença

D

a serem abordadas de forma transversal em todos os componentes curriculares da educação básica

E

de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais

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Q3304775

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Provas: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) - Concurso Anulado | IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Infantil (PTEI) - Concurso Anulado |

Q3304775 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), orientada por princípios da Constituição (BRASIL, 1988) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996), em relação ao que é básico-comum e ao que é diverso em matéria curricular, considera que:

A

as competências e diretrizes são comuns e os currículos são diversos.

B

as competências e as diretrizes são diversas e os currículos são comuns.

C

as competências são comuns e as diretrizes e os currículos são diversos.

D

os currículos e as competências são comuns e as diretrizes são diversas.

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Q3290218

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Realeza - PR Órgão: Prefeitura de Realeza - PR Prova: Prefeitura de Realeza - PR - 2025 - Prefeitura de Realeza - PR - Monitor Educacional |

Q3290218 Pedagogia

Sobre a legislação Educacional Brasileira, classifique as alternativas em falso (F) ou verdadeiro (V):

(A) De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, a gestão democrática do ensino público na educação básica caracteriza-se pela participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
(B) A Lei nº 10.639/2003, que altera a LDB, estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira com o objetivo de promover a igualdade racial nas escolas públicas.
(C) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem como principal função orientar a elaboração dos currículos e garantir a aprendizagem essencial em todas as etapas da educação básica.
(D) De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Estado é responsável por oferecer educação básica gratuita e obrigatória, assegurando sua qualidade.
(E) O Plano Nacional de Educação (PNE) tem como principal função regular os salários dos profissionais da educação.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as opções:

A

Todas as alternativas estão corretas.

B

As alternativas A, B e E estão incorretas.

C

Somente a alternativa E está incorreta.

D

As alternativas B e E estão incorretas.

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Q3285996

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Monitor Educacional |

Q3285996 Pedagogia

Com base no Art. 13 das Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, que descreve as atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado, assinale a alternativa CORRETA:

A

O professor do AEE deve se concentrar exclusivamente em fornecer reforço escolar.

B

A organização do tipo e número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais é de responsabilidade exclusiva da direção da escola.

C

O acompanhamento dos recursos pedagógicos e de acessibilidade deve ser feito apenas no início do ano letivo.

D

O professor do AEE deve estabelecer parcerias com áreas intersetoriais para elaborar estratégias e disponibilizar recursos de acessibilidade.

E

A elaboração e produção de recursos pedagógicos e de acessibilidade é uma atribuição secundária do professor do AEE, sendo prioridade o acompanhamento dos alunos em sala de aula comum.

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Q3285994

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Monitor Educacional |

Q3285994 Pedagogia

A Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009 que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, em seu artigo 10 diz que: “O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organização:”
Coloque V para verdadeiro e F para falso:

( ) Sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos;
( ) Matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular da própria escola ou de outra escola;
( ) Cronograma de atendimento aos alunos;
( ) Plano do AEE: identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas;
( ) Professores para o exercício da docência do AEE.

Marque a sequência CORRETA:

A

V - V - V - V - F

B

V - F - V - V - V

C

V - V - V - F - V

D

V - V F - V - V

E

V - V - V - V - V

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Q3285993

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Monitor Educacional |

Q3285993 Pedagogia

Sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, podemos afirmar com base nas assertivas abaixo que:

I. A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades.
II. O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas.
III. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização.
IV. A inclusão escolar tem início na educação infantil, onde se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global.
V. Do nascimento aos três anos, o atendimento educacional especializado se expressa por meio de serviços de intervenção precoce que objetivam otimizar o processo de desenvolvimento e aprendizagem em interface com os serviços de saúde e assistência social.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Apenas os itens II, III e V estão corretos

B

Todos os itens estão corretos

C

Apenas o item IV está incorreto

D

Apenas o item II está incorreto

E

Apenas os itens I, III, IV estão corretos

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Q3285406

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Segundo Professor de Turma |

Q3285406 Pedagogia

Segundo a Resolução CNE/CEB nº 04, de 02 de outubro de 2009, o artigo 13 diz que são atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado:
Marque V para verdadeiro e F para falso:

( ) Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial;
( ) Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;
( ) Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais;
( ) Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola;
( ) Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.

Marque a sequência CORRETA:

A

V - V - V - F - V

B

V - F - V - V - V

C

F - V - V - V - V

D

V - V - V - V - V

E

V - V - V - V - F

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Q3283810

Ano: 2025 Banca: UFSM Órgão: UFSM Provas: UFSM - 2025 - UFSM - Professor EBTT - Área: Letras - Português e Literatura Brasileira | UFSM - 2025 - UFSM - Professor EBTT - Área: Ciências Humanas | UFSM - 2025 - UFSM - Professor EBTT - Área: Ciências Exatas e da Terra/Ciência da Computação/ Metodologia e Técnicas da Computação | UFSM - 2025 - UFSM - Professor EBTT - Área: Ciências Agrárias/Agronomia/Fitotecnia (ênfase em Fruticultura) | UFSM - 2025 - UFSM - Professor EBTT - Área: Ciências Agrárias/Ciência e Tecnologia de Alimentos (ênfase em Tecnologia de bebidas e de leites) | UFSM - 2025 - UFSM - Professor EBTT - Área: Ciências da Saúde/Enfermagem/ Enfermagem Médico-cirúrgica | UFSM - 2025 - UFSM - Professor EBTT - Área: Ciências Agrárias/Agronomia/Fitossanidade |

Q3283810 Pedagogia

De acordo com o que prevê expressamente a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com suas respectivas emendas, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. Ciente disso, assinale a alternativa que contempla apenas exemplos de princípios com base nos quais o ensino será ministrado.

A

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.

B

Oferta de ensino noturno regular adequado às condições do educando; garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

C

Igualdade de condições para acesso e permanência na escola; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

D

Gestão democrática do ensino público; garantia do padrão de qualidade e acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

E

Acesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público subjetivo.

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Q3283779

Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Goiabeira - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de Goiabeira - MG - Professor I - Nível I |

Q3283779 Pedagogia

A educação é um direito social fundamental, previsto no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, sendo essencial para a promoção da equidade e justiça social. No contexto da efetivação desse direito, a implementação da Lei nº 10.639/2003 representa um avanço no combate às desigualdades raciais na educação porque:

I. Insere no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, contribuindo para o reconhecimento e valorização da identidade negra na sociedade brasileira.
II. Exige não apenas a inclusão dos conteúdos no currículo escolar, mas também a formação contínua dos professores, a revisão de materiais didáticos e o envolvimento da comunidade escolar no combate ao racismo.
III. Determina que a abordagem da história e cultura afro-brasileira seja obrigatoriamente conduzida por docentes autodeclarados negros, garantindo maior autenticidade e vivência nas práticas pedagógicas.
IV. Pressupõe que o conteúdo afro-brasileiro seja tratado especificamente no campo das humanidades, como História e Sociologia, visto que outras disciplinas não possuem interface com a temática racial.
V. Contribui para a desconstrução de estereótipos sobre a população negra ao promover representações mais diversificadas e contextualizadas nos materiais didáticos.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II, III, IV e V apenas.

B

II, III e IV apenas.

C

I, II e V apenas.

D

I, II e III apenas.

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Q3275696

Q3275696 Pedagogia

Considerando os princípios constitucionais da educação, analise os itens a seguir.

I. Um aluno defende enfaticamente determinado ponto de vista e o professor contesta, apresentando-lhe uma visão oposta.
II. Uma pessoa não consegue manter o filho em um estabelecimento privado de ensino e, então, o matricula em uma escola pública.
III. Um grupo de alunos que vive em uma parte mais afastada da cidade demora o triplo de tempo dos colegas para chegar à escola.

Algum princípio foi descumprido no que se descreve em

A

III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3245341

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Sena Madureira - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Sena Madureira - AC - Cuidador |

Q3245341 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II- pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
III- garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Estão corretas:

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3244684

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Sena Madureira - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Sena Madureira - AC - Assistente de Sala |

Q3244684 Pedagogia

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Diante ao exposto, afirma-se que os Estados atuarão prioritariamente no(a) :

A

educação infantil, apenas.

B

ensino médio, apenas.

C

ensino fundamental e médio.

D

ensino fundamental educação infantil.

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Q3244475

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Bragança Paulista - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Bragança Paulista - SP - Professor de Ensino Fundamental |

Q3244475 Pedagogia

Estabelece o artigo 210 da Constituição Federal que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito:

A

aos princípios da educação nacional.

B

aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

C

às capacidades e limitações dos educandos.

D

às práticas democráticas.

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Q3237873

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Orientador Social |

Q3237873 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação é estabelecido conforme determinações expressas na CF/88 (artigo 214). Tem como objetivo articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. No que diz respeito à educação pública no país, o Plano Nacional de Educação tem a duração de

A

oito anos.

B

dez anos.

C

doze anos.

D

treze anos.

E

quinze anos.

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Q3236997

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Agente de Inclusão Escolar |

Q3236997 Pedagogia

Conforme a Constituição Federal, artigo 206, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio, entre outros:

A

qualidade do ensino público avaliada unicamente por meio de resultados em testes objetivos padronizados.

B

piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

C

valorização dos profissionais da educação escolar, com garantia de reajuste anual de salário e incorporação de bonificações.

D

gestão meritocrática do ensino público, com escolha da equipe gestora realizada por representantes da comunidade local.

E

padronização de ideias e de concepções pedagógicas, sob responsabilidade das secretarias municipal e estadual de educação.

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Q3228817

Ano: 2025 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor Pedagogo para Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q3228817 Pedagogia

A Constituição Federal brasileira de 1988 traz regras essenciais ao funcionamento da educação pública, incluindo as fontes de custeio desse sistema. Questionado sobre a redação do texto constitucional sobre esse tema, determinado gestor público se baseia na Constituição para afirmar que

A

a distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere à universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.

B

a União aplicará, anualmente, dezoito por cento, no mínimo, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

C

os recursos públicos captados pelos entes federativos se destinarão, entre outras providências, a assegurar o pagamento de aposentadorias e de pensões dos trabalhadores que atuam no setor da educação.

D

a parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou transferida pelos Estados aos respectivos Municípios, será considerada receita do governo que a transferir.

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Questões de Concurso Comentadas sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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