Questões de Concurso
Comentadas sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia
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Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue o próximo item.
Além de garantir educação básica obrigatória e gratuita às pessoas desde os quatro anos até os dezessete anos de idade, a Constituição Federal de 1988 assegura a oferta de educação básica gratuita a todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue o próximo item.
A participação da iniciativa privada no sistema de ensino depende de autorização e de avaliação de qualidade pelo poder público.
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue o próximo item.
É vedado aos estabelecimentos de ensino público superior contratar professores e técnicos que não sejam brasileiros natos ou naturalizados.
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue o próximo item.
As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
É dever do estabelecimento de ensino informar ao pai e à mãe do aluno a frequência e o rendimento dele, ainda que aquele(a) não conviva diretamente com o estudante.
A educação básica obrigatória engloba apenas a pré-escola e os ensinos fundamental e médio.
Compete exclusivamente à União exercer a ação redistributiva em relação aos estabelecimentos de ensino público.
O plano nacional de educação tem prazo de duração definido.
No sistema de ensino público, a educação profissional técnica de nível médio não pode ser oferecida a quem já tenha concluído o ensino médio.
A Base Nacional Comum Curricular do ensino médio está hoje dividida em ensino de linguagens, ensino de matemática e ensino de ciências da natureza e das respectivas tecnologias, sendo as demais matérias, como sociologia e filosofia, integrantes dos itinerários formativos.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - Melhoria de condições para o acesso e permanência na escola dos discentes e dos docentes.
II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
V - Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
Entre os incisos que foram selecionados para a composição desta questão, marque os que estão em consonância com o Art. 206.
VAINFAS, Ronaldo et al. História.doc: 7 ano. São Paulo: Saraiva, 2018. (Adaptado)
Estudar a história do Reino do Congo, entre outros conteúdos, é necessário para se compreender os sujeitos e as sociedades que foram apagados, durante muito tempo, dos currículos escolares de História e para se resgatar a ancestralidade, contribuindo, assim, na luta contra o racismo estrutural.
Com relação à Lei nº 11.645/2008, é correto afirmar que
I. Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serão distribuídos entre cada Estado e seus Municípios, proporcionalmente ao número de alunos das diversas etapas e modalidades da educação básica presencial matriculados nas respectivas redes.
II. O Sistema Nacional de Educação estabelece a obrigatoriedade de elaboração do Plano Nacional de Educação de duração quinquenal.
III. Todo indivíduo tem o direito subjetivo de ter acesso ao ensino obrigatório e gratuito, conforme estabelecido pela legislação.
Está correto apenas o que se afirma em
“A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
“O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
IV. respeito à liberdade e apreço à tolerância.”
Os textos fazem referência a(o):
Coluna I.
1- Constituição Federal de 1988, (CF/1988).
2- Plano Nacional de Educação, (PNE – Lei n.º 10.172/2001).
3- Resolução CNE/CEB n.º 1, de 5 de julho de 2000.
4- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (LDBEN – Lei n.º 9.394/1996).
Coluna II.
( ) Estabelece objetivos e metas para as diferentes etapas e modalidades do Sistema de Ensino, assim como para aspectos relacionados à valorização e formação dos profissionais e ao financiamento da educação. Estabelece a década da alfabetização, assim como o desafio de erradicar o analfabetismo no país.
( ) Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, garantindo a sua especificidade e, portanto, flexibilizando a sua estrutura e organização quanto à definição de programas e currículos.
( ) Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Reafirma os preceitos da CF/1988, além de reconhecer a EJA como modalidade da educação, integrando-a ao Sistema Regular de Ensino, mas garantindo a sua especificidade quanto ao atendimento a ser oferecido.
( ) “A educação é direito de todos e dever do Estado e da família.” A Carta Magna estabelece o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, inclusive sua oferta garantida para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Os termos que preenchem corretamente as lacunas acima são:
[Disponível em: https://www.infoescola.com/. Acesso: 21/07/2024].
Sobre a Lei nº 13.005/14 − Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.