A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 214, prevê a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração e com definição de diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação por meio do Plano Nacional de Educação – PNE, que terá duração:

O período de escolarização obrigatória variou ao longo do tempo no Brasil. Conforme a legislação brasileira atual, a escolarização obrigatória compreende 

Luiz Carlos de Freitas adverte que pensar na escola como uma “empresa”, tem contribuído para que se desdobre um cenário no qual “as escolas de menor qualidade devem sucumbir às de maior qualidade, sendo fechadas; os estudantes de menor desempenho devem sucumbir aos de maior qualidade, sendo barrados em sucessivos testes; os professores de menor qualidade devem sucumbir aos de maior qualidade, sendo demitidos. Tal como na ‘empresa’, os processos educativos têm que ser ‘padronizados’ e submetidos a ‘controle’” (FREITAS, 2018, p. 28-29). Essas características vêm agudizando-se no Brasil, à medida em que foi sendo implementada e está avançando:

Analisando o que a Carta Magna determina em termos de educação em seus diversos dispositivos ao longo do texto constitucional, conclui-se que a única alternativa correta, dentre as apresentadas abaixo, é a que se encontra na letra:

A Constituição Federal/88 estabeleceu princípios para a educação brasileira, dentre eles: obrigatoriedade, gratuidade, liberdade, igualdade e gestão democrática, sendo esses regulamentados através de leis complementares. A Gestão _____________ faz parte da luta de educadores e movimentos sociais organizados em defesa de um projeto de educação pública de qualidade social e democrática.

Marque a alternativa que preenche a lacuna, completando o sentido do texto:

Na reunião com os pais e mães de alunos, a diretora escolar explicou que, conforme a Constituição Federal de 1988, a educação é um direito de todos, sendo expresso a garantia constitucional para os alunos através do:

Assinale a opção em que é apresentada a interpretação correta do fato de a educação ser considerada um direito público subjetivo pela Constituição Federal de 1988 (CF).

Para o trabalho docente, um professor mencionou ser necessário possuir como referência profissional os princípios constitucionais da educação, para garantir que os alunos recebam um ensino de qualidade. Sendo assim, é CORRETO dizer que faz parte destes princípios constitucionais:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
IV. Protagonismo de ideias pedagógicas centrais na educação brasileira.

Estão corretas apenas as afirmativas:

A Constituição Federal Brasileira de 1988 preconiza no artigo 205 que a educação é direito de todos. Mas, será que todos têm garantia de acesso, de permanência e de conclusão da educação básica com qualidade? A educação é um direito humano fundamental amparado por ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais. O discurso em torno dessa temática evoca, por sua vez, uma concepção formativa que transcende a uma mera instrução cognitiva. Nas últimas décadas, tem-se observado um aumento na demanda social sobre o direito à educação e por mais tempo na escola para as camadas populares. Assim, cabe ao Estado assegurar tempos e espaços decentes para o desenvolvimento pleno. Essa responsabilidade demanda a estruturação das escolas, o planejamento cuidadoso dos espaços e tempos, a identificação de territórios educativos além da escola. Com esta perspectiva, o Programa Escola em Tempo Integral (2023) constitui estratégia importante para impulsionar a qualidade da educação, promover a equidade e o desenvolvimento social. Em se tratando da educação, da escola de tempo integral e da proteção social, o Programa assim define:
I. O programa é uma estratégia do governo federal com fomento financeiro e apoio técnico da união para os estados, distrito federal e municípios para viabilizar o alcance da meta 6 do plano nacional de educação 2014-2024 (Lei N.º 13.005/2014), política de estado construída pela sociedade. II. A criação de matrículas na educação básica em tempo integral considera imprescindível priorizar matrículas nas escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. III. É um dos princípios do programa a integração e articulação da educação escolar com as demais políticas sociais, na perspectiva da proteção e promoção do conjunto de direitos humanos e do combate às múltiplas manifestações da exclusão social. IV. Também, é um dos princípios do programa a integração e articulação da educação escolar com políticas sociais implicadas com a educação integral promovida em ambientes externos à escola como espaços comunitários, institucionais e territórios etnoeducacionais. V. É uma das diretrizes do programa a articulação intersetorial com políticas e órgãos públicos de áreas e esferas diversas, bem como com organizações da sociedade civil, famílias e demais integrantes da comunidade local para a efetiva promoção intersetorial da educação integral e proteção de direitos dos bebês, das crianças, dos adolescentes, jovens e adultos.
Assinale a alternativa CORRETA.

A Constituição Federal de 1988 define em seu artigo 206 os princípios que serão base para o ensino. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o princípio que trata das ideias pedagógicas.

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios básicos de ensino. Assinale a alternativa que contempla alguns dos princípios de ensino expressos na CF/88.

Assinale a alternativa CORRETA. A Lei nº 13005/2014 se refere a qual Aparato/Prerrogativa Legal da Educação Nacional: 

A Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, refere-se de maneira CORRETA a: 

A Lei complementar nº 62/2020 cita que no art. 26 da Lei complementar 61/2020, que o profissional de magistério nomeado para cargo em provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de:

De acordo com a Resolução SEE nº 4.692/2021, o calendário escolar deve ser elaborado pela escola, de acordo com os parâmetros definidos em norma específica, publicada anualmente pela Secretaria de Estado de Educação, discutido e aprovado pelo colegiado e amplamente divulgado na comunidade escolar. Serão garantidos, no calendário escolar, o mínimo de 200 dias letivos e carga horária obrigatória de:

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. O ensino será ministrado com base em diversos princípios. Assinale a alternativa que constam princípios relacionados ao ensino, de acordo com a Lei nº 9.394/1996.

De acordo com o Art. nº 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano nacional de educação com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, tendo como um dos focos

As crianças e adolescentes têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, sendo reconhecidos como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, conforme garantido pela Constituição e pelas leis.

Está entre os aspectos que compreendem o direito à liberdade da criança e adolescente a: