Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q3476724 Pedagogia

Julgue o próximo item, à luz da legislação que rege e orienta a oferta de educação a distância em suas diferentes modalidades. 


A oferta de educação a distância, prevista na LDB, abarca os níveis de ensino fundamental, médio e superior, sendo ela garantida como um direito de livre escolha do estudante em qualquer nível ou condição. 

Alternativas
Q3476717 Pedagogia

Julgue o item subsequente, com base no disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 


As instituições privadas de ensino fundamental e médio integram os sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal. 

Alternativas
Q3465262 Pedagogia

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB (Lei n.º 9.394/1996), julgue o seguinte item. 


Quando as condições específicas dos estudantes impedirem a sua integração nas classes comuns do ensino regular, o atendimento educacional será realizado em classes, escolas ou serviços especializados.  

Alternativas
Q3465261 Pedagogia

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB (Lei n.º 9.394/1996), julgue o seguinte item. 


A oferta de serviços de apoio especializado para atender às necessidades específicas dos estudantes com deficiência impõe-se somente às escolas de natureza especial.  

Alternativas
Q3465260 Pedagogia

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB (Lei n.º 9.394/1996), julgue o seguinte item. 


Educação especial é a modalidade de ensino ofertada preferencialmente na rede regular de ensino e destinada a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. 

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Q3456460 Pedagogia
O dispositivo legal que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências é a 
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Q3456315 Pedagogia
Analise a seguir a lei decretada pelo Congresso Nacional, que foi sancionada pelo Presidente da República do Brasil em 9 de janeiro de 2003:

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
    Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos. 26-A, 79-A e 79-B:
Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro­ -Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
§ 3o (VETADO)”
Art. 79-A. (VETADO)”
     “Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.”
     Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
    Brasília, 9 de janeiro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque

(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_ 03/LEIS/2003/L10.639.htm#art1)

A Lei que torna obrigatória no currículo da rede de ensino nacional a temática história e cultura afro-brasileira 
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Q3340519 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue os itens que explicitam corretamente os cursos abrangidos pela educação superior.



I Cursos iniciais.


II Cursos sequenciais.


III Cursos de graduação.


IV Cursos de pós-graduação.



Assinale a opção correta. 

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Q3333771 Pedagogia
Considere a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) para responder à questão.
De acordo com essa Política, a Lei n° 5.692/71, que altera a LDBEN de 1961, ao definir “tratamento especial” para os alunos com “deficiências físicas, mentais, os que se encontram em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados,
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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Provas: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Inglês | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - História | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Arte | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Biologia | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Física | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Ciências | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Espanhol | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Filosofia | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Geografia | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Italiano | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Intelectual) | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Física) | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Auditiva) | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Matemática | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Sociologia | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Química | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Psicologia | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Francês |
Q3331702 Pedagogia
De acordo com o inciso XI do art. 4o da Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o que se considera como “requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos”?
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Q3304793 Pedagogia
Considerando o que dispõe a Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos, analise cada uma das proposições a seguir como Verdadeira (V) ou Falsa (F).

( ) A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
( ) A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas, com desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa.
( ) Haverá, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.
( ) Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.

A sequência correta é: 
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Q3304792 Pedagogia
A Lei Federal nº 13.716 de 2018 determina que:
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Q3304787 Pedagogia
De acordo com o Art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/1996), os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, EXCETO:
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Q3304775 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), orientada por princípios da Constituição (BRASIL, 1988) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996), em relação ao que é básico-comum e ao que é diverso em matéria curricular, considera que:
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Q3304769 Pedagogia
Com base no Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996), analise as afirmativas a seguir sobre as incumbências dos docentes.

I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
III. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
IV. Colaborar com a administração financeira do estabelecimento de ensino.

Está(ão) correta(s) a(as) afirmação(ões):
Alternativas
Q3300818 Pedagogia
Determina a LDB/1996 que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizem os respectivos sistemas de ensino,
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Q3300817 Pedagogia
Determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996) que, ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de,

I. mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades;
II. sem custos para o aluno, realizar, como avaliação alternativa, trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino;
III. independente de prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.

Completa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)
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Q3295989 Pedagogia
O Art. 52 da Lei 9.394/1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), define que:
Alternativas
Q3294538 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 (LDB) orienta a inserção da Educação Física como parte fundamental da formação básica do cidadão, prevendo, em certos contextos, adaptações em função de especificidades etárias e modalidades de ensino. Diante das diferentes configurações possíveis, analise as seguintes proposições:

I. A obrigatoriedade da Educação Física no currículo estende-se a todas as etapas e modalidades da educação básica, mas pode ser flexibilizada em condições especiais (como para estudantes trabalhadores ou em certos períodos da EJA).
II. Os objetivos da Educação Física restringem-se ao aperfeiçoamento motor, não compreendendo dimensões socioafetivas ou cognitivas.
III. A LDB considera a Educação Física parte integrante dos componentes curriculares, dando autonomia às redes de ensino para adequar conteúdos e metodologias às realidades regionais.
IV. A dispensa da disciplina de Educação Física não encontra respaldo legal, cabendo exclusivamente à direção escolar decidir sobre sua inclusão ou exclusão do currículo.

Estão CORRETAS as alternativas: 
Alternativas
Q3294371 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece princípios para organizar uma educação de forma inclusiva. Em um contexto, onde profissionais psicopedagogos colaboram com gestores escolares para adequar a proposta pedagógica a diferentes realidades, é necessário:
Alternativas
Respostas
121: E
122: C
123: C
124: E
125: C
126: A
127: D
128: E
129: C
130: A
131: A
132: B
133: C
134: A
135: B
136: A
137: A
138: B
139: A
140: A