Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a carga horária mínima anual será de quantas horas para o ensino fundamental, distribuídas por, no mínimo, quantos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver? 

Segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e a LDB, a identificação e avaliação das necessidades educacionais especiais devem ser: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) assegura o atendimento educacional especializado:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), em seu artigo 11, os municípios incumbir-se-ão de:

I. ___________ normas complementares para o seu sistema de ensino.
II. autorizar, credenciar e ___________ os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
III. ___________ a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas das afirmativas acima:

De acordo com a LDB nº 9.394/96, é objetivo do ensino fundamental: 

De acordo com a LDB n.º 9.394/1996 a educação profissional e tecnológica abrangerá alguns cursos. Analise as sentenças a seguir:

I- De formação inicial e continuada ou qualificação profissional.
II- De educação profissional técnica de nível médio.
III- De educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.
IV- De educação filantrópica com apoio do estado.

Assinale a alternativa CORRETA:

Analise as sentenças de acordo com o Art. 4º da Lei n.º 9.394/1996, sobre o dever do Estado com a educação escolar pública.

I- Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II- Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
III- Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV- Educação mista entre público e privados nas redes colaborativas de educação infantil.

Analisada as sentenças, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem como finalidade basilar estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional, por isso em seu Art. 1º a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, mas também na convivência humana e:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), juntamente com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), reforça a inclusão como um direito inalienável dos estudantes. No contexto de uma escola pública inclusiva, um aluno com deficiência relata dificuldades em acompanhar as aulas devido à falta de adaptações pedagógicas. Qual ação mostra o alinhamento aos dispositivos legais? Assinale a alternativa CORRETA.

A compreensão dos fundamentos da educação demanda não apenas o domínio dos dispositivos legais que regem o sistema educacional, mas também a análise crítica dos conceitos e sentidos históricos que estruturaram a escola como instituição social. Nesse contexto, a educação se constitui como um campo de disputas simbólicas, ideológicas e epistemológicas, cujos marcos legais são produtos e produtores de concepções de sociedade. À luz dessa perspectiva, assinale a alternativa que apresenta uma análise historicamente fundamentada e juridicamente coerente com os princípios da educação brasileira.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) define o status da Educação Física na Educação Básica e estabelece as condições de sua oferta. Sobre o que dispõe a LDB, em seu texto atualizado, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A Educação Física é definida como componente curricular obrigatório da Educação Básica, devendo sua prática ser facultativa ao aluno em casos previstos em lei, como para aquele que cumpre jornada de trabalho igual ou superior a 6 horas.

(__) A lei determina que a Educação Física deve ser ministrada por professor licenciado na área, sendo vedada a sua substituição por práticas esportivas dirigidas por treinadores ou instrutores sem a devida formação.

(__) No Ensino Médio, a LDB permite que os sistemas de ensino ofereçam a Educação Física como um componente curricular optativo, cabendo ao aluno a decisão de cursá-la ou não.

(__) A LDB prevê que o conteúdo da Educação Física na Educação Básica deve se limitar ao desporto de rendimento, com o objetivo de formar atletas e equipes competitivas para representar a escola.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 

De acordo com a Lei n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares em algumas categorias, citadas abaixo, EXCETO: 

De acordo com a LDB n.º 9.394/1996, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e os documentos orientadores da prática pedagógica, analise as afirmativas a seguir sobre competências e atribuições do Orientador Educacional: 
I.Cabe ao Orientador Educacional articular ações entre escola, família e comunidade, favorecendo a formação integral dos estudantes e a promoção da cidadania.
II.É atribuição do Orientador Educacional atuar de forma isolada, com foco exclusivo em questões disciplinares e de comportamento, sem integração ao projeto político-pedagógico.
III.Compete ao Orientador Educacional participar do planejamento e da execução de ações pedagógicas, mediando conflitos e promovendo a inclusão escolar.

É correto o que se afirma em:

Durante uma reunião pedagógica em uma escola estadual, o coordenador propôs uma reflexão sobre os fundamentos legais que orientam a prática docente. A professora Márcia afirmou que o direito à educação está relacionado à proteção integral de crianças e adolescentes e deve ser assegurado com base em princípios de igualdade e respeito às diferenças. O professor Eduardo, por sua vez, mencionou que o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas de qualidade e universalização do ensino, inclusive com atenção ao magistério. Já o diretor reforçou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação nacional em níveis e modalidades.

Considerando os fundamentos legais mencionados, assinale a alternativa que associa corretamente cada lei à sua contribuição para a educação brasileira:

Assinale a alternativa CORRETA que indica o Ensino Religioso proposto a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/61) n^o 4.024, de dezembro de 1961, a primeira lei a estabelecer diretrizes para o sistema educacional do país.

Promulgada em dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996 representa um marco legal na organização da educação brasileira, regulamentando os princípios e os objetivos previstos na Constituição Federal de 1988. Com caráter normativo e orientador, a LDB estabelece as bases legais para a estrutura, o funcionamento e a finalidade da educação nacional nos níveis básico e superior, reforçando o compromisso do Estado com o direito à educação como dever público. Com base na LDB – Lei nº 9.394/1996, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e compreende a creche e a pré-escola, sendo obrigatória a partir dos 4 anos de idade.

( ) O ensino fundamental, de duração mínima de nove anos, tem como objetivo o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem e a formação ética e social do educando.

( ) A LDB estabelece que o currículo escolar deve ser estabelecido nacionalmente, sem possibilidade de adaptação aos contextos regionais ou locais.

( ) A gestão democrática do ensino público é um dos princípios da LDB e deve ser assegurada nas instituições de ensino, inclusive com a participação da comunidade escolar.

( ) A educação superior está fora do escopo da LDB, por isso não é tratada em seus dispositivos legais.

A sequência está correta em

A Lei N° 9.394/96 dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação brasileira. Em seu Art.1° destaca que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem em diversos aspectos. Acerca desse artigo, é correto afirmar que a educação escolar deverá se vincular:

Considerando os artigos 60-A, 60-B, 78-A e 79-C da Lei nº 9.394/1996, com as alterações promovidas pelas legislações mais recentes relativas à educação bilíngue de surdos, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. A educação bilíngue de surdos é uma modalidade escolar cuja base linguística se estrutura a partir da Libras como primeira língua e do português escrito como segunda, podendo ser ofertada exclusivamente em escolas bilíngues de surdos, ficando vedada sua aplicação em escolas comuns.

II. A legislação garante o início da oferta da educação bilíngue de surdos a partir do zero ano da educação infantil, com continuidade ao longo de toda a vida, respeitando-se a decisão dos próprios estudantes ou, quando for o caso, de seus responsáveis.

III. Os sistemas de ensino devem assegurar não apenas professores bilíngues com formação e especialização em nível superior, mas também ouvir entidades representativas das pessoas surdas nos processos de contratação e avaliação periódica desses profissionais.

IV. Cabe exclusivamente à União garantir o provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas, sem necessidade de articulação com instituições de ensino superior ou participação da comunidade surda no planejamento dos programas. 

Conforme a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que:

A educação profissional no Brasil possui uma trajetória marcada por transformações sociais, econômicas e políticas, refletidas em diversos marcos legais e institucionais. Sobre essa constituição histórica e legal, assinale a alternativa INCORRETA.