Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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A legislação educacional estipula como o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) O Estado garante a efetivação da educação escolar pública mediante a educação básica obrigatoria e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.
( ) A educação básica obrigatoria e gratuita e organizada exclusivamente nas etapas de ensino fundamental e ensino médio, sendo a pre escola considerada etapa facultativa.
( ) É garantido o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
Qual alternativa preenche, CORRETAIVENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
I. Elaborar a proposta pedagógica da rede de ensino.
II. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
III. Definir os dias letivos e as horas-aula da sua disciplina.
Está CORRETO o que se afirma:
I. O ano letivo regular na Educação Superior, para fins de contagem de dias de trabalho acadêmico efetivo, deve coincidir obrigatoriamente com o ano civil, totalizando, no mínimo, duzentos dias.
II. As instituições de ensino superior (IES) devem informar aos alunos, antes de cada período letivo, os programas dos cursos, critérios de avaliação e a qualificação dos professores, sendo obrigatório o cumprimento dessas condições pela instituição.
III. Alunos com extraordinário aproveitamento nos estudos, comprovado por banca examinadora especial, podem abreviar a duração de seus cursos.
IV. A oferta de cursos de graduação no período noturno é opcional para as instituições públicas de ensino superior, ficando condicionada à disponibilidade orçamentária.
Sobre as assertivas, assinale a alternativa CORRETA:
Um professor da rede municipal de ensino de Venda Nova do Imigrante, ao participar de momentos de planejamento coletivo e de discussões pedagógicas na unidade escolar, é instado a compreender os fundamentos legais que orientam a organização dos sistemas de ensino, a garantia do direito à educação básica e os princípios que regem a atuação do poder público educacional, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Considerando a aplicação desses dispositivos legais no cotidiano da escola pública e no exercício da docência, analise as afirmativas a seguir.
I. A LDB estabelece que os municípios atuarão prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental, podendo organizar seus próprios sistemas de ensino ou integrar-se ao sistema estadual.
II. A definição da educação básica obrigatória como direito público subjetivo implica que o seu não oferecimento ou a sua oferta irregular autoriza o cidadão a exigir judicialmente sua garantia, independentemente de regulamentação complementar.
III. A gestão democrática do ensino público, prevista na LDB, possui princípios gerais definidos na legislação federal, devendo sua regulamentação ocorrer por meio de normas definidas no âmbito dos sistemas de ensino.
IV. Compete aos sistemas de ensino assegurar aos estabelecimentos públicos de educação básica progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
V. A avaliação do rendimento escolar na educação básica constitui atribuição central dos sistemas estaduais de ensino, cabendo aos municípios adotar e executar os parâmetros e instrumentos definidos em âmbito estadual.
Está correto o que se afirma apenas em:
(__) Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo.
(__)Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
(__)Professores com especialização adequada em nível superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino médio capacitados para a integração desses educandos nas classes especiais.
(__)Terminalidade específica para todos poderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e proibição da aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
(__) Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Agora, assinale a sequência CORRETA:
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