Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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I. A educação infantil é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados, que educam e cuidam de crianças de zero a cinco anos de idade, no período diurno, em jornada integral ou parcial, sendo regulados e supervisionados por órgãos competentes do sistema de ensino e submetidos a controle social.
II. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos e onze meses de idade, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais, complementando a ação da família e da comunidade.
III. As creches e as pré-escolas se constituem em estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de zero a cinco anos e onze meses de idade por meio de profissionais com formação específica legalmente determinada, refutando assim funções de caráter meramente assistencialista, embora mantenham a obrigação de assistir às necessidades básicas de todas as crianças.
IV. As creches e as pré-escolas, por serem responsáveis pela complementação da ação das famílias, ainda que possuam caráter institucional, precisam buscar formatações que se assemelhem aos contextos domésticos, tendo em vista a necessidade das famílias.
V. Com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, a educação infantil passa a constituir a primeira etapa da educação básica. Assim, por fazer parte dos serviços educacionais, precisa desresponsabilizar-se das ações vinculadas à assistência da criança (atendimento às suas necessidades de higiene e saúde), para poder dedicar-se apenas aos serviços educacionais.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF – Lei 9.424/1996 – priorizou a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio.
II. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Desenvolvimento do Magistério – FUNDEB – Lei 11.494/2007, apresentado pelo governo federal em 2005, excluiu as creches e o atendimento institucional às crianças de zero a três anos.
III. O Programa Bolsa Primeira Infância foi gestado no Governo Lula, em 2003, pelo Ministro Cristovam Buarque, e previa uma bolsa de R$ 50,00 para a mãe permanecer com a criança em casa.
IV. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Desenvolvimento do Magistério – FUNDEB, de 2007, incluiu o financiamento da educação infantil, inclusive o da creche, e inovou, pois também financia a rede conveniada.
V. A educação infantil no Brasil desenhou uma trajetória em que o Estado formulou e estimulou uma política de atendimento baseada na parceria com instituições privadas sem fins lucrativos, comunitárias, filantrópicas e confessionais. Essa política foi regulamentada na década de 1990, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. A educação infantil é um direito das mulheres trabalhadoras, conforme legislação trabalhista da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT de 1943.
II. A educação infantil é um direito somente da criança, como versam a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996.
III. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a assistência gratuita aos filhos, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas, conforme artigo 7º da Emenda Constitucional 20/98.
IV. A educação infantil é concebida como um serviço público que atende aos direitos da criança e da família, conforme indicam as Diretrizes Curriculares para Educação infantil, de 2009.
V. A pré-escola é um direito de todas as crianças e torna-se obrigatória, em 2009, dos quatro aos cinco anos. As redes municipais e estaduais terão até 2016 para implementar a obrigatoriedade.
Assinale a alternativa CORRETA.
( ) esta modalidade de educação escolar deverá ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para alunos portadores de necessidades especiais.
( ) haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
( ) os alunos que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental e Médio, em virtude de suas deficiências, terão garantida a terminalidade específica.
( ) currículos, métodos, técnicas e recursos educativos deverão ter organização específica para atender às necessidades dos alunos com necessidades especiais.
( ) haverá professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses alunos nas classes comuns.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II. Será considerado aprovado o aluno que obtiver no mínimo, setenta e cinco por cento de frequência ou a média mínima estipulada no regimento escolar.
III. A escola poderá oferecer estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
IV. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
V. A avaliação do desempenho do aluno será contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assim, a lei vigente determina que o ensino fundamental obrigatório e gratuito terá duração de:
1. A educação constitui dever do Estado e opção da família, baseando-se nos princípios da liberdade e da solidariedade humana.
2. A educação escolar deve desvincular-se do mundo do trabalho e da prática social, pela autonomia que possui.
3. A educação deverá se pautar, dentre outros princípios, no pluralismo de idéias e concepções pedagógicas.
4. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem, exclusivamente, nas instituições de ensino e pesquisa.
5. Caberá ao Estado garantir o ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Estão corretas apenas
1. Garantir a igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
2. Legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.
3. Assegurar a oferta de uma educação de qualidade social e o financiamento compatível com as necessidades educacionais.
4. Adotar regime de colaboração entre os sistemas de ensino (federal, estadual, distrital e municipal), de modo a permitir o acesso à cultura, à educação e à ciência.
Estão corretas
I. Na prática escolar, entrecruzam-se conhecimentos das diferentes culturas e conhecimentos sistematizados oriundos dos currículos oficiais;
II.O currículo escolar apresenta-se como um instrumento neutro, que implementa os conhecimentos oficiais definidos pela política governamental;
III. O currículo incorpora relações de poder e disputas de significados;
IV. “O currículo é território contestado e constitui um dos nexos centrais entre conhecimento e poder”.
Em relação às alternativas acima, podemos afirmar que:
I. A elaboração da proposta pedagógica da escola deve ser pautada em estratégias que dêem voz a todos os atores da comunidade escolar: funcionários, pais, professores e estudantes;
II.A avaliação periódica é imprescindível à adequação de metas e prazos aos resultados obtidos e, também, ao diagnóstico dos avanços da instituição no processo de transformação da realidade educacional;
III. A proposta pedagógica deve constituir um norte, um rumo para os destinos da instituição escolar;
IV. Proposta pedagógica constitui uma formalidade a ser cumprida, conforme regulamentação dos sistemas de ensino.
Estão corretas as proposições:
I. Crítico e dinamizado pela preocupação de modificar as exclusões social e cultural;
II.Positivista e nucleador da interpretação da diferença social;
III. Hermenêutico e vinculado à educação compensatória;
IV. Hermenêutico e orientado para a mudança de consciência dos indivíduos diante
V. da realidade social.
Estão corretas as alternativas:
I. em séries anuais.
II. em períodos semestrais.
III. em ciclos.
IV. em alternância regular de períodos de estudos.
V. em grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios.
VI. por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.