O Conselho Nacional de Educação (CNE) é a instância responsá...

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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2009 - FUB - Assistente Social |
Q135327 Pedagogia
Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB), estabelece a regulamentação da educação nacional e
aponta as diretrizes para a construção das políticas educacionais.
Com relação à LDB, julgue os itens seguintes.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) é a instância responsável pela fiscalização da execução orçamentária da política de educação.
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