Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q1372210 Pedagogia
A política de gestão democrática do ensino posta em ação a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/96) surge em oposição ao modelo burocrático, centralizado e hierarquizado, e em defesa do apelo a um padrão administrativo com base em direitos efetivados, tendo em vista a descentralização, a autonomia, a transparência e a participação da comunidade na tomada de decisões no processo educativo. A LDB contempla a gestão democrática na educação básica, prevendo que:
I. O ensino será ministrado com base no princípio da gestão democrática do ensino público, na forma da LDB e das demais legislações dos sistemas de ensino. II. Os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público, de acordo com suas peculiaridades e conforme o princípio da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; e, da participação da comunidade local em conselhos escolares ou equivalentes. III. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais do direito financeiro público. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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Q1372038 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei n° 9.394/96), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de
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Q1354242 Pedagogia
De acordo com o artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q1333349 Pedagogia
Quanto à organização da educação nacional, o Art. 10 da Lei nº 9.394/1996 estabelece como incumbência dos estados:
Alternativas
Q1333345 Pedagogia
Conforme o Art. 1º, § 1º, a Lei nº 9.394/1996 disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio:
Alternativas
Q1326981 Pedagogia
Segundo o artigo 31 da LDBEN, a Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
Alternativas
Q1326978 Pedagogia
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, segundo o Artigo 12, da LDBEN, a incumbência de, EXCETO:
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Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Picos - PI
Q1237630 Pedagogia
Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, mesmo quando não registrados, terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior. Os cursos de educação profissional técnica de nível médio, nas formas articulada concomitante e subsequente, quando estruturados e organizados em etapas com terminalidade, possibilitarão a obtenção de certificados de qualificação para o trabalho após a conclusão, com aproveitamento, de cada etapa que caracterize uma qualificação para o trabalho. 

O trecho acima abstraído da lei nº 9.394/96: 
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Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Q1236592 Pedagogia
Em relação ao objetivo das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e nos demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola. ( ) Centralizar os processos de organização e tomada de decisões em educação e a consequente construção da autonomia da escola, demandando o espírito de equipe e a noção de gestão compartilhada nas instituições de ensino em todos os níveis. ( ) Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica. ( ) Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários – da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Ano: 2016 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS
Q1233721 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 traz uma posição clara contra as práticas de alguns sistemas e instituições de ensino que retêm as crianças na pré-escola até que se alfabetizem, impedindo seu acesso ao ensino fundamental aos 6 anos. Com base nisso, assinale a alternativa correta quanto à avaliação na educação infantil: 
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Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP
Q1232919 Pedagogia
A Lei Federal no  9.394/96 estabelece que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação  comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Determina  que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns. Dentre elas, pode-se  destacar corretamente: 
Alternativas
Q1232647 Pedagogia
De acordo com o Artigo 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN. 9.394/96), a Educação Infantil será oferecida em: 
Alternativas
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
Q1228799 Pedagogia
A LDB estabelece, no Artigo 2º, as finalidades da educação nacional, que são: o desenvolvimento pleno do educando, sua preparação para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O Projeto Político-Pedagógico (PPP) tem como fundamentos esses mesmos objetivos institucionais. Acerca do PPP da escola, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 
(   ) É um documento teórico-prático que pressupõe relações de interdependência e reciprocidade entre os dois polos, elaborado coletivamente pelos sujeitos da escola e que aglutina os fundamentos políticos e filosóficos em que a comunidade acredita e os quais deseja praticar. 
(   ) É um documento teórico-prático que define os valores humanitários, princípios e comportamentos que a espécie humana concebe como adequados para a convivência humana. 
(   ) É um documento teórico-prático que sinaliza os indicadores de uma boa formação e que qualifica as funções sociais e históricas que são de responsabilidade da escola. 

(   ) É um instrumento que organiza e sistematiza o trabalho educativo, compreendendo o pensar e o fazer da escola por meio de ações, atos e medidas que combinem a reflexão e as práticas do fazer pedagógico. 

(   ) O PPP é um instrumento que deve buscar um rumo, uma direção para a instituição de ensino. Deve apresentar uma ação intencional, com um sentido implícito, um compromisso definido, primeiramente pela equipe técnica e pedagógica da escola e apresentada à comunidade escolar posteriormente para aprovação. 
  A sequência está correta em 
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
Q1223605 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente garante vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Faxinal - PR
Q1223233 Pedagogia
Dentro da história da educação brasileira, temos alguns períodos que se destacam pela instituição de direitos sociais e promoção de mudanças educacionais. Analise cada um dos períodos citados abaixo, relacionando-os com os fatos ocorridos em cada um deles:
1 - Primeira República (1889 – 1930). 2 - Segunda República (1930 – 1945). 3 - Populismo (1945 – 1964). 4 - Ditadura Militar (1964 – 1985). 5 - Nova República (1990 ...).
( ) Foi estabelecida a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (4.024) que inspirava-se nos princípios da liberdade e nos ideais de solidariedade humana.  ( ) Promulgação da constituição de 1934 que em seu artigo 150 institui “ensino primário integral gratuito e a frequência obrigatória, extensiva aos adultos.  ( ) Período de grande frustração dos ideais republicanos, antecedeu a Revolução de 30 e o Manifesto dos Pioneiros.  ( ) Período também conhecido como “milagre econômico”, de forte industrialização, nas escolas o que vigorava era o ensino tecnicista, implantando pelo governo.  ( ) Período conhecido como Era do Conhecimento, fortemente ligado a organismos mundiais, dentre suas principais reformas, temos a promulgação da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento:
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Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Picos - PI
Q1222431 Pedagogia
De acordo com o Artigo 26, da Lei 9.394, é INCORRETO afirmar: 
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Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP
Q1221879 Pedagogia
Mariana completará 6 anos de idade em setembro, é aluna da última etapa da Educação Infantil e já está plenamente alfabetizada, produzindo, inclusive, peque- nos textos. No início do ano letivo, a mãe de Mariana reivindicou que ela fosse matriculada no primeiro ano do Ensino Fundamental, tendo em vista suas competências. Conforme o que está disposto no artigo 24 da LDBEN nº 9.394/1996, essa sugestão é considerada
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Q1220193 Pedagogia
Constituem dimensões imprescindíveis à educação básica, de acordo com suas Diretrizes Curriculares,
Alternativas
Q1216108 Pedagogia
Tomando-se como fundamento o art. 24, inciso I, da LDBEN, Lei n° 9.394/96, a educação básica brasileira, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com a seguinte regra: A carga horária mínima anual será de _______________ horas, distribuídas por um mínimo de __________________ dias de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado aos _________________ finais, quando houver.
Alternativas
Q1216107 Pedagogia
De acordo com a publicação do MEC (Educação Inclusiva, vol. 3, 2004) “Escola Inclusiva é aquela que garante a qualidade de ensino educacional a cada um de seus alunos, reconhecendo e respeitando a diversidade e respondendo a cada um com suas potencialidades e necessidades”. Nesse contexto, encontra-se a educação especial que, segundo o art. 58 da LDBEN, Lei n° 9.394/96, é a modalidade de educação escolar para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, oferecida preferencialmente
Alternativas
Respostas
6781: A
6782: E
6783: E
6784: A
6785: A
6786: A
6787: B
6788: D
6789: C
6790: D
6791: E
6792: C
6793: B
6794: C
6795: C
6796: A
6797: E
6798: A
6799: A
6800: D