De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, a educação profissional técnica

De acordo com da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:
I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades. II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados. III. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns. IV. Acesso diferenciado aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Estão CORRETOS apenas os itens:

Tendo como referência o Capítulo V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 que dispõe sobre a Educação Especial, marque com V as afirmações VERDADEIRAS e com F as FALSAS.
( ) O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular. ( ) A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de quatro a seis anos, durante a educação infantil. ( ) O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado. ( ) O poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, na própria rede pública regular de ensino.
A sequência CORRETA de cima para baixo é:

Tomando-se por base a LDB, Lei Nº 9394/96, o entendimento do que seja educação especial é:

A LDB define que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada que necessariamente deve ter características:
1) regionais e locais da sociedade. 2) culturais. 3) econômicas. 4) da comunidade. 5) dos educandos.
Estão corretas, apenas:

Segundo a LDB, os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:
1) piso salarial profissional. 2) aperfeiçoamento profissional em serviço. 3) ingresso exclusivamente por concurso público de provas ou títulos. 4) período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho. 5) progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho.
Estão corretas, apenas:

De acordo com a LDB, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas e podem ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que:
1) comprovem finalidade não lucrativa e não distribuam resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto. 2) apliquem seus excedentes financeiros em educação e saúde. 3) assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades. 4) prestem contas regularmente ao Poder Público dos recursos recebidos. 5) sejam credenciadas pela Secretaria de Educação.
Estão corretas, apenas:

A LDB prevê que a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo:

Segundo a LDB, os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão as seguintes diretrizes:
1) a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática. 2) consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento. 3) promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais. 4) orientação para o trabalho.
Está(ão) correta(s), apenas:

De acordo com o Art. 3º da LDB 9.394/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
1) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. 2) coexistência de instituições particulares, comunitárias, filantrópicas e confessionais de ensino. 3) garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. 4) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. 5) garantia de padrão de qualidade total.
Estão corretos, apenas:

Leia o Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN nº 9.394/1996, um dos marcos legais que fundamentam a Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2017):

Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum a ser complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. (BRASIL, 1996)

Considerando a LDBEN nº 9.394/96 e as proposições da BNCC (BRASIL, 2017), é CORRETO afirmar:

Leia o texto:

O conceito de competência é assumido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) (BRASIL, 2017) no tratamento dos fundamentos pedagógicos. O texto da BNCC esclarece que esta é uma discussão pedagógica e social das últimas décadas inclusive demarcada na LDBEN nº 9.394/1996.

O documento esclarece que “[...] desde as décadas finais do século XX e ao longo deste início do século XXI, o foco no desenvolvimento de competências tem orientado a maioria dos Estados e Municípios brasileiros e diferentes países na construção de seus currículos”. (BRASIL, 2017, p. 13). Informa, ainda, que a centralidade nas competências é também o enfoque evidenciado pelas avaliações externas nacionais e internacionais.

Nesse contexto e tendo como base o texto da BNCC, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. Competência significa a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana no exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

II. O desenvolvimento curricular por meio de competências torna-se importante no sentido de orientar não apenas o que os alunos devem “saber”, mas, sobretudo, o que devem “saber fazer”. A orientação por competências oferece referências claras para o fortalecimento das ações educativas, no sentido de alcançar os direitos de aprendizagem de todos os alunos da educação básica.

É CORRETO afirmar que

“A Educação do Campo, tratada como educação rural na legislação brasileira, incorpora os espaços da floresta, da pecuária, das minas e da agricultura, e se estende, também, aos espaços pesqueiros, caiçaras, ribeirinhos, quilombolas e extrativistas, entre outros.”

(Fonte: MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Educação. Resolução 2197 de 26 de outubro de 2012. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências. Belo Horizonte: SEE, 2012).

A partir do texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. As Escolas Estaduais do campo podem adotar a metodologia da Pedagogia da Alternância, nos anos finais do Ensino Fundamental, no Ensino Médio e na Modalidade de Jovens e Adultos.

PORQUE

II. A Educação do Campo, tratada como educação rural na legislação brasileira, incorpora os espaços da floresta, da pecuária, das minas e da agricultura, e se estende, também, aos espaços pesqueiros, caiçaras, ribeirinhos, quilombolas e extrativistas, entre outros.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar:

Organizar o processo de matrícula em uma escola é bastante trabalhoso, pois envolve a organização de data e prazos, a definição do número de turmas em função da capacidade física que se tem para receber os estudantes.

A respeito desse tema e considerando-se as orientações legais, avalie as asserções a seguir:

I. A matrícula deve ser cancelada quando o estudante deixar de comparecer à Escola por 30 dias consecutivos, após o início das aulas.

II. A matrícula de estudantes transferidos de outra escola pode ser feita em qualquer época do ano, considerando a disponibilidade de vaga da instituição.

III. A matrícula dos estudantes deve ser feita anualmente e não pode haver qualquer forma de preferência ou discriminação dos estudantes em função da sua origem, gênero, cor, etnia e idade.

IV. A matrícula da população em idade escolar ao Ensino Fundamental é formalizada pelo Cadastro Escolar e, no seu ato, cabe aos professores da Escola entregar, por escrito, cópia das responsabilidades dos pais.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

No cotidiano escolar, os professores, ao ensinar seus alunos, se encontram em situações em que é necessário utilizar os princípios que norteiam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a fim de que possam contribuir com as mudanças necessárias na educação e na sociedade. Sobre os princípios que regem a educação nacional, podemos destacar:

I. Pluralidade de pensamento, de ensino, de aprendizagem e de currículo.

II. Eficácia e valorização do profissional da educação por meio de promoção.

III. Garantia de padrão de qualidade, gratuidade do ensino público em estabelecimento oficial.

IV. Valorização da experiência extraescolar e vinculação entre educação escolar, trabalho e as práticas sociais.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

A equipe de uma escola municipal elaborou um projeto interdisciplinar com ações de intervenção na realidade local, privilegiando o protagonismo dos alunos, com o objetivo de colocar em prática a finalidade da educação, prevista no artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Dessa forma, é correto afirmar que o foco desse trabalho é

Nos contextos urbano-industriais, a educação escolar é indispensável para todos os aspectos da vida social e tem como seu lócus privilegiado, a escola, a qual, segundo Arêas, pode ser entendida como espaço de garantia de direitos e compromissada com a formação do cidadão.
O direito à educação, na legislação brasileira, consta no art. 205 da Constituição Federal (1988) e no art. 2^o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN n^o 9.394/96, estendendo-se a todos e tendo por objetivo