Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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De acordo com a Declaração de Salamanca (1994) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), a educação inclusiva é direito fundamental do educando.
Segundo Paulo Fernando Pitombo, em Prática artística para todos: as artes plásticas no cenário da inclusão social na cidade de São Paulo (2007), um ensino inclusivo em Artes Visuais garante
A Educação Superior, de acordo com o artigo 43 da Lei nº 9.394/96, tem como finalidades:
I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
II - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
III - desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
Assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, as universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano. Considerando a definição acima, julgue as assertivas em relação às características das universidades.
I - produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional.
II - cinquenta por cento do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado.
III - proibição de universidade especializada por campo de saber.
IV - um terço do corpo docente em regime de tempo integral.
É correto o que se afirma, apenas, em:
No Art. 59 da Lei n.º 9.394/1996, está escrito que ‘Os sistemas de ensino asseguram aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação’:
I. currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;
II. terminalidade parcial para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental e médio, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em maior tempo o programa escolar para os superdotados;
III. professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;
IV. educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;
V. acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Estão corretas as afirmativas:
Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 (CF) estatui a gestão democrática do ensino público, e que essa modalidade de gestão foi regulamentada pela LDB e, posteriormente, reafirmada, entre outros dispositivos, pelo Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares (Brasil, 2004), julgue o item a seguir, relativos aos conselhos escolares, foro por excelência da gestão democrática no ensino público.
Nas reuniões dos conselhos escolares, é apropriado discutir
sobre o encaminhamento de sugestões referentes a processos
avaliativos, a análise de resultados de avaliações nacionais
de ensino, a exemplo do SAEB, e a exploração de avaliações
desenvolvidas internamente na escola, pois tais conselhos
foram criados para promover a cultura do monitoramento
no âmbito dos respectivos estabelecimentos de ensino.
Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 (CF) estatui a gestão democrática do ensino público, e que essa modalidade de gestão foi regulamentada pela LDB e, posteriormente, reafirmada, entre outros dispositivos, pelo Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares (Brasil, 2004), julgue o item a seguir, relativos aos conselhos escolares, foro por excelência da gestão democrática no ensino público.
Temas relacionados ao desenvolvimento de estratégias para
a boa gestão de recursos públicos recebidos por uma escola
de rede pública de ensino não devem fazer parte de pautas
de reunião do respectivo conselho escolar, pois discussões
dessa natureza não constituem competência desse conselho.
Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 (CF) estatui a gestão democrática do ensino público, e que essa modalidade de gestão foi regulamentada pela LDB e, posteriormente, reafirmada, entre outros dispositivos, pelo Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares (Brasil, 2004), julgue o item a seguir, relativos aos conselhos escolares, foro por excelência da gestão democrática no ensino público.
Se, por mera hipótese, a direção de uma escola de rede pública
de ensino tiver a necessidade de mudar do turno matutino
para o turno vespertino alunos dos primeiros anos do ensino
fundamental, será aconselhável que ela leve tal assunto
à discussão do seu conselho escolar, pois este é o foro
apropriado para o encaminhamento e a discussão de demandas
educacionais, bem como para a tomada de decisão a respeito
dessas demandas.
Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 (CF) estatui a gestão democrática do ensino público, e que essa modalidade de gestão foi regulamentada pela LDB e, posteriormente, reafirmada, entre outros dispositivos, pelo Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares (Brasil, 2004), julgue o item a seguir, relativos aos conselhos escolares, foro por excelência da gestão democrática no ensino público.
Embora a CF estabeleça que a educação deva ser organizada
com base na gestão democrática e que a LDB preveja
que isso se dê mediante a participação de diferentes
representantes da comunidade escolar interna e externa
— diretores, professores, funcionários, estudantes, pais
e outros representantes da comunidade —, essa participação
não constitui condição essencial para a implementação da
gestão democrática, uma vez que ela envolve mecanismos
outros de implementação.
Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 (CF) estatui a gestão democrática do ensino público, e que essa modalidade de gestão foi regulamentada pela LDB e, posteriormente, reafirmada, entre outros dispositivos, pelo Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares (Brasil, 2004), julgue o item a seguir, relativos aos conselhos escolares, foro por excelência da gestão democrática no ensino público.
De acordo com portaria exarada pelo Ministério da Educação,
o conselho escolar deve ser constituído por vinte a quarenta
membros, entre eles docentes, funcionários, pais de alunos
e alunos, e as reuniões desse conselho deverão ocorrer
duas vezes por semestre e, extraordinariamente, por
convocação do diretor da escola.
De acordo com a Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — e suas alterações, julgue o próximo item.
Conforme a LDB, cabe aos estabelecimentos de ensino
promover medidas de conscientização, de prevenção e de
combate a todos os tipos de violência, especialmente a
intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas,
e de promoção da cultura de paz nas escolas.
De acordo com a Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — e suas alterações, julgue o próximo item.
Ao dispor a respeito da organização da educação nacional,
a LDB estabelece que são competências dos estados
e do Distrito Federal: organizar, manter e desenvolver os
órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino;
baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com
prioridade, o ensino fundamental; assumir o transporte
escolar dos alunos da respectiva rede de ensino.
De acordo com a Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — e suas alterações, julgue o próximo item.
Conforme a LDB, é assegurado ao aluno da educação
básica atendimento educacional em todo o período em que
ele estiver internado para tratamento de saúde, em regime
hospitalar ou domiciliar, por tempo prolongado.
De acordo com a Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — e suas alterações, julgue o próximo item.
Os princípios norteadores do ensino elencados pela LDB
incluem o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
a valorização da diversidade de pensamento religioso;
a garantia de padrão de qualidade; a gratuidade do ensino
público em estabelecimentos oficiais; e a gestão democrática
do ensino público.
De acordo com a Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — e suas alterações, julgue o próximo item.
A Lei n.º 13.632/2018 alterou a LDB para dispor sobre
educação e aprendizagem ao longo da vida.
De acordo com a Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — e suas alterações, julgue o próximo item.
Segundo a LDB, o estudo da história e cultura afro-brasileira
e indígena é obrigatório nos estabelecimentos de ensino
fundamental e de ensino médio, no âmbito de todo o currículo
escolar, especialmente nas áreas de geografia e história.
Leia o trecho a seguir:
“Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.” (LDB, n. 9394/96, Art. 37)
Com suporte nesse trecho, que versa sobre a Educação de
Jovens e Adultos (EJA), marque a opção CORRETA.
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